O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (25) proibir a presença de jornalistas que não sejam da Folha e do jornal El País em uma entrevista com o ex-presidente Lula prevista para esta sexta (26) na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso desde abril do ano passado.

“Tendo chegado ao conhecimento deste Relator, por informação
constante no documento eletrônico 51, que o Senhor Superintendente da
Polícia Federal no Paraná, Delegado Luciano Flores Lima, por meio de
despacho exarado no Processo 08385.013484/2018-29, autorizou que as
entrevistas do ex-Presidente José Inácio Lula da Silva, atualmente sob sua
custodia, asseguradas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Reclamações.
31.965/PR e 32.035/PR, aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e
Mônica Bergamo, marcadas pera o dia 26/04/19, sejam realizadas “na
presença de outros jornalistas , além daqueles já nominados”, esclareço
que a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da
imprensa supra mencionados, vedada a participação de quaisquer
outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a
anuência do custodiado”, diz um trecho da decisão de Lewandowski .

Confira aqui a íntegra da decisão do ministro Lewandowski.

Em nota à imprensa a Polícia Federal publicou o seguinte texto:

A Superintendência da Polícia Federal em Curitiba informa que em razão de decisão prolatada nos autos da Reclamação 32.035 Paraná, de ordem do Excelentíssimo Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, nesta data, 25/04/2019, há que ser cumprida a decisão judicial no sentido de permitir somente os jornalistas autores da ação judicial à participação na entrevista a ser realizada às 10h do dia 26/04/2019.

Desta forma, não será permitida a presença de outros meios de comunicação não contemplados na presente reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, entendendo a referida decisão que a liberdade de imprensa deve ser conjugada com o direito de expressão do entrevistando.

Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba-PR

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O delegado Luciano de Flores Lima propõe que as entrevistas que seriam concedidas a repórteres dos jornais El País e Folha de S. Paulo, solicitadas há oito meses, sejam acompanhadas de uma plateia de jornalistas de outros meios de comunicação sem direito a fazer perguntas – “dentro de um limite em que a sala disponível para a entrevista possa suportar”, segundo o despacho.

No documento em que abre a entrevista para ser acompanhada por outros veículos, o superintendente da PF no Paraná, indicou que a decisão cumpre “os direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão, liberdade da imprensa e do pensamento, assim como o da publicidade dos atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo”

Segundo nota da assessoria de imprensa do ex-presidente Lula sobre o caso: “A Superintendência do Paraná da Polícia Federal tomou uma decisão nesta quinta-feira(25) que desrespeita o Supremo Tribunal Federal, que deu ao ex-presidente Lula o direito de conceder entrevistas.

A decisão também desrespeita o trabalho dos jornalistas e dos veículos de comunicação que há oito meses obtiveram autorização para entrevista na época das eleições, ou seja, o El País e a Folha de S. Paulo, entrevistas que ficaram suspensas por oito meses devido a uma decisão liminar cassada na semana passada.

A Superintendência da Polícia Federal no Paraná determinou a constituição de uma plateia para jornalistas convidados por ela própria para assistir a entrevista sem direito de fazer perguntas.

A decisão viola primeiro a decisão do Supremo, já que as entrevistas devem acontecer com anuência do ex-presidente, e também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses.

O ex-presidente Lula encontra-se a disposição para dar entrevista para a Folha de S. Paulo e para o El País, conforme decisão obtida por eles junto ao Supremo Tribunal Federal”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está liberado para dar entrevistas a veículos de comunicação que tenham pedido autorização para falar com ele na prisão, desde que com a anuência dele próprio. A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi divulgada no último dia 18.

A liminar de Toffoli suspende decisão do ministro Luiz Fux de setembro de 2018, que proibia Lula de dar entrevista ou fazer declarações “a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.

A decisão de Fux foi, na verdade, a suspensão de outra liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de S. Paulo a entrevistar o ex-presidente na prisão, em Curitiba (PR).

Além de cassar a permissão e estender a outros veículos de comunicação a proibição, a decisão de Fux também determinava que, caso a entrevista já tivesse sido realizada, ela não poderia ser divulgada.

À época, juristas identificaram a decisão como caso de desrespeito à lei e à censura.

Imediatamente após a decisão da semana passada, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, e Paulo Teixeira (PT-SP), juntamente com o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), protocolaram uma petição junto ao STF pedindo o “efetivo cumprimento” da decisão de Toffoli.

