Delegado propõe que a entrevista concedida à jornalista Mônica Bergamo (Folha) e Florestan Fernandes Júnior (El País), sejam acompanhadas de uma plateia de jornalistas de outros meios de comunicação.
O delegado Luciano de Flores Lima propõe que as entrevistas que seriam concedidas a repórteres dos jornais El País e Folha de S. Paulo, solicitadas há oito meses, sejam acompanhadas de uma plateia de jornalistas de outros meios de comunicação sem direito a fazer perguntas – “dentro de um limite em que a sala disponível para a entrevista possa suportar”, segundo o despacho.
No documento em que abre a entrevista para ser acompanhada por outros veículos, o superintendente da PF no Paraná, indicou que a decisão cumpre “os direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão, liberdade da imprensa e do pensamento, assim como o da publicidade dos atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo”
Segundo nota da assessoria de imprensa do ex-presidente Lula sobre o caso: “A Superintendência do Paraná da Polícia Federal tomou uma decisão nesta quinta-feira(25) que desrespeita o Supremo Tribunal Federal, que deu ao ex-presidente Lula o direito de conceder entrevistas.
A decisão também desrespeita o trabalho dos jornalistas e dos veículos de comunicação que há oito meses obtiveram autorização para entrevista na época das eleições, ou seja, o El País e a Folha de S. Paulo, entrevistas que ficaram suspensas por oito meses devido a uma decisão liminar cassada na semana passada.
A Superintendência da Polícia Federal no Paraná determinou a constituição de uma plateia para jornalistas convidados por ela própria para assistir a entrevista sem direito de fazer perguntas.
A decisão viola primeiro a decisão do Supremo, já que as entrevistas devem acontecer com anuência do ex-presidente, e também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses.
O ex-presidente Lula encontra-se a disposição para dar entrevista para a Folha de S. Paulo e para o El País, conforme decisão obtida por eles junto ao Supremo Tribunal Federal”.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está liberado para dar entrevistas a veículos de comunicação que tenham pedido autorização para falar com ele na prisão, desde que com a anuência dele próprio. A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi divulgada no último dia 18.
A liminar de Toffoli suspende decisão do ministro Luiz Fux de setembro de 2018, que proibia Lula de dar entrevista ou fazer declarações “a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.
A decisão de Fux foi, na verdade, a suspensão de outra liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal Folha de S. Paulo a entrevistar o ex-presidente na prisão, em Curitiba (PR).
Além de cassar a permissão e estender a outros veículos de comunicação a proibição, a decisão de Fux também determinava que, caso a entrevista já tivesse sido realizada, ela não poderia ser divulgada.
À época, juristas identificaram a decisão como caso de desrespeito à lei e à censura.
Imediatamente após a decisão da semana passada, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, e Paulo Teixeira (PT-SP), juntamente com o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), protocolaram uma petição junto ao STF pedindo o “efetivo cumprimento” da decisão de Toffoli.
Com Brasil de Fato
