MPF – Nocaute https://controle.nocaute.blog.br Blog do escritor e jornalista Fernando Morais Thu, 07 Nov 2019 21:41:55 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.3.1 https://nocaute.blog.br/wp-content/uploads/2018/06/nocaute-icone.png MPF – Nocaute https://controle.nocaute.blog.br 32 32 Promotora bolsonarista se afasta do Caso Marielle. Só isso? https://nocaute.blog.br/2019/11/07/promotora-bolsonarista/ Thu, 07 Nov 2019 21:41:41 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=56807 Após ser desmascarada pelo site The Intercept-Brasil e por vários ativistas digitais, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho “solicitou voluntariamente” na sexta-feira (1) o seu afastamento da investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Há boatos, porém, de que o “pedido” foi precedido de bate-boca entre integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, que não gostaram da sua presença na entrevista que livrou a cara do “capetão” Jair Bolsonaro e rotulou de “mentira” o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra – que vazou no Jornal Nacional da TV Globo.

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Após ser desmascarada pelo site The Intercept-Brasil e por vários ativistas digitais, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho “solicitou voluntariamente” na sexta-feira (1) o seu afastamento da investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

Há boatos, porém, de que o “pedido” foi precedido de bate-boca entre integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, que não gostaram da sua presença na entrevista que livrou a cara do “capetão” Jair Bolsonaro e rotulou de “mentira” o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra – que vazou no Jornal Nacional da TV Globo.

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Grupo promove ação semanal na sede do MPF em Curitiba para cobrar explicações da Lava Jato https://nocaute.blog.br/2019/10/02/grupo-promove-acao-semanal-na-sede-do-mpf-em-curitiba-para-cobrar-explicacoes-da-lava-jato/ Wed, 02 Oct 2019 22:33:42 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=55167 Com o objetivo de informar a população sobre as irregularidades praticadas pelos procuradores da Lava Jato, todas as quartas-feiras de toda semana, entre 12h e 14h, o "Coletivo pela Verdade, Justiça E Democracia" promove uma ação em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, há cerca de quatro meses.

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Com o objetivo de informar a população sobre as irregularidades praticadas pelos procuradores da Lava Jato, todas as quartas-feiras de toda semana, entre 12h e 14h, o “Coletivo pela Verdade, Justiça  E Democracia” promove uma ação em frente à sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, há cerca de quatro meses.

Marianna Camargo

O principal alvo da ação é o procurador da República Deltan Dallagnol, até então considerado o eixo central da operação, por seu discurso calcado na “prática e medidas contra a corrupção”, que exaltava seu compromisso transparente e ético com a sociedade.

Após a publicação das reportagens do Intercept, comprovou-se a contradição do seu discurso anterior pelo modo como o procurador age para obter resultados, o que compromete a condução e a lisura da operação, bem como sua condição como funcionário público federal.

Desde que o coletivo iniciou a ação, nenhum funcionário do órgão se pronunciou e também não enviaram nenhuma nota oficial. Porém, segundo o grupo, alguns deles já correram ou se esconderam dos manifestantes, uma vez que o ato acontece premeditadamente na hora do almoço. Um dos “filhos de Januário” desavisado já teve sua conduta interpelada em meio ao centro de Curitiba. Nenhuma das vezes algum deles sequer manteve o olhar fixo, conforme relato.

Vale lembrar que todos são servidores públicos devem prestar serviço e contas à sociedade civil, como dita a regra do estatuto.

A remuneração do procurador Deltan Dallagnol, de acordo com o Portal da Transparência do MPF, publicada no mês de agosto deste ano é de R$ 33.689,11 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e 11 centavos). 

De acordo com um dos organizadores da ação, o advogado Felipe Mongruel, essa falta de resposta corresponde às recentes denúncias sobre Deltan Dallagnol e sua maneira escusa de conduzir as investigações. “Nossas faixas reproduzem as falas proferidas por eles mesmos. Nunca antes a população foi levada à crítica desta operação que é quase unanimidade aqui na capital do golpe. Certa vez o Carlos Fernando (Carlos Fernando dos Santos Lima- procurador do MPF que se aposentou em abril e se desligou da força-tarefa) se escondeu atrás das palmeiras do banco que fica na esquina e zapeando o smartphone, correu como Rocha Loures quando viu alguns manifestantes indo até ele”. O advogado afirma que foi uma corrida confessional, daqueles que se protegem em privilégios.

