Deu na Veja

Por Fernando Molica, Glenn Greenwald, João Pedroso, Leandro Resende e Roberta Paduan

Há um mês o site The Intercept Brasilcomeçou a divulgar conversas comprometedoras e com claras transgressões à lei entre o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o ex-juiz Sergio Moro, o atual ministro da Justiça. Tais diálogos eram travados fora dos autos e dentro de um sistema de comunicação privada, o Telegram. Em parceria com o site, VEJA publicou em sua última edição uma reportagem de capa que mostra que a colaboração era ainda maior do que se imaginava. Na prática, Moro atuava como o chefe da força-tarefa, desequilibrando a balança da Justiça em favor da acusação. Um novo pacote de conversas obtidas pelo Intercept e analisadas em parceria com VEJA traz fortes indícios de que os diálogos impróprios dos procuradores nos chats do Telegram também ocorreram com um dos membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão encarregado de julgar em segunda instância os processos da Lava-Jato em Curitiba. O desembargador em questão é João Pedro Gebran Neto, que atua como relator dos casos da operação. Parte dos diálogos nos quais Gebran é citado se refere a Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em março de 2015. Em setembro, ele acabou condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dalla­gnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dalla­gnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação. No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dalla­gnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dalla­gnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

Nos chats, há sempre a possibili­dade de os participantes exagerarem situações ou se portarem de forma fanfarrona, fingindo intimidade com pessoas importantes. Considerando-se, no entanto, o histórico dos diálogos, nos quais fica evidente um grau indesejável de promiscuidade entre autoridades que deveriam manter independência, é mais provável que as conversas entre Dalla­gnol e Gebran tenham realmente acontecido. Se confirmada essa hipótese, a falha é gravíssima. “Um juiz, independente do grau em que atue, jamais pode abrir seu voto antes de finalizá-lo, e a decisão só pode ser comunicada nos autos”, afirma o criminalista Renato Stanziola Vieira, autor do livro Paridade de Armas no Processo Penal. “Se eu sei que o desembargador está achando fraca uma parte da minha tese, claro que vou tentar fortalecê-la. Ou seja, saber antes do momento adequado o que o juiz está pensando sobre o caso concreto coloca uma das partes em vantagem.”

As provas de autoria que Gebran, a princípio, teria considerado “fracas” são depósitos feitos por ex-empresas de Assad em contas do próprio Assad. O operador de propinas apresentava como álibi o fato de já ter vendido as empresas à época em que foram usadas para escoar dinheiro desviado da Petrobras. Ocorre que, apesar de não ser mais o dono oficial, Assad continua­va recebendo depósitos delas. Em sua sentença, Moro concluiu que ele permanecia no comando e, portanto, deveria ser responsabilizado. Em 27 de junho de 2017, Gebran confirmou a condenação de Assad, e seu voto foi seguido pelos outros dois desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Às provas utilizadas na condenação de primeira instância, Gebran acrescentou em sua decisão depoimentos da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa — que ainda estava em sigilo quando Moro assinou a sua sentença.

Parece mais uma vez a Lava-Jato desdobrando-se, a todo custo, para manter um criminoso na prisão (Assad cumpre hoje pena em regime aberto). Uma parte dos brasileiros delicia-se com a frase acima. O problema é que isso ocorre com indícios de atropelos da legalidade. “Caso confirmadas as conversas, fica evidente que Gebran atuou de forma absolutamente parcial. O aconselhamento de partes é proibido pelo Código de Processo Penal e pode dar margem à suspeição e anulação de processos”, afirma Breno Melaragno Costa, professor de direito da PUC-­Rio. Procurado por VEJA, Dalla­gnol não quis se manifestar sobre o caso. Gebran respondeu por e-mail às questões enviadas pela revista. “Em relação ao réu Adir Assad (ou qualquer outro réu), trata-­se de questão processual e que somente autoriza manifestação nos autos, pelo que nunca externei opinião ou antecipei minha convicção sobre qualquer processo em julgamento.” Gebran e Dalla­gnol ainda fizeram questão de registrar que não atestam a autenticidade dos diálogos.

O caso das conversas entre membros do MPF e o desembargador do TRF4 reforça que, a despeito do incontestável sucesso obtido pela Lava-Jato na condenação de políticos e empresários poderosos, ocorreram irregularidades que não podem ser varridas para debaixo do tapete. A luta contra a corrupção precisa continuar, mas sempre respeitando as normas constitucionais. Citado em um dos diálogos por Deltan Dalla­gnol, que escreve para colegas do MPF “Aha uhu o Fachin é nosso” após um encontro entre os dois, Edson Fachin, durante um evento no Paraná realizado no dia 8, disse à plateia: “Ninguém está acima da lei, nem mesmo o legislador, nem o julgador, muito menos o acusador”. O discurso parece sob medida para a dupla Moro e Dalla­gnol — e pode servir também para Gebran.

