Supremo Tribunal Federal – Nocaute

O Supremo vai ceder à intimidação do TRF-4?

José Augusto Ribeiro — Thu, 28 Nov 2019 21:30:20 +0000

José Augusto Ribeiro analisa o julgamento do processo do sítio de Atibaia que aconteceu nesta quarta-feira (27). A oitava turma do TRF-4 não tomou conhecimento da decisão do STF de exigir que as alegações finais dos réus delatados só aconteçam depois das alegações finais dos réus delatores. Foi um claro desafio ao Supremo, que recentemente anulou decisões em que as alegações finais do delatado foram no mesmo prazo das alegações finais do delator.

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Toffoli reage ao discurso de Guedes: “Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”.

Nocaute — Tue, 26 Nov 2019 15:29:08 +0000

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reagiu menos de 24 horas depois do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que não “é pra se espantar se alguém pedir o AI-5, caso manifestantes tomem as ruas em protesto contra o governo”, a exemplo do Chile, da Argentina, do Equador e da Colômbia.

Durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, Toffoli afirmou que “não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”.

É sempre bom lembrar que o Ato Institucional número 5, assinado no dia 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Arthur da Costa e Silva, fechou o Congresso, suspendeu os direitos individuais dos cidadãos, instituiu a censura, prendeu políticos e artistas e mergulhou o Brasil num dos períodos mais sombrios da História.

No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou a declaração de Guedes, afirmando: “Usar AI-5 para criticar radicalismo não faz sentido”. Maia disse ainda que “o uso recorrente da palavra gera insegurança sobre o intuito do governo”.

Do Hospital Sírio-Libanês onde iniciou sua terceira sessão de quimioterapia, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), postou um Twitter comentando a declaração de Guedes: “Avise se pedirem o AI-5 de novo para eu sair do hospital e ir pra rua protestar contra”.

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The Intercept: Fora da lei, Dallagnol planejava investigar Gilmar Mendes

Nocaute — Tue, 06 Aug 2019 17:43:42 +0000

Novos vazamentos obtidos pelo site The Intercept, agora em parceria também com o jornal espanhol El País, divulgados nesta terça-feira (6), revelam que procuradores da Lava Jato em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, planejaram investigar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os diálogos mostram que o grupo de procuradores apostou que Gilmar Mendes poderia ser beneficiário de contas e cartões na Suíça. “Vai que tem um para o Gilmar…”, diz o procurador Roberson Pozzobon nos chats. “Aí você estará investigando ministro do Supremo, Robinho… Não pode”, alertou o procurador Athayde Ribeiro da Costa, com ironia. “Ahhhaha”, devolveu Pozzobon. “Não que estejamos procurando”, completa ele. “Mas vai que…”

Segundo o El País, eles planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte Superior extrapolasse suas competências constitucionais, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem”.

Clique aqui para ler a reportagem completa.

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A extrema-direita bolsonarista mira o Supremo Tribunal Federal.

Haroldo Lima — Tue, 23 Apr 2019 19:29:04 +0000

Nesta coluna Haroldo Lima discute a tentativa de grupos ligados ao atual governo, que buscam enfraquecer, amedrontar e anular o STF, instalando no Brasil um regime autoritário e subordinado aos interesses americanos. Para o colunista, “o Supremo é a trincheira última da Constituição e preservá-lo é do interesse de quem preza pelas liberdades, pelos direitos e pelas formas democráticas”.

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Manifestação pedindo intervenção militar no STF – Supremo Tribunal Federal – reuniu uma dúzia de pessoas em Curitiba neste domingo. Uma das manifestantes, esta senhora só aceitou ser fotografada desde que pudesse exibir o pingente que carrega no pescoço, preso a um cordão: a miniatura dourada de uma submetralhadora Uzi. (Foto Eduardo Matysiak)

Nocaute — Sun, 17 Mar 2019 23:50:28 +0000

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Toffoli pede apuração de relatório da Receita sobre Gilmar Mendes

Nocaute — Fri, 08 Feb 2019 18:08:53 +0000

Gilmar Mendes afirma que a atuação dos auditores apresenta indícios de irregularidade por ter focado em questões criminais que não seriam de atribuição da Receita Federal. “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”, diz o ofício enviado hoje pelo ministro Dias Toffoli para o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu hoje (8) a apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo um relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Ofícios com a solicitação foram enviados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário da Receita, Marcos Cintra, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A medida foi tomada após Toffoli ter recebido um comunicado de Mendes sobre uma apuração de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” envolvendo o ministro e sua esposa. Mendes diz ter tomado conhecimento extraoficialmente da investigação da Receita.

Nesta sexta (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.

Segundo Mendes, “nenhum fato concreto é apresentado nos trechos dos referidos documentos que foram vazados à imprensa”.

Afirmou ainda que até o momento não recebeu intimação referente ao procedimento fiscal nem teve acesso ao seu inteiro teor.

Nos ofícios, Toffoli pediu que as providências sejam adotadas pela chefia da Receita. “Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, diz o ofício.