O coletivo continuará a realizar a manifestação pontualmente todas as quartas da semana, das 12h às 14h,  na sede do MPF, em Curitiba, localizado na Rua Marechal Deodoro, 933, Centro.

Assista ao vídeo da ação:


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O estilo ‘Lava Jato paz e amor’ não engana ninguém https://nocaute.blog.br/2019/10/02/o-estilo-lava-jato-paz-e-amor-nao-engana-ninguem/ Wed, 02 Oct 2019 21:48:16 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=55164 O jornalista José Augusto Ribeiro comenta a decisão da força tarefa da Lava Jato em conceder regime semiaberto ao ex-presidente Lula. Com essa atitude inédita, o MPF parece tentar uma manobra para tirar do Supremo a decisão de libertar Lula e adiar o julgamento de suspeição de Moro.

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O jornalista José Augusto Ribeiro comenta a decisão da força tarefa da Lava Jato em conceder regime semiaberto ao ex-presidente Lula. Com essa atitude inédita, o MPF parece tentar uma manobra para tirar do Supremo a decisão de libertar Lula. 

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The Intercept: Procuradores da Lava Jato faziam acordos por debaixo dos panos com a Odebrecht https://nocaute.blog.br/2019/09/22/the-intercept-procuradores-da-lava-jato-faziam-acordos-por-debaixo-dos-panos-com-a-odebrecht/ Sun, 22 Sep 2019 13:33:18 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=54648 Novas mensagens obtidas pelo site The Intercept e divulgadas na manhã deste domingo (22) pela Folha de S.Paulo, revelam que procuradores da operação Lava Jato discutiam diretamente com executivos da Odebrecht, e davam ideias como obrigar controladores a vender ações, poupando seus executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações.

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Novas mensagens obtidas pelo site The Intercept e divulgadas na manhã deste domingo (22) pela Folha de S.Paulo, revelam que procuradores da operação Lava Jato discutiam diretamente com executivos da Odebrecht, e davam ideias como obrigar controladores a vender ações, poupando seus executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações.

Os investigadores chegavam a discutir a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa.

Ricardo Balthazar, da Folha

Paula Bianchi, do The Intercept Brasil

SÃO PAULO e RIO DE JANEIRO

Procuradores da Operação Lava Jato pouparam a Odebrecht e seus principais executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações a partir de 2016. 

Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha em conjunto com o site mostram que os procuradores pensaram até em obrigar os donos da Odebrecht a vender suas ações na empresa, para que se afastassem completamente dos seus negócios após a delação.

Os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa.

Mas os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que os procuradores deixaram de lado essas medidas com o avanço das negociações, para não inviabilizar o acordo com a Odebrecht, que era um dos maiores grupos empresariais do país e entrou em crise quando foi atingido pela Lava Jato.

Três pessoas que participaram das discussões com a empresa nessa época disseram à Folha que os procuradores nunca levaram essas ideias à mesa de negociações e que eles provavelmente teriam tornado o acordo impossível se tivessem apresentado essas exigências e insistido nelas. 

material obtido pelo Intercept mostra também que o envolvimento da cúpula da Odebrecht com o esquema de lavagem de dinheiro criado pela empreiteira para pagar propina a políticos e funcionários públicos foi mais profundo do que os documentos da delação divulgados até agora sugerem.

Cálculos feitos pelos procuradores na reta final das negociações indicam que o principal acionista da empresa, Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros 16 executivos que viraram delatores receberam uma soma equivalente a US$ 167 milhões em contas secretas no exterior, num período de dez anos.

Esse dinheiro equivale a quase metade do valor total dos pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht a políticos e funcionários brasileiros de 2001 a 2016, estimado em US$ 349 milhões pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que participou das negociações com a empresa.

Ao decidir colaborar com a Lava Jato, esses 18 executivos concordaram em devolver boa parte dos recursos recebidos ilegalmente no exterior, mas os valores foram mantidos em sigilo, e eles foram autorizados a abater gastos com viagens e outras despesas pessoais na hora do acerto de contas com a Justiça.

As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept, trocadas pelos procuradores no aplicativo Telegram, mostram que a Lava Jato já tinha muitas informações sobre os crimes praticados pelos executivos da Odebrecht quando seus advogados bateram à porta em busca de um acordo.

Os investigadores já sabiam da existência do Setor de Operações Estruturadas, o departamento criado pela empresa para movimentar dinheiro sujo no Brasil e no exterior, e tinham recebido da Suíça muitas informações sobre as contas usadas para distribuir os recursos. 