Com Brasil de Fato

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O italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios nos anos 70, recebeu do Brasil o status de refugiado durante o governo do ex-presidente Lula.

Desde o golpe, em 2016, que depôs Dilma Rousseff, a situação de Battisti se complicou. E em 2018 o STF autorizou sua prisão e a extradição para a Itália foi assinada pelo então presidente Michel Temer.  

Em 14 de dezembro, o italiano passou a ser considerado foragido. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, nos bastidores, a polícia dizia ter certeza de que iria pegar Battisti, supondo estar monitorando-o por meio de celular.

No entanto, Battisti tinha montado um esquema para despistar a polícia e já não estava fora do alcance da PF.

Battisti foi preso pela polícia da Bolívia nas ruas de Santa Cruz de La Sierra na noite deste sábado (12). Na intenção de exibi-lo como troféu, o presidente Jair Bolsonaro montou uma operação para trazê-lo ao Brasil, antes de despachá-lo para a Itália.

O ministro do GSI, general Augusto Heleno, anunciou que um avião da PF havia sido deslocado para buscar Battisti. Mas antes que o Brasil pudesse trazê-lo de volta, a Itália o levou da Bolívia.

“A tentativa amadora e desencontrada do governo Bolsonaro em exibir Battisti como um troféu foi solenemente ignorada pela Itália e Bolívia, deixando o Brasil numa condição de ‘anão diplomático’”, afirmou o jornalista Leandro Colon, na Folha de S. Paulo.

“Procurando um troféu para usar no seu eterno marketing político, como se ainda estivesse em campanha, o governo do capitão Jair Bolsonaro, mal orientado por seus ministros, notadamente aqueles com quem se reuniu na manhã de domingo – Sérgio Moro, da Justiça, general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores – acabou pagando mico ao enviar um avião da Polícia Federal à Bolívia, no intuito de buscar o italiano Cesare Battisti. O avião voltou vazio”, escreveu o jornalista Marcelo Auler.

Para muitos, foi uma surpresa que um governo de esquerda como o de Evo Morales, na Bolívia, pudesse entregar Battisti à Itália.

A quem pergunta as razões que teriam levado Evo a extraditar Battisti (e ser o único presidente de esquerda na posse de Bolsonaro) é inevitável ressaltar que as exportações de gás natural da Bolívia para o Brasil (cerca de US$ 2 bi anuais) representam 5% do total do PIB do país andino.

Segundo Milton Temer, ex-deputado e dirigente do PSOL, só é possível entender a decisão da Bolívia de extraditar Battisti “pela insegurança de Evo em ser transformado no próximo Maduro, sem o mesmo apoio militar.”

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O juiz Sérgio Moro sabe; o procurador Deltan Dallagnol tem plena ciência. Fui, neste plenário, o primeiro senador a apoiar e a conclamar o apoio à Operação Lava Jato. Assim como fui o primeiro a fazer reparos aos seus equívocos e excessos.

Mas, sobretudo, desde o início, apontei a falta de compromisso da Operação, de seus principais operadores, com o país. Dizia que o combate à corrupção descolado da realidade dos fatos da política e da economia do país era inútil e enganoso.

E por que a Lava Jato se apartou, distanciou-se dos fatos da política e da economia do Brasil?

Porque a Lava Jato acabou presa, imobilizada por sua própria obsessão; obsessão que toldou, empanou os olhos e a compreensão dos heróis da operação ao ponto de eles não despertarem e nem reagirem à pilhagem criminosa, desavergonhada do país.

Querem um exemplo assombroso, sinistro dessa fuga da realidade?

Nunca aconteceu na história do Brasil de um presidente ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Não apenas ele. Todo o entorno foi indigitado e denunciado. Mas nunca um presidente da República desbaratou o patrimônio nacional de forma tão açodada, irresponsável e suspeita, como essa Presidência denunciada por corrupção.

Vejam. Só no último o leilão do petróleo, esse governo de denunciado como corrupto, abriu mão de um trilhão de reais de receitas.

Um trilhão, Moro!
Um trilhão, Dallagnoll!
Um trilhão, Polícia Federal!
Um trilhão, PGR!
Um trilhão, Supremo, STJ, Tribunais Federais, Conselhos do Ministério Público e da Justiça.
Um trilhão, brava gente da OAB!

Um trilhão de isenções graciosamente cedidas às maiores e mais ricas empresas do planeta Terra. Injustificadamente. Sem qualquer amparo em dados econômicos, em projeções de investimentos, em retorno de investimentos. Sem o apoio de estudos sérios, confiáveis.

