A segunda secretária da Câmara dos Deputados, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), lê na tarde de quinta-feira (29/6), em Plenário, a denúncia encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões.
Foto: Agência Brasil
O documento tem 64 páginas e a previsão é que a leitura dure pelo menos duas horas. Segundo o site de notícias da Globo G1, estavam presentes 61 deputados.
No inquérito, Temer é acusado de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por meio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário do grupo JBS Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato.
É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum.
Segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o “sim” de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
A defesa do presidente argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o ele não cometeu nenhum crime.
Rito
Após a leitura em Plenário, o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR), seguirá para o Palácio do Planalto, a fim de entregar a notificação de Maia para Temer. A denúncia também será despachada por Maia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que analise a denúncia.
A partir daí, o processo será remetido à CCJ, que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer para ser apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.
Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara.
*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.
