Em votação na tarde desta quarta-feira (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu não haver razão para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações contra o presidente Michel Temer (PMDB).
A maioria foi formada às 15h50, quando 7 dos 11 ministros deram seus votos definindo a decisão. O julgamento continuou até 16h40.
Votaram contra o afastamento de Janot o relator, Edson Fachin, e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.
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Ao votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que o Ministério Público continuará o trabalho de combate à corrupção, mesmo após a saída de Janot da PGR e que as “instituições são mais importantes que as pessoas”.
Fachin foi o primeiro a votar no caso. Ele já havia negado o pedido, no fim de agosto, em decisão individual, mas Temer recorreu e o tema foi levado para decisão do plenário do STF.
Janot é responsável pelas investigações contra Temer e apresentou a primeira denúncia, por corrupção passiva, julgada na Câmara dos Deputados em 2 de agosto.
O procurador-geral da República fica no cargo até o próximo 17 de setembro. Por isso, há a expectativa de que, nos próximos dias, apresente uma segunda denúncia contra o presidente, que pode ser por obstrução à Justiça ou organização criminosa.
Para Temer, a atuação de Janot está comprometida e isso deve impedir que ele siga à frente das investigações. Um dos argumentos é a seguinte afirmação do procurador: “enquanto houver bambu vai ter flecha”.
Na tribuna, a defesa do presidente disse que Janot agiu de forma parcial. O advogado Antônio Claudio Mariz afirmou que a prisão dos empresários da JBS Joesley e Wesley Batista são a prova de que não houve cuidado nas investigações.
“Não houve por parte do presidente da República, ao contrário do que afirma a denúncia, não houve nenhuma ação em que ele, presidente de República, tivesse solicitado, recebido, favorecido ou aceitado qualquer benesse, elementares do crime de corrupção”, afirmou Mariz.
