O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin submeteu ao plenário da Corte uma ação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que proibiu a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Lula.
Assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a ação da Mesa Diretora alega que houve violação do princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo, e pede a anulação da decisão da juíza. Agora caberá aos 11 ministros do STF analisar o pedido da Câmara.
“A decisão impugnada cria um obstáculo intransponível ao exercício de prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, qual seja, a de fiscalizar e controlar os atos da administração pública”, diz a petição.
Fachin solicitou informações à 12ª Vara Federal de Curitiba e também pediu que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União opinem.
Lebbos, em sua decisão, afirmou que não havia necessidade de outra visita de parlamentares, já que uma comissão de senadores já tinha realizado uma vistoria na cela de Lula.
Leia a decisão de Fachin na íntegra aqui
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Regina Maria says:
Intuito do ministro relator: outro 6 a 5 contra Lula.
cunha e silva says:
Vejam como esse ministro do supremo é tão escorregadio um verdadeiro sabonete , ele poderia decidir monocraticamente como algumas vezes ele poderia fazê lo . Para não correr riscos de ser anti lava jato e ao mesmo tempo não perder na turma , pois o regimento faculta que ele paute também na turma a que pertence , sempre coloca em plenário com a certeza que vai vencer . Este é o Fraquinho .
Odilon V. Almeida says:
Os juízes neo liberais – mas envolvidos com a política do que com a justiça – se enganaram quando, trabalhando para os EEUU, pensaram que a prisão de Lula enfraqueceria o PT e, salvaguardaria o golpe;; o tiro saiu pela culatra e o sonho desses juízes se evaporou. Assim a raiva tomou posse da cabeça dos mesmos e votaram contra o Lula por não poderem atender ao patrão. Mas temos, ainda, la no STF três juízes com J maiúsculo e cumpridores dos deveres profissionais, que livrarão o Brasil desse golpe ignóbil.