A proposta de mudança no sistema eleitoral e de criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais não foi votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29) por falta de acordo. Mesmo depois de diversas reuniões sobre reforma política, as lideranças dos partidos não entraram em consenso sobre nenhuma das propostas que tramitam na Casa.
Estão em discussão duas propostas que podem alterar as regras eleitorais para 2018: a PEC 77/03, que prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público; e a PEC 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias e a instauração de uma cláusula de desempenho para os partidos.
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Após participar da reunião de líderes nesta terça-feira (29), na residência oficial da presidência da Câmara, o presidente em exercício, André Fufuca (PP-MA), disse que tentará colocar em votação na quarta-feira (30) a PEC 282, enquanto ainda se busca consenso entre os parlamentares sobre a PEC 77.
As duas precisam de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, para serem aprovadas. O prazo para votar mudanças na legislação eleitoral termina em 7 de outubro.
“Nós queríamos pautar a votação da coligação para amanhã, avançamos até com o conteúdo: manter a cláusula de barreira para 2018, em 1,5%, e botar o fim da coligação para 2020, mas dois ou três partidos disseram que não aceitam. Em suma, não existe nenhuma proposta que seja consenso”, declarou o vice-líder da minoria, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).
“Infelizmente, o caminho que estamos seguindo é para não decidir nada. A reforma política hoje está longe de ser uma realidade. Os partidos menores e os maiores só acham bom o texto que agrada a cada um e a gente não consegue chegar em um consenso”, avalia líder do PDT, Weverton Rocha (MA).
Já o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reconheceu que “há uma série de dificuldades a serem vencidas”, mas disse acreditar que ainda há espaço para negociação, pois considera responsabilidade do Congresso votar a reforma.
“Eu acho que continuam as conversas, há muitos pontos que ainda não são convergentes e é necessário que essas conversas continuem, se intensifiquem, para que possamos ter uma posição majoritária. Para o Congresso Nacional, não promover uma reforma em um momento como esse, de crise política, que o país vive, será muito negativo para o Congresso Nacional.”, completou.
*Com informações da Agência Brasil.