Colaborou Victor Pougy

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No julgamento em que rejeitou o pedido de candidatura de Lula, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo até 11 de setembro para o PT substituir o ex-presidente da cabeça de chapa da disputa pelo Palácio do Planalto.

Fachin, que no julgamento no TSE foi o único a votar a favor da candidatura de Lula, ocasião em que considerou válido o argumento sobre a decisão da ONU, mudou de ideia em curtíssimo espaço de tempo e afirmou poucos dias depois no STF que a liminar do organismo internacional é válida somente no âmbito eleitoral, não servindo para suspender os efeitos de uma condenação criminal.

Os advogados de Lula querem que Fachin reveja a decisão ou leve o caso para a Segunda Turma, colegiado composto por cinco ministro do STF, que julga os recursos da Lava Jato.

A defesa também pede que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue “com urgência” a suspensão da inelegibilidade do ex-presidente. O recurso foi protocolado na Suprema Corte nesta sexta-feira (7).

Na última semana, a defesa do ex-presidente apresentou outros três pedidos ao Supremo, sendo que dois foram negados – um pelo ministro Fachin e outro pelo ministro Celso de Mello.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.

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“Querido Lula”

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Às vezes as coisas se esclarecem de uma maneira inesperada.

Por esses dias, por exemplo, o meritíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recusou um pedido da defesa de Lula baseado na decisão daqueles três meritíssimos juízes do Tribunal Regional de Porto Alegre.

Aqueles três que pareciam sobrinhos do Pato Donald, um começava uma frase o outro seguia e o terceiro completava, mostrando claramente a farsa que foi armada para mandar prender o Lula.

Agora, o ministro Fachin atende uma determinação do Tribunal Regional de Porto Alegre.

Então, que Corte Suprema é essa que uma de segunda instância determina o que pode e o que não pode?

Uma coisa espetacular. A república punitiva de Curitiba e seu tentáculo gaúcho mandando na Corte Suprema da República Federativa do Brasil.

Tudo ao contrário.

Tem um outro acaso que também chama enormemente a atenção.  

Outro ministro da Corte Suprema, o ministro Marco Aurélio Mello, declarou à televisão portuguesa que a prisão de Lula é anticonstitucional, uma prisão ilegal.

Por que ele não falou isso antes?

Isso que todo mundo diz há tempos – que a prisão é uma farsa, que a prisão é ilegal, que a prisão é parte do golpe – agora o Marco Aurélio Mello disse em Portugal.

Eu não li em nenhum veículo brasileiro exceto o Jornal do Brasil, aqui do Rio, que foi atrás dele para confirmar, e ele confirmou explicando: “não estou falando do Lula, estou dizendo em geral”. Ele está falando do Lula, é óbvio.

E a meritíssima presidente da Corte Suprema Carmen Lúcia não quer julgar o caso.

Então a farsa está revelada e por quem? Por três ministros da Corte Suprema.

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O termo “assassinato de reputação” já se inseriu no vocabulário corrente das disputas comerciais e políticas. Já “suicídio de reputação” é um elemento novo e que fica nítido na atuação do Ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por que um jurista, que passou a vida toda construindo uma imagem social e garantista, dá uma guinada de 180 graus? E com um enorme agravante: foi garantista quando o Poder (que o nomeou para o STF) valorizava os garantistas; tornou-se punitivista feroz e parcial na hora em que o Poder demanda punitivismo com um foco muito claro de impedimento da candidatura Lula à presidência.

Até o mais insensível dos personagens se daria conta do risco de imagem contido nessa combinação. Fachin envolveu-se em uma guerra santa sem limites, não apenas nos seus votos, mas apelando para todas as manobras processuais, essa esperteza que é veneno na veia na imagem do Judiciário e do próprio Supremo.

Quatro episódios mostram seu aggiornamento:

1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.

2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.

3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.

3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.

4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.

É evidente que há intenções políticas em jogo. Mas o que está por trás dessa autofagia? Vamos a um jogo de alternativas:

[ ] Seu histórico em relação ao punitivismo.

Não bate. Fachin era advogado de movimentos sociais.

[ ] Deslumbramento midiático.

Ao contrário de seu colega Luís Roberto Barroso, Fachin não se vale do cargo para satisfazer o próprio ego.

[ ] Indignação com a corrupção e com o PT.

Nem Celso de Mello, visceralmente contra o PT, ousou ir tão longe.

[ ] Busca de contrapartidas espúrias.

Não há nenhuma evidência de que Fachin se conduza por corrupção.

[ ] Emparedamento.

É a situação em que a pessoa faz algo contra sua vontade, por alguma ameaça ostensiva ou sub-reptícia.

[ ] Medo

Medo, aquele sentimento irresistível que acomete a pessoa quando se vê alvo da besta, a massa que invade as ruas com sangue nos olhos e intimida os fracos.

O ponto vulnerável de Fachin pode ser seu escritório de advocacia. Não que possa ter cometido algum crime. Mas, talvez, por algumas ações moralmente indefensáveis. A suscetibilidade de um Ministro de STF é infinitamente maior do que de cidadãos comuns atingidos por medidas suas.

