Não há mais dúvidas. De novo nosso Brasil e sua democracia enfrentam o risco e a ameaça do militarismo. Não se trata apenas de presença de 3 mil militares, inclusive da ativa, no governo federal, mas da tutela aberta militar sobre o país, da volta do militarismo, da politização das Forças Armadas.

Não será a primeira vez. Toda nossa história republicana está marcada pela atuação dos militares como uma força política — no caso armada —, disputando o poder e os rumos do país. Foi assim na instauração da República em 1889; nos anos 1920 e 1930 com o tenentismo; em 1937 quando o Estado Maior do Exército apoia o autogolpe de Getúlio do Estado Novo. Durante toda década de 1950, facções das Forças Armadas aliadas à direita tentaram dar golpes de