Em abril de 2016, quando as negociações ainda estavam num estágio preliminar, o procurador suíço Stefan Lenz informou à Lava Jato que Emílio Odebrecht e outros diretores da empresa não só sabiam do esquema como tinham recebido pagamentos fora do Brasil ilegalmente.

“Emilio e a maioria dos diretores têm contas na Suíça e estão com suas contas diretamente envolvidas no esquema ilegal”, disse Lenz ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa à frente da operação em Curitiba. “Então por favor não facilitem muito para eles.”

No início de novembro, quando chegou o momento de discutir as penas dos delatores, Emílio declarou que recebera da empresa R$ 172 milhões no Brasil e R$ 148 milhões na Suíça nos dez anos anteriores e mantinha saldo de quase US$ 9 milhões em suas contas fora do país. 

O empresário aceitava pagar multa equivalente a 40% dos rendimentos que recebera legalmente, mas queria abater R$ 42 milhões que recolhera em impostos ao aderir ao programa lançado pelo governo naquele ano para regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior.

Como a alíquota de Imposto de Renda para os que optaram pelo programa era de 15%, isso significava que Emílio legalizara ativos avaliados em R$ 280 milhões, montante superior aos rendimentos recebidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Mesmo assim, o empresário se dispunha a devolver apenas uma fração do dinheiro, US$ 300 mil, para atender às condições negociadas pela Odebrecht com a Lava Jato. 

“Vejam q piada o cálculo de multa e do perdimento do Emílio”, escreveu o procurador Júlio Noronha no Telegram, ao enviar aos colegas uma planilha com as penalidades em discussão. “Perdeu totalmente o senso do ridículo!!!”, disse a procuradora Laura Tessler.

Ao final das negociações, concluídas duas semanas depois, Emílio aceitou pagar multa de R$ 69 milhões, sem abatimento do imposto, e uma quantia significativamente maior a título de perdimento dos valores recebidos ilegalmente no exterior. 

As mensagens obtidas pelo Intercept indicam que a evolução das conversas criou boa vontade entre os procuradores com Emílio. A poucos dias da assinatura dos acordos, Noronha disse aos colegas que o valor do perdimento poderia ser reduzido de US$ 50 milhões para US$ 21 milhões no seu caso.

O número definitivo ainda depende de acertos que o empresário poderá fazer na Justiça quando chegar sua vez de pagar. Emílio foi condenado em apenas um processo da Lava Jato em Curitiba até agora, mas a sentença ainda está em discussão na segunda instância.

Seu filho Marcelo, que passou dois anos e meio na cadeia antes de ser transferido para prisão domiciliar, pagou R$ 73 milhões de multa e ainda discute na Justiça o dinheiro recebido no exterior. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República rejeitou um pedido dele para que fosse revisto o valor acertado como perdimento no seu caso, US$ 34 milhões.

O acordo da Odebrecht, do qual participaram autoridades dos EUA e da Suíça, foi o maior negociado pela Lava Jato até hoje. Além de revelar crimes e fornecer provas, a empresa concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para ter o direito de voltar a fazer negócios com o setor público.

Ao mesmo tempo, 77 executivos da empresa assinaram acordos de delação premiada para cooperar com as investigações em troca de penas reduzidas e outros benefícios. Juntos, eles concordaram com o pagamento de R$ 515 milhões em multas, além dos valores a serem devolvidos a título de perdimento.

Além de pagar as despesas com multas e advogados, a Odebrecht se comprometeu a indenizar os ex-funcionários pela perda de bens confiscados durante as investigações e por danos causados à sua reputação, já que a volta ao mercado de trabalho se tornou inviável para a maioria após a revelação de seus crimes.

Esse procedimento, que se mostrou essencial para garantir a cooperação dos executivos com a Lava Jato, foi alvo de críticas dos procuradores no início das negociações, de acordo com as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept.

Em junho de 2016, Deltan e outros dois procuradores sugeriram aos colegas que a empresa fosse impedida de assumir as multas. “Executivos devem arcar, na minha opinião”, disse no Telegram. Ele propôs que a empresa fosse punida com a rescisão do acordo se pagasse as penalidades dos executivos.

Mas outros negociadores achavam que seria uma intromissão indevida nas relações entre a empresa e seus funcionários, que poderia afastar os executivos das negociações e até mesmo inviabilizar o acordo. Além disso, havia preocupação com a frágil situação financeira da empresa.