De qualquer modo, tem-se uma certeza e uma incógnita. A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos.

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A política estadunidense para os migrantes ilegais, que, diga-se, não é só do governo Trump, de separar os filhos dos pais, engaiolando as crianças, enquanto se resolvem as questões legais, detém, segundo notícias, dezenas de crianças brasileiras, entre as de outras origens… Uma barbárie, simplesmente, uma barbárie, praticada contra gente em busca de dignidade, vindo de nações que, em grande parte, a geopolítica estadunidense destruiu.

Me lembro que nos governos populares houve uma reversão na diáspora brasileira, nossos compatriotas começaram a voltar de seu auto-exílio, valia a pena voltar, o Brasil se tornava, cada vez mais, o Eldorado que sempre prometera ser por sua pujança e possibilidades, homens e mulheres: cientistas, técnicos, e os demais trabalhadores voltavam para a terra nunca esquecida. Estávamos retomando nossa vocação e construindo um novo destino.

Contudo, veio o golpe, “com mídia, com congresso, com judiciário, com tudo”, como dito pelo senador; e, diante da perda dos direitos, da perda da soberania nacional, da perda dos empregos, da perda do incentivo à ciência e ao estudo, da perda de perspectiva de futuro, a diáspora foi retomada, e, agora, dezenas de crianças nossas estão engaioladas, ou mentindo todo dia para não serem deportadas das várias nações para onde fugiram tentando escapar do inferno de ser brasileiro sob esse governo que nos oprime.
Enquanto isso, nossas crianças nas favelas, pobres, negras, se esgueiram pelos becos das comunidades que a letalidade da polícia desses estados brasileiros, agora com apoio das forças federais, transformou em campos de tiro ao alvo, não poupando vítimas como a criança que pensou que poderia transitar naquele ambiente de prática de tiros, porque estava com o uniforme escolar, que, até a pouco, era como um manto sagrado, numa pátria que se proclamava educadora e que estava fazendo de tudo para o ser.

Então, a criança, que tentou obter da mãe a explicação para tal atrocidade, que perguntou porque o manto sagrado, que trajava, não a protegeu daqueles demônios, foi levada, pela prefeitura, para ser velada no palácio enquanto se desmobiliza a comunidade… Esse gesto da prefeitura me faz lembrar as palavras do Cristo: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque edificais os sepulcros dos profetas, adornais os túmulos dos justos e dizeis: Se tivéssemos vivido nos dias de nossos pais, não teríamos sido seus cúmplices no sangue dos profetas! Assim, contra vós mesmos, testificais que sois filhos dos que mataram os profetas. Enchei vós, pois, a medida de vossos pais. Serpentes, raça de víboras! Como escapareis da condenação do inferno?”

Tem gente que não acredita no inferno, eu, mais do que acreditar, desejo que ele alcance esses governantes que promoveram o golpe de 2016, que voltaram para nos vitimar com a anulação dos direitos dos trabalhadores, com o desemprego, para nos fazer voltar à lenha e ao álcool que aumenta a população de queimados nos hospitais, para nos reenviar à fome, à miséria, para nos privar do direito a saúde e a educação, enquanto matam as nossas crianças para demonstrar a valentia de homens fardados, que armam aparatos de guerra para dizimar os que os seus governos tomam como descartáveis, depois de os terem condenado à miséria.

Que, a começar do presidente, passando pelos seus ministros, pelos congressistas que o apoiam, principalmente, a chamada bancada evangélica; passando pelo judiciário, a começar pelos supremos que deveriam zelar pela constituição, pela manutenção do Estado de Direito e passando por todas as instâncias que praticam a injustiça e reinauguram a prática da prisão política; passando pelos empresários, saudosos da escravidão, que traíram o governo popular, depois de terem montado multinacionais às custas deste; passando pelas famílias que formam o oligopólio detentor da mídia que manipulou e conduziu o povo como gado, como massa amorfa para a mão de seus cruéis algozes; passando pelos generais e comandantes que executam a maldade; passando pelos pastores e líderes religiosos que, pecaminosamente, não só exploram, como mantêm o povo sob letargia, para que sejam abatidos como ovelhas pelos carrascos, sejam todos alcançados pela ira do Altíssimo, que os demônios do inferno os devorem e tudo que amealharam, porque o sangue dos inocentes, como o sangue de Abel, clama por vingança… que seja assim até que, arrependidos ou não, sejam alcançados, de fato, pela justiça e nos seja devolvida a nação e restituída a democracia… até que trabalhadores e trabalhadoras, mulheres, idosos, crianças e a juventude negra, vítima de genocídio, possa andar em paz por nossas ruas, que nossos direitos sejam restabelecidos e a vida humana volte a ter reconhecida a sua dignidade… Que seja assim, em Nome de Jesus de Nazaré, o Senhor!

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