O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, e a privatização das prisões do país é um dos legados que Raul Jungmann pretende deixar à frente do Ministério de Segurança Pública de Temer.
Desde o último dia 21 de agosto, presidiários de mais de 17 estados dos Estados Unidos participam do que já vem sendo considerada a segunda maior greve penitenciária da história recente do país. A demanda? O fim de uma indústria que movimenta mais de 2 bilhões dólares ao ano só nos Estados Unidos, não só através da exploração de mão de obra barata ou mesmo gratuita e cada vez mais abundante: em muitos estados, a simples armazenagem de corpos já é mais lucrativa do que a exploração do próprio trabalho dos presidiários, retroalimentando com a lógica de mercado o uso do encarceramento em massa para perpetuação dos lugares sociais.
E por que isso nos importa? Porque essa é uma realidade que logo, logo estará batendo às nossas portas.
O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, e a privatização das prisões do país é um dos legados que Raul Jungmann pretende deixar à frente do Ministério de Segurança Pública de Temer. Em um país em que cerca de que cerca de 40% da população carcerária não tem condenação nem em 1ª instância, talvez nem seria demais especular que a decisão do STF de 2015 sobre o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, somada às recentes decisões sobre a prisão em segunda instância (que não só contradizem a primeira decisão, mas que também contribuem para o aumento da superlotação das prisões), venham justamente dar força às teorias de privatização do sistema carcerário como solução para um problema que é, ao mesmo tempo, sistêmico e estrutural.
Em um momento em que vivemos o maior retrocesso social da história recente do país, não são poucos os candidatos que pregam a importação das “soluções” (entre muitas aspas) de mercado adotadas pelos Estados Unidos.
Afinal, corpos encarcerados, além de serem uma forma de contenção social, são também uma fonte inesgotável de lucro para as grandes corporações. Para que investir em educação, saúde e todas essas futilidades, se podemos deixar à disposição do deus-mercado tantos corpos invisibilizados?
Mais Nocaute:
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José Eduardo Garcia de Souza says:
A articulista – já incapaz de defender Noriega, Maduro e quejandos, seja por falta de argumentos, seja por receio do ridículo total – mostra que realmente escreve por controle remoto, já que nenhum ser humano pensante e com um mínimo de autodeterminação afirmaria que “a privatização das prisões do país é um dos legados que Raul Jungmann pretende deixar à frente do Ministério de Segurança Pública de Temer”.
Isto porque consulta simples às atas do primeiro dia de palestras do IX Workshop do Sistema Penitenciário Federal, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal – e que ocorreu entre 3 e 4 deste mês de Setembro , diga-se – constatará que Jungmann, que discursou ali, não defende a privatização, mas sim uma reforma do sistema legal e prisional, já que:
1. Considerou o tema da privatização improdutivo e inconstitucional;
2. Asseverou que “o sistema penitenciário brasileiro é o nosso pesadelo”.
3. Destacou que apenas 15% dos presos estão trabalhando dentro do sistema prisional, o que, segundo ele, favorece às facções e vai de encontro à principal função do regime, que é a ressocialização.
4. Mais ainda, reiterou que, caso o sistema continue crescendo 8,3% ao ano, em 2025 serão mais de 1,4 milhão de detidos, com custo incremental de R$ 62 bilhões para construção de unidades prisionais. “Não é sustentável orçamentária, física e financeiramente – o que é substancialmente diferente de pedir privatização.
E quem quiser ter um resumo do que Jungmann ali disse – em vez de simplesmente acreditar nos delírios de quem quer que seja que dita tais coisas à articulista – pode conferir no link http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2018/setembro/201co-sistema-penitenciario-brasileiro-e-o-nosso-pesadelo201d-diz-raul-jungmann