“Alerto: a ode não deve quebrar. Se quebrar, vamos nos deslegitimar”, disse o procurador Marcello Miller aos colegas, em meio à discussão sobre as multas. “O acordo —é assim no mundo— deve salvar empregos. Temos de ter muito cuidado com isso.”

Para o procurador Antônio Carlos Welter, era preciso garantir punições aos que tivessem praticado crimes. “Ninguém quer quebrar a Ode. Mas a pena tem que ser adequada e proporcional”, escreveu. “Tá com peninha do MO, leva para casa”, acrescentou, referindo-se a Marcelo Odebrecht.

Três advogados que acompanharam as negociações com a Lava Jato disseram à Folha que os investigadores nunca procuraram a empresa para discutir a forma de pagamento das multas. 

As mensagens trocadas pelos integrantes da Lava Jato sugerem que Emílio Odebrecht hesitou por algum tempo em se tornar ele mesmo um delator, por temer os danos à imagem da empresa e suas relações com os bancos, mas cedeu depois que os procuradores deixaram claro que não haveria acordo sem ele. 

Entre os benefícios que obteve, Emílio foi autorizado a continuar à frente do conselho de administração do grupo por dois anos para reorganizá-lo antes de cumprir um período de dois anos de prisão domiciliar imposto pelo acordo. Ele deixou a presidência do conselho no ano passado.

Marcelo, que agora cumpre pena de prisão domiciliar em regime semiaberto e pode sair de casa durante o dia, visitou a sede da empresa no último dia 12, de surpresa. O acordo com a Lava Jato proíbe que ele volte a ocupar cargos de direção na Odebrecht e trate de negócios com funcionários públicos.

Pai e filho não se falam desde 2016, quando Marcelo estava preso em Curitiba e o pai liderou o processo que levou à colaboração da empresa.

A ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a se desfazer de suas ações foi cogitada em dois momentos das negociações, segundo as mensagens obtidas pelo Intercept. Mas um dos advogados ouvidos pela Folha disse que ela foi ventilada apenas uma vez, durante uma discussão mais acalorada. 

Em outubro de 2016, no início da negociação da multa imposta à empresa, a Odebrecht indicou que não teria condições de pagar mais do que R$ 3,3 bilhões sem pôr em risco sua saúde financeira. Deltan sugeriu aos negociadores que pedissem R$ 12 bilhões e colocassem as ações dos controladores em jogo.

“Vamos tentar alavancar falando de perda das ações das famílias que são donas (ideia do CF)”, disse Deltan aos colegas no Telegram, atribuindo a proposta ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A ideia foi descartada e o acordo foi assinado, mas a Odebrecht não conseguiu superar a crise em que afundou com a Lava Jato. A empresa se desfez de vários negócios, demitiu milhares de funcionários e rolou dívidas com os bancos. Em junho deste ano, entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar suas dívidas com os credores.

FORÇA-TAREFA DIZ QUE DESCARTOU MEDIDA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL

força-tarefa à frente da Lava Jato em Curitiba afirmou na sexta-feira (20) que descartou a ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a vender suas ações por falta de previsão legal para a medida e por causa das dificuldades que teria para calcular o valor dos ativos e vendê-los.

Em resposta por escrito a questionamentos da Folha, os procuradores disseram que não haveria “procedimentos seguros para resguardar o interesse público quanto à avaliação e venda de ativos ilíquidos de grande monta” se a medida tivesse sido incorporada ao acordo firmado com a empresa.

A força-tarefa disse que não interferiu na decisão da Odebrecht de pagar as multas impostas aos executivos que se tornavam colaboradores. “A decisão ocorre entre empresa e executivos, em discussão interna”, afirmou, acrescentando que o assunto está em debate numa das câmaras de coordenação do Ministério Público Federal.

Os procuradores não quiseram discutir os critérios adotados no cálculo das multas e nas negociações para restituição de valores recebidos ilegalmente no exterior pelo empresário Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros executivos que se tornaram delatores.

“Os acordos de colaboração e leniência visam a angariar informações e provas sobre novos crimes e maximizar a recuperação de valores”, disse a força-tarefa.

“As negociações são complexas e envolvem fatores como comprovação da delação, teor de novidade, probabilidade de os fatos e provas serem obtidos sem acordo, potencial de ressarcimento e outros.”