Com informações da Agência Brasil

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Os Gárgulas and Quimeras – 2

Nocaute — Fri, 03 Aug 2018 14:36:58 +0000

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Lula pode ser solto no dia 26 de junho

Nocaute — Mon, 18 Jun 2018 17:36:38 +0000

Pessoal, amigos e amigas do Nocaute. Meu querido amigo Fernando Morais.
Essas semanas que vêm prometem lá no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas antes disso, o Supremo, no julgamento da ação da OAB acerca da condução coercitiva, deu um banho de 11 a 0 na Lava Jato.
Por quê?
O Supremo definiu que só podem ser conduzidos coercitivamente aqueles que tiverem recebido prévia intimação para comparecer em juízo. Então, sem prévia intimação não se pode conduzir ninguém coercitivamente à presença do juiz. Como aconteceu, por exemplo, com o presidente Lula.
Aí, você pode me perguntar, mas venha cá, não foi 6 a 5?
Não, esse resultado diz respeito a quem pode ser conduzido coercitivamente. Por 6 a 5 o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que só testemunhas podem ser conduzidas coercitivamente. Réus e acusados, não.
Repito, a testemunha para ser conduzida coercitivamente tem que ter desatendido à prévia intimação.
A Lava Jato começa a dar sinais no Supremo que está em desprestígio. Vamos ver as próximas semanas.
E o que esperar para os próximos dias? O julgamento da presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann.
A denúncia contra a Gleisi Hoffmann baseia-se, tão somente, em delação premiada. Não tem documentos, não tem provas, apenas delação premiada. O Supremo, finalmente, vai decidir se delação premiada sozinha é prova. E se entender que não é, e não há como fugir desse entendimento, a Gleisi Hoffmann será absolvida.
E espero que por unanimidade.
O que também vai sinalizar que o Supremo quer pôr cobro, quer conter as arbitrariedades da Operação Lava Jato.
E o mais importante: no dia 26 de junho, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar o pedido de efeito suspensivo em medida cautelar, que nós propusemos em recurso extraordinário.
Ou seja, se a segunda turma conferir o efeito suspensivo, suspende-se os efeitos da condenação sobre o presidente Lula.
Traduzindo, ele será solto.
Vai acontecer? Não sei. Mas estou esperançoso.
O Supremo começa a dar sinais de que precisa reconstruir a sua imagem perante a opinião pública brasileira, perante o povo brasileiro. Acabar com as acusações de seletividade, de condenações sem provas, de passar por cima de direitos e garantias fundamentais. É isso o que estará em jogo nos próximos dias lá no Supremo.
Vamos ficar de olho, vamos torcer e quem sabe no dia 26 de junho nós possamos traduzir em realidade a palavra de ordem: Lula Livre.
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Jânio de Freitas disseca a decisão do Supremo sobre "condução coercitiva".

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Jânio de Freitas disseca a decisão do Supremo sobre "condução coercitiva".

Nocaute — Mon, 18 Jun 2018 16:03:54 +0000

Justiça fora da lei
Foram quatro anos e três meses de ações judiciais e de críticas públicas de numerosos advogados. Enfim reconhecidas, há três dias, com a sentença que proíbe levar alguém à força, tal como um preso, para prestar depoimento.
Nesses 51 meses, ao que verificou o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato executou 227 desses atos de coerção, ou de força, por isso mesmo chamados de “condução coercitiva”. Em média, mais de quatro por semana, desde o início da Lava Jato.
Mas a proibição à prática irrestrita desses atos, só admissíveis em caso de recusa a prévia intimação, já existia como velho e comum artigo do Código de Processo Penal. Por que repetir a proibição, até com mais abrangência?
Porque o Tribunal Regional Federal do Sul, o TRF-4, aceitou a arbitrariedade de Sergio Moro; o Conselho Nacional de Justiça concedeu impunidade à violação do Código por Sergio Moro; o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal substituíram o direito pela demagogia, a lei pelo agrado à opinião ignara, e o dever pela sujeição.
Da segunda à última instância da Justiça, tornaram-se todas confrontadas pelo direito paralelo criado por Moro, Deltan Dalagnol, alguns outros procuradores, e absorvido por parte do TRF-4.
Como a lei é arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção. A decisão do Supremo repõe e impõe uma das várias medidas de prevenção a deturpações, mas permanecem algumas não menos antidemocráticas.
A limitação do tema votado não impediu, no entanto, que fosse um bonito julgamento: as ideias de liberdade pessoal e de respeito aos direitos da cidadania tiveram forte presença. O ministro Celso de Mello, entre outros, trouxe ao debate um princípio cujo desconhecimento, pelo direito paralelo da Lava Jato, tem produzido situações deploráveis.
“O ônus da prova é do Estado”, disse o decano do Supremo, e como o inquirido “não deve contribuir para sua própria incriminação”, ele “não tem obrigação jurídica de cooperar com os agentes da persecução penal”.
Pelos quatro anos e três meses, a Lava Jato eximiu-se do ônus da prova. Transferiu-o ao próprio inquirido, exigindo-lhe a autoincriminação, forçada de duas maneiras.
Uma, a prisão protelada até o desespero, método recomendado pelos americanos para uso em terras alheias, não na sua, onde não ousariam adotá-lo. Como complemento, a compra da autoincriminação e da delação, pagas com a liberdade como moeda. Não mais nem menos do que suborno. Feito em nome da moralidade e da justiça.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, formulou o despertar de um sentimento há muito já disseminado no país: “É chegado o momento em que o Supremo (…) impeça interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental” de cada ser humano.
O momento não devia ser necessário jamais, já chegou há muito tempo e percebe-se que ainda sensibiliza só seis ministros – é o que indica a vantagem de um só voto, na derrota por 6 a 5 da combinação ilegal de arbitrariedade e coerção em nome da Justiça.
Janio de Freitas
(Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha)

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“Sem imprensa livre a justiça não funciona”.

Nocaute — Mon, 18 Jun 2018 14:08:02 +0000

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