Nada! Absolutamente nada!

Foi um a doação escandalosa. Uma negociata impudica.

Abrimos mão de dinheiro suficiente para cobrir todos os alegados déficits orçamentários, todos os rombos nas tais contas públicas.

Abrimos mão do dinheiro essencial, vital para a previdência, a saúde, a educação, a segurança, a habitação e o saneamento, as estradas, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias, para os próximos anos.

Mas suas excelentíssimas excelências acima citadas não estão nem aí. Por que, entendem, não vem ao caso…

Na década de 80, quando as montadoras de automóveis, depois de saturados os mercados do Ocidente desenvolvido, voltaram os olhos para o Sul do mundo, os governantes da América Latina, da África, da Ásia entraram em guerra para ver quem fazia mais concessões, quem dava mais vantagens para “atrair” as fábricas de automóveis.

Lester Turow, um dos papas da globalização, vendo aquele espetáculo deprimente de presidentes, governadores, prefeitos a oferecer até suas progenitoras para atrair uma montadora de automóvel, censurou-os, chamando-os de ignorantes por desperdiçarem o suado dinheiro dos impostos de seus concidadãos para premiarem empresas biliardárias.

Turow dizia o seguinte: qualquer primeiroanista de economia, minimamente dotado, que examinasse um mapa do mundo, veria que a alternativa para as montadoras se expandirem e sobreviverem estava no Sul do Planeta Terra. Logo, elas não precisavam de qualquer incentivo para se instalarem na América Latina, Ásia ou África. Forçosamente viriam para cá.

No entanto, governantes estúpidos, bocós, provincianos, além de corruptos e gananciosos deram às montadoras mundos e fundos.

Conto aqui uma experiência pessoal: eu era governador do Paraná e a fábrica de colheitadeiras New Holland, do Grupo Fiat, pretendia instalar-se no Brasil, que vivia à época o boom da produção de grãos.

A Fiat balançava entre se instalar no Paraná ou Minas Gerais. Recebo no palácio um dirigente da fábrica italiana, que vai logo fazendo numerosas exigências para montar a fábrica em meu estado. Queria tudo: isenções de impostos, terreno, infraestrutura, berço especial no porto de Paranaguá, e mais algumas benesses.

Como resposta, pedi ao meu chefe de gabinete uma ligação para o então governador de Minas Gerais, o Hélio Garcia. Feito o contanto, cumprimento o governador: “Parabéns, Hélio, você acaba de ganhar a fábrica da New Holland”. Ele fica intrigado e me pergunta o que havia acontecido.

Explico a ele que o Paraná não aceitava nenhuma das exigências da Fiat para atrair a fábrica, e já que Minas aceitava, a fábrica iria para lá.

O diretor da Fiat ficou pasmo e se retirou. Dias depois, ele reaparece e comunica que a New Holland iria se instalar no Paraná.

Por que?

Pela obviedade dos fatos: o Paraná à época, era o maior produtor de grãos do Brasil e, logo, o maior consumidor de colheitadeiras do país; a fábrica ficaria a apenas cem quilômetros do porto de Paranaguá; tínhamos mão-de-obra altamente especializada e assim por diante.

Enfim, o grande incentivo que o Paraná oferecia era o mercado.

O que me inspirou trucar a Fiat? O conselho de Lester Turow e o exemplo de meu antecessor no governo, que atraiu a Renault, a Wolks e a Chrysler a peso de ouro e às custas dos salários dos metalúrgicos paranaenses, pois o governador de então chegou até mesmo negociar os vencimentos dos operários, fixando-os a uma fração do que recebiam os trabalhadores paulistas.

Mundos e fundos, e um retorno pífio.

Pois bem, voltemos aos dias de hoje, retornemos à história, que agora se reproduz como um pastelão.

O pré-sal, pelos custos de sua extração, coisa de sete dólares o barril, é moranguinho com nata,, uma mamata só!

A extração do óleo xisto, nos Estados Unidos, o shale oil , chegou a custar até 50 dólares o barril;
o petróleo extraído pelos canadenses das areias betuminosas sai por 20 a 30 dólares o barril; as petrolíferas, as mesmas que vieram aqui tomar o nosso pré-sal, fecharam vários projetos de extração de petróleo no Alasca porque os custos ultrapassavam os 40 dólares o barril.