A Odebrecht afirmou ter assegurado aos seus ex-funcionários “condições para que pudessem colaborar de forma voluntária, ampla, eficaz e contínua com as autoridades, permitindo a celebração dos acordos de leniência da empresa e contribuindo para o combate à corrupção no Brasil e em outros países”.

“Não cabe à empresa comentar as tratativas e o teor final dos acordos de colaboração de pessoas físicas e de leniência da empresa, os quais foram devidamente homologados pela Justiça”, acrescentou a Odebrecht. 

ex-procurador Marcello Miller, que participou das negociações, disse reconhecer as mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept. “Confrontado com elas, tem a recordação de tê-las enviado”, afirmou. “O tom e a linguagem das mensagens resultam da informalidade do ambiente em que foram enviadas.”

Miller disse que “agiu no regular exercício das funções que então desempenhava” e afirmou manter as opiniões que defendeu nos diálogos com os colegas durante as negociações.

“Encargos financeiros em acordos celebrados pelo Ministério Público devem ser fixados com equilíbrio e preservar a viabilidade econômica das empresas —e isso não haveria de excluir a Odebrecht”, afirmou.

Sobre o pagamento das multas dos colaboradores, ele disse que “a responsabilidade penal é individual, inclusive no plano pecuniário, devendo, em princípio, cada colaborador arcar com os próprios encargos”.

“O sistema de justiça não deve ter compromisso com privilégios ou personalismos no controle ou na administração de empresas, ainda menos a pretexto da centralidade de pessoa determinada para questões tão complexas quanto a gestão e o crédito de uma empresa de grande porte”, acrescentou.

Miller deixou o Ministério Público em 2017 para trabalhar como advogado no setor privado. Ele foi alvo de uma ação na Justiça por causa de sua participação nas negociações da delação dos donos da JBS, quando ainda não se desligara das funções de procurador, mas o processo foi trancado pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região na semana passada. 


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Como começou a sexta-feira, 6 https://nocaute.blog.br/2019/09/06/sexta-feira-06-09-2019/ Fri, 06 Sep 2019 13:52:14 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=53925 Começou com o nome Aras nas manchetes, o nome que vamos ouvir falar muito daqui pra frente.

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Começou com o nome Aras nas manchetes, o nome que vamos ouvir falar muito daqui pra frente.

Vamos começar pelo Estadão. Na manchete principal:

Resumindo: O presidente da República está se lixando pro ministro da Justiça, pro Ministério Público Federal e para seus fiéis.

O jornal destaca ainda:

A colunista de direita, Eliane Catanhêde, quem diria, está perplexa com o governo Bolsonaro

Vamos ao Globo:

é a manchete principal

Guedes zomba de Brigitte Macron, dizendo que “ela é feia mesmo”. Como se não bastasse o chefe dele dizer besteiras, agora temos um Posto Ipiranga falando asneiras.

Metrô fecha buracos onde enterrou R$1 bi. Continuamos sem saber onde o carioca estava com a cabeça quando elegeu Wilson Witzel governador.

“MP: Queiroz agiu para blindar Flávio”, na primeira página do Globo. O jornal publica “diálogos obtidos pelo MP”, mas não divulga “diálogos obtidos pelo site The Intercept”. Já perceberam, não é mesmo?

No Segundo Caderno, o jornalista e escritor Laurentino Gomes, que acaba de lançar o livro “Escravidão”, diz: “Precisamos de outra Abolição”. Está mais do que certo.

Clique para ler

Agora, a Folha:

Na manchete principal:

O jornal dos Frias destaca ainda a greve dos motoristas de ônibus, Guedes estudando medidas de combate ao desemprego e o presidente que vetou 36 pontos de lei de abuso de autoridade.

Vale a leitura, na página A3 da Folha, do artigo assinado pelo jornalista e escritor argentino Bruno Bimbi. Valeu a pena eleger Bolsonaro?

Não precisa ser astrólogo para perceber que o nome de Rachel Dodge vai começar, aos poucos, a desaparecer das páginas dos jornais. O que não deixa de ser uma boa notícia.

O que mais temos?

Na capa da Carta Capital, Lula! O ex-presidente falou a Mino Carta e Sergio Lírio: “Estou aqui e os canalhas estão livres”. Pois é. Os canalhas ficam calados e todos nós sabemos que quem cala consente.

Na capa da Veja, um ano da facada em Bolsonaro que, segundo a revista “mudou a história”.

