Com senadores da oposição e da base aliada do governo em plenário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (6/6) o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017).
O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma. Em seu parecer, não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara. Defende que o texto seja aprovado sem alterações e que o presidente Michel Temer vete pontos do projeto.
A proposta de Ferraço foi criticada por senadores de oposição que defendem que as mudanças sejam feitas pelo Legislativo, e não pelo presidente. Os oposicionistas apresentaram três relatórios alternativos defendendo a rejeição completa da proposta, que devem ser lidos na sessão de terça-feira na CAE.
O senador Paulo Paim (PT-RS) passou três horas fazendo a justificativa de seu voto em separado, apresentando um relatório alternativo ao do senador Ferraço.
Para Paim, a aprovação da reforma trabalhista representaria aumento da desigualdade, precarização do trabalho, menos direitos sociais e discriminação. O senador criticou o trecho que trata da negociação livre entre patrões e empregados. “Nada nesta reforma trabalhista pode ser admitido. A Câmara errou e o Senado não pode errar. Por isso, eu quero dar o meu voto, o não”.
Em seguida, a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou seu voto e disse: “Se o texto for aprovado, será um grande erro que o Senado estará cometendo. É flagrante as inconstitucionalidades presentes aqui”.
Ela criticou o trecho que se refere a indenização trabalhista aos funcionários que entraram na Justiça. De acordo com ela, a medição das multas com base nos salários dos funcionários é injusta. “Se os deputados tivessem lido isso lá [na Câmara], o texto não teria saído”.
Por volta das 15h, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou seu voto em separado contra a Reforma Trabalhista: “Quando o relator é contra alguns pontos do texto, fica nítida a fragilidade da aprovação desse projeto de lei”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também criticou a reforma trabalhista e encaminhou seu voto como “não”. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o PSDB está deixando suas digitais na lei mais cruel sobre retirada de direitos dos trabalhadores.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) citou a gravação da reunião entre o empresário da JBS e o presidente Michel Temer. “Todos nós sabemos que esse governo acabou (…) É uma vergonha nós votarmos isso no dia de hoje”, disse Lindbergh.
Mesmo sendo favorável à reforma trabalhista, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que votará “não”, pois não concorda com a pressa com a que o debate foi conduzido. “Eu não sou carimbadora da Câmara”, criticou a senadora.
Outro senador crítico à reforma é Roberto Requião (PMDB-PR). Por volta das 17h, ele fez sua fala e disse que “nós estamos tentando resolver os problemas do capitalismo com a precarização do trabalho”.
As últimas reuniões da CAE foram marcadas por discussões entre os parlamentares. A segurança na entrada da comissão foi reforçada e o acesso está controlado sob a justificativa de respeitar a capacidade de lugares do plenário.
Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado.
Com 27 membros e 27 suplentes, a CAE é uma das comissões permanentes do Senado.