Quer dizer: como no caso das montadoras, era natural, favas contadas que as petrolíferas enxameassem, como abelhas no mel, o pré-sal. Com esse custo, quem não seria atraído?

Por que então, imbecis, por que então, entreguistas de uma figa, oferecer mais vantagens ainda que a já enorme, incomparável e indisputável vantagem do custo da extração?

Mais um dado, senhoras e senhores da Lava Jato, atrizes e atores daquele malfadado filme: vocês sabem quanto o governo arrecadou com o último leilão? Arrecadou o correspondente a um centavo de real por litro leiloado.

Um centavo, Moro!
Um centavo, Dallagnoll!
Um centavo, Cármen Lúcia!
Um centavo, Raquel Dodge!
Um centavo, ínclitos delegados da Policia Federal!

Esse governo de meliantes faz isso e vocês fazem cara de paisagem, viram o rosto para o outro lado.

Já sei, uma das razões para essa omissão indecente certamente é, foi e haverá de ser a opinião da mídia.

Com toda a mídia comercial, monopolizada por seis famílias, todas a favor desse leilão rapinante, como os senhores e as senhoras iriam falar qualquer coisa, não é?

Não pegava bem contrariar a imprensa amiga, não é, lavajatinos?

Renovo a pergunta: desbaratar o suado dinheiro que é esfolado dos brasileiros via impostos e dar isenção às empresas mais ricas do planeta é um ou não é corrupção?

Entregar o preciosíssimo pré-sal, o nosso passaporte para romper com o subdesenvolvimento, é ou não é suprema, absoluta, imperdoável corrupção?

É ou não uma corrupção inominável reduzir o salário mínimo e isentar as petroleiras?

Será, juízes, procuradores, policiais federais, defensores públicos, será que as senhoras e os senhores são tão limitados, tão fronteiriços, tão pouco dotados de perspicácia e patriotismo ao ponto de engolirem essa roubalheira toda sem piscar?

Bom, eu não acredito, como alguns chegam a acusar, que os senhores e as senhoras são quintas-colunas, agentes estrangeiros, calabares, joaquins silvérios ou, então, cabos anselmos.

Não, não acredito.

Não acredito, mas a passividade das senhoras e dos senhores diante da destruição da soberania nacional, diante da submissão do Brasil às transnacionais, diante da liquidação dos direitos trabalhistas e sociais, diante da reintrodução da escravatura no país…. essa passividade incomoda e desperta desconfianças, levanta suspeitas.

Pergunto, renovo a pergunta: como pode um país ser comandado por uma quadrilha, clara e explicitamente uma quadrilha, e tudo continuar como se nada estivesse acontecendo?

Responda, Moro.
Responda, Dallagnoll.
Responda, Cármen Lúcia.
Responda, Raquel Dodge.

Respondam, oh, ínclitos e severos ministros do Tribunal de Contas da União que ajudaram a derrubar uma presidente honesta.

Respondam, oh guardiões da moral, da ética, da honestidade, dos bons costumes, da família, da propriedade e da civilização cristã ocidental.

Respondam porque denunciaram, mandaram prender, processaram e condenaram tantos lobistas, corruptores de parlamentares e de dirigentes de estatais, mas pouco se dão se, por exemplo, lobistas da Shell, da Exxon e de outras petroleiras estrangeiras circulem pelo Congresso obscenamente, a pressionar, a constranger parlamentares em defesa da entrega do pré-sal, e do desmantelamento indústria nacional do óleo e do gás?

Eu vi, senhoras e senhores. Eu vi com que liberdade e desfaçatez o lobista da Shell, semanas atrás, buscava angarias votos para aprovar a maldita, indecorosa MP franqueando todo o setor industrial nacional do petróleo à predação das multinacionais.

Já sei, já sei…. isso não vem, ao caso.

Fico cá pensando o que esses rapazes e essas moças, brilhantíssimos campeões de concursos públicos, fico pensando…..o que eles e elas conhecem de economia, da história e dos impasses históricos do desenvolvimento brasileiro?

Será que eles são tão tapados ao ponto de não saberem que sem energia, sem indústria, sem mercado consumidor, sem sistema financeiro público, para alavancar a economia, sem infraestrutura não há futuro para qualquer país que seja? Esses são os ativos imprescindíveis para o desenvolvimento, para a remissão do atraso, para o bem-estar social e para a paz social.

