O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio deve levar na sessão plenária da próxima quarta-feira (11) a discussão sobre a concessão de uma liminar que impeça a prisão após condenação em segunda instância. A informação é do site Jota.
O magistrado afirmou que há um fato novo que expõe a necessidade de o Plenário enfrentar as ADCs novamente. “Um dos que votaram pela execução provisória mudou de lado, essa é a novidade. Então, inverte a maioria. A ministra Rosa Weber foi categórica ontem ao dizer que deixou para reafirmar o entendimento sobre o tema no processo objetivo”, explicou. Questionado sobre o procedimento para levar o caso em mesa, o magistrado disse que submeterá o processo ao Plenário e “se concluírem que não cabe ao colegiado atuar é outra coisa, que se consigne isso na ata da sessão”.
Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho ingressaram nesta quinta-feira (5) com um pedido de liminar ao STF para que não sejam presos condenados cuja sentença não tenha transitado em julgado, ou seja, não tenha sido esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Os advogados representam o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tramitam no Supremo.
O pedido é motivado pelo resultado do julgamento desta quarta, no qual, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu não conceder habeas corpus preventivo pedido pela defesa a fim de evitar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), de segunda instância.
O pedido de liminar foi dirigido ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações no Supremo – a outra é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