Nas redes sociais, o apelo da UNE para o Dia da Independência.

A revista semanal britânica The Economist, a vitória vazia, sem motivos para comemoração, do presidente Assad, da Síria.

Na capa da também britânica New Scientist, intestino saudável, mente feliz. Nos faz lembrar de “Coração Tranquilo”, uma velha canção de Walter Franco: “Tudo é uma questão de manter/A mente quieta/A espinha ereta/E o coração tranquilo”.

Hoje não temos cartum.

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The Intercept: Grupo Silvio Santos topa tudo por dinheiro https://nocaute.blog.br/2019/08/29/grupo-silvio-santos-topa-tudo-por-dinheiro/ Thu, 29 Aug 2019 15:17:35 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=53540 Novos vazamentos obtidos pelo site The Intercept e publicados na manhã desta quinta-feira (29) pela Folha de S.Paulo, chegam aos meios de comunicação. O operador financeiro Adir Assad, em delação premiada, diz que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo. Os depoimentos do operador foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal no aplicativo Telegram.

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Novos vazamentos obtidos pelo site The Intercept e publicados na manhã desta quinta-feira (29) pela Folha de S.Paulo, chegam aos meios de comunicação. O operador financeiro Adir Assad, em delação premiada, diz que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo. Os depoimentos do operador foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal no aplicativo Telegram.

Veja a íntegra da reportagem de Felipe Bächtold e Wálter Nunes, da Folha, e Bruna de Lara, do Intercept Brasil.

Deu na Folha

​Preso e depois delator da Lava Jato, o operador financeiro Adir Assad afirma que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínio esportivo.

As afirmações estão em anexos de seu acordo de colaboração premiada firmado com integrantes da Operação Lava Jato.

Depoimentos do operador foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal no aplicativo Telegram. O conteúdo dessas conversas, obtido pelo The Intercept Brasil, foi analisado pela Folha e pelo site.

Nos relatos compartilhados, Assad não menciona especificamente o apresentador e empresário Silvio Santos, mas aponta como um dos contatos no grupo o sobrinho dele Daniel Abravanel e o uso da empresa que comercializa a Tele Sena. 

O esquema funcionou em duas épocas distintas, segundo disse Assad ainda na época em que negociava a sua delação.

No fim dos anos 1990, o operador diz ter firmado contratos superfaturados de patrocínio entre suas empresas e pilotos da Fórmula Indy e da categoria Indy Lights. Naquela época, disse, ele se relacionava com Guilherme Stoliar, que hoje é presidente do Grupo Silvio Santos.

Assad contou que o SBT tinha necessidade à época de fazer um caixa paralelo, mas não sabe dizer com qual finalidade —se para remunerar bônus a executivos ou se para pagar propina no setor público.

Essa operação, estimou ele, movimentou R$ 10 milhões naquele período. Os pilotos patrocinados, contou, “apenas viabilizavam espaços de publicidade” e não sabiam das irregularidades nas transações. Entre os pilotos mencionados no relato do delator estão Helio Castroneves e Tony Kanaan.

O irmão de Assad, Samir, que trabalhava com ele e também virou delator, fez relato corroborando a história.

Na segunda fase, a partir de meados dos anos 2000, Assad diz ter feito contratos de imagem e de patrocínio na Fórmula Truck. Afirma que transferia aos esportistas uma pequena parte dos valores contratados e devolvia ao SBT o restante do dinheiro. 

O depoimento aponta que a maior parte do dinheiro era devolvida em espécie a um diretor financeiro chamado Vilmar em um escritório do grupo, no centro de São Paulo.

A Liderança Capitalização, empresa responsável pela Tele Sena, pagou ao menos R$ 19 milhões para uma das firmas do operador, a Rock Star, de 2006 a 2011, diz documento elaborado na delação. 

Folha apurou que o diretor financeiro das empresas de Silvio Santos à época era Vilmar Bernardes da Costa.

Essa segunda fase, afirma Assad, começou após acerto feito com Daniel Abravanel e com o pai dele, Henrique Abravanel, irmão de Silvio. 

O relato com acusações ao grupo dono do SBT, segundo a Folhaapurou, foi incluído na versão final do acordo de colaboração do operador, firmado em 2017 e homologado na Justiça.

O capítulo que trata do grupo Silvio Santos seria enviado para a Justiça Federal de São Paulo, a quem cabe, eventualmente, autorizar medidas de investigação sobre o assunto. Detalhes do caso e da apuração permanecem sob sigilo até hoje.