Sem esses ativos, vamos nos escorar no quê? Na produção e exportação de commodities? Ora…

Mas, os nossos bravos e bravas lavajatinos não consideram o desbaratamento dos ativos nacionais uma forma de corrupção.

Senhoras, senhores, estamos falando da venda subfaturada –ou melhor, da doação- do país todo! Todo!

E quem o vende?

Um governo atolado, completamente submerso na corrupção.

E para que vende?

Para comprar parlamentares e assim escapar de ser julgado por corrupção.

Depois de jogar o petróleo pela janela, preparando assim o terreno para a nossa perpetuação no subdesenvolvimento, o governo aproveita a distração de um feriado prolongado e coloca em hasta pública o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Eletrobrás, a Petrobrás e que mais seja de estatal.

Ladrões de dinheiro público vendendo o patrimônio público.

Pode isso, Moro?
Pode isso, Dallagnoll?
Pode isso, Cármen Lúcia?
Pode isso, Raquel Dodge?
Ou devo perguntar para o Arnaldo?

À véspera do leilão do pré-sal, semana passada, tive a esperança de que algum juiz intrépido ou algum procurador audacioso, iluminados pelos feéricos, espetaculosos exemplos da Lava Jato, impedissem esse supremo ato de corrupção praticado por um governo corrupto.

Mas, como isso não vinha ao caso, nada tinha com os pedalinhos, o tríplex, as palestras, o aluguel do apartamento, nenhum juiz, nenhum procurador, nenhum delegado da polícia federal, e nem aquele rapaz do TCU, tão rigoroso com a presidente Dilma, ninguém enfim, se lixou para o esbulho.

Ah, sim, não estava também no power point….
É com desencanto e o mais profundo desânimo que pergunto: por que Deus está sendo tão duro assim com o Brasil.

——–

*Roberto Requião é senador da República no segundo mandato. Foi governador de estado por 3 mandatos, prefeito de Curitiba, secretário de estado, deputado, industrial, agricultor, oficial do exército brasileiro e advogado de movimento sociais. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação.

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Através de denúncia enviada por meio do aplicativo “Pardal”, juiz cancela palestra sobre fascismo que seria realizada na Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD), na manhã desta quinta-feira (25).  

O aplicativo foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para que eleitores fiscalizem e denunciem infrações durante campanha.

O Juiz eleitoral Rubens Witzel Filho proibiu a realização do evento e policiais federais foram acionados para cumprir a notificação judicial.

A alegação foi de que seria proibida a utilização de locais públicos para realização de campanha. Como o candidato de extrema-direita, Jair Bolsonaro (PSL) era citado nos materiais de divulgação da aula, o juiz entendeu que se tratava de campanha eleitoral.

Segundo o jornal Correio do Estado, a aula pública começou por volta das 10h, mas de acordo com organizadores, às 11h, no momento em que alunos se manifestariam, usando o microfone, policiais federais impediram a fala de estudantes e, por meio de mandado judicial, a aula foi suspensa.

Diretório Central de Estudantes (DCE) informou, por meio de sua página no Facebook, que a Polícia Federal (PF) abordou integrantes do DCE, coletou nomes e tirou fotos da bandeira da organização. “Repudiamos esse ato de censura à liberdade de manifestação e reunião de pessoas. Não nos calaremos!”, diz parte da nota do DCE.

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Amigos e amigas do Nocaute, meu querido companheiro e amigo, Fernando Morais.

Pois é, Fernando: mais uma do fascismo do Ministério Público e mais uma vez em Santa Catarina. O atual reitor da Universidade Federal de Santa Catarina e seus chefes de gabinete estão sendo alvo de inquérito por parte do MPF pelo fato de terem criticado a atuação da Polícia Federal no assassinato – não é suicídio, não – do reitor Cancellier e sobretudo pelas críticas sobre a queridinha do MP, a delegada federal Erika Malena, responsável direta pelo que aconteceu com Cancellier.

Isso mostra que nosso MPF, pelo menos esse segmento que hegemoniza essa instituição, marcha a passos largos para a consolidação do fascismo na sua atuação, nos seus procedimentos, na sua dimensão de órgão que deveria ser um dos garantes da democracia, mas na verdade está se transformando num coveiro da democracia.

Fica aqui a nossa solidariedade ao atual reitor da UFSC, aos seus chefes de gabinete, e o nosso repúdio pelo MPF daquele estado e à delegada Malena, responsável direta pela tragédia que se abateu sobre o falecido reitor Luis Carlos Cancellier.

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