O delator prometeu apresentar, como provas, registros da movimentação financeira de suas empresas e emails trocados à época.

O modelo de lavagem por meio do automobilismo é o mesmo relatado por diversos delatores da Lava Jato desde 2014, como empreiteiros da UTC e Carioca Engenharia que acusavam Assad de operar dessa maneira.

Ao virar delator, o operador admitiu irregularidades e, em relatos já tornados públicos, se definiu como um “gerador de caixa” para grandes empresas, principalmente empreiteiras. 

Como regra, contou ele, entregava o dinheiro para seus contratantes sem saber o que cada um faria com os valores providenciados.

Na delação, aponta como uma das fontes de geração de dinheiro a atuação na categoria Stock Car, na qual chegou a ser sócio de uma escuderia.

Ele afirma que uma empresa sua, intermediária entre competidores e patrocinadores, comprava espaços de exposição de publicidade nos eventos e organizava ações promocionais nas corridas. As quantias declaradas nas notas fiscais, porém, eram muito superiores aos valores de fato dos patrocínios.

Sem se referir especificamente ao caso do Grupo Silvio Santos, Assaddisse que, do valor cobrado dos patrocinadores, descontava cerca de 10%, que equivaliam à efetiva prestação do serviço. Outros 10% eram sua comissão pela sua atuação e cerca de 80% eram sacados e devolvidos a grandes empresas.

Assim, empreiteiras expuseram suas marcas por anos na competição automobilística, apesar de não costumarem fazer gastos expressivos com publicidade fora dali.

As atividades de Assad sofreram um baque em 2012, quando virou personagem da CPI que investigou os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na Lava Jato, ele foi preso em 2015.

Assad já foi condenado em quatro ações no Paraná e no Rio por crimes como lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Seu acordo de colaboração previa o pagamento de multa de R$ 50 milhões, juntamente com o irmão Samir e com um auxiliar. Ele deixou a cadeia em outubro do ano passado, depois de três anos detido, e hoje é obrigado a ficar em casa à noite e nos fins de semana.

OUTRO LADO

Procurados pela reportagem, o SBT e o Grupo Silvio Santos afirmaram, em uma nota, que, “por desconhecerem o teor da delação” de Adir Assad, não podem se manifestar a respeito.

“Aproveitamos para enfatizar que as empresas do GSS sempre pautaram suas condutas pelas melhores práticas de governança e dentro dos estritos princípios legais.”

A reportagem também procurou a defesa de Vilmar Bernardes da Costa, que afirmou que não pode se manifestar “sobre suposta delação sobre a qual não tem qualquer informação oficial”.

Ele também disse que sempre pautou sua “conduta profissional pelo estrito cumprimento de seus deveres éticos e legais”.

Os advogados de Adir Assad não comentam os termos do acordo de colaboração do operador.

Helio Castroneves, por meio de sua assessoria, disse apenas que não conhece Assad e que nunca teve qualquer negócio com o delator.

Folha procurou também a assessoria de Tony Kanaan e deixou recados, mas não obteve manifestação sobre o assunto.

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Pedido de desculpas de procuradora a Lula autentica o vazamento https://nocaute.blog.br/2019/08/28/desculpas-de-procuradora-a-lula-autentica-o-vazamento/ Wed, 28 Aug 2019 15:51:57 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=53435 Logo após a divulgação de diálogos de procuradores da Lava Jato fazendo chacota em cima do luto do ex-presidente Lula, que perdeu, em pouco tempo, a mulher Marisa, o irmão Vavá e o neto Arthur, a procuradora Jerusa Viecilli se arvorou em pedir desculpas. A sua postagem na rede social começa com a palavra "Errei". E continua: "E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula".

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Logo após a divulgação de diálogos de procuradores da Lava Jato fazendo chacota em cima do luto do ex-presidente Lula, que perdeu, em pouco tempo, a mulher Marisa, o irmão Vavá e o neto Arthur, a procuradora Jerusa Viecilli se arvorou em pedir desculpas. A sua postagem na rede social começa com a palavra “Errei”. E continua: “E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”.

Curiosamente, uma hora e pouco depois, Jerusa voltou às redes sociais pra esclarecer que estava se referindo apenas ao que disse e ao que foi divulgado. Remendou que as outras mensagens, ela não pode afirmar se são verdadeiras, acrescentando que são vazamentos “criminosos”.

A pergunta que ficou no ar foi se alguém ligou pra ela chamando atenção de que, com o pedido de desculpas, estava autenticando os vazamentos do site The Intercept.

Na manhã desta quarta-feira (28), a anulação da sentença do então juiz, Sergio Moro, pelo STF, feita ontem no início da noite, surpreendeu até mesmo ministros que defendem a desaceleração da operação Lava-Jato. O veredito do STF, acabou sendo um sinal de que o ambiente entre os ministros da corte mudou após as divulgações da chamada Vaza Jato.

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The Intercept: Dallagnol agiu como garoto propaganda para emplacar novo PGR https://nocaute.blog.br/2019/08/16/the-intercept-dallagnol-agiu-como-garoto-propaganda-para-emplacar-novo-pgr/ Fri, 16 Aug 2019 18:16:06 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=52772 O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, trabalhou nos bastidores para emplacar o procurador regional da República Vladimir Aras, seu aliado no Ministério Público Federal , como o novo comandante da PGR. Dallagnol fez lobby com ministros do governo Jair Bolsonaro, além de senadores e três ministros do Supremo Tribunal Federal.

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O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, trabalhou nos bastidores para emplacar o procurador regional da República Vladimir Aras, seu aliado no Ministério Público Federal , como o novo comandante da PGR. Dallagnol fez lobby com ministros do governo Jair Bolsonaro, além de senadores e três ministros do Supremo Tribunal Federal.

É o que mostram diálogos entre Dallagnol e Aras, obtidos pelo site The Intercept e divulgados pelo portal UOl nesta sexta-feira (16). Num trecho das mensagens, Aras diz a Dallagnol: “Fala com Moro sobre minha candidatura a PGR. Com Bolsonaro eleito, vou me candidatar”.

Dallagnol responde: “Pra ter contexto qual o objetivo de falar com ele agora? Pedir o apoio dele quando for ministro do STF? Rs. Ver o que ele acha? Claro. Tem toda chance”.

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Deltan Dallagnol, um procurador em apuros https://nocaute.blog.br/2019/08/13/deltan-dallagnol-um-procurador-em-apuros/ Tue, 13 Aug 2019 16:15:55 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=52556 O fecho se cerca. Primeiro, a pedido de dois membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CMMP), um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao órgão por causa das mensagens do Telegram e publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado nesta terça-feira (13) e voltará a tramitar.

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O fecho se cerca. Primeiro, a pedido de dois membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CMMP), um procedimento contra o procurador Deltan Dallagnol, levado ao órgão por causa das mensagens do Telegram e publicadas pelo site The Intercept Brasil, foi desarquivado nesta terça-feira (13) e voltará a tramitar.

Segundo, uma reclamação disciplinar, apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) estava prevista para ser analisada hoje, mas foi tirada da pauta. Renan reclama das declarações de Dallagnol à imprensa e suas postagens nas redes sociais.

Terceiro e por fim, sobre uma entrevista do procurador à rádio CBN, que também estava na pauta desta terça-feira, foi apreciado em conjunto com outros procedimentos. Os conselheiros do CNMP negaram recurso de Deltan para arquivar o caso e decidiram que o Processo Administrativo disciplinar continuará tramitando.

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Corregedor abre investigação disciplinar contra Deltan Dallagnol https://nocaute.blog.br/2019/06/10/corregedor-abre-investigacao-disciplinar-contra-deltan-dallagnol/ Mon, 10 Jun 2019 22:54:20 +0000 https://nocaute.blog.br/?p=49449 Conselho do Ministério Público quer investigar 'eventual desvio na conduta' de membros do MPF citados na série de reportagens do site The Intercept Brasil.

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Conselho do Ministério Público quer investigar ‘eventual desvio na conduta’ de membros do MPF citados na série de reportagens do site The Intercept Brasil.

Orlando Rochadel, corregedor nacional do Ministério Público, instaurou na tarde desta segunda-feira (10) um processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, e os demais procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil.

Na decisão, Rochadel determina que Deltan e os outros procuradores da Lava Jato prestem informações ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no prazo de dez dias.

“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”, escreveu o corregedor.

“A ampla repercussão nacional demanda atuação da Corregedoria Nacional. A imagem social do Ministério Público deve ser resguardada e a sociedade deve ter a plena convicção de que os Membros do Ministério Público se pautam pela plena legalidade, mantendo a imparcialidade e relações impessoais com os demais Poderes constituídos”, ressaltou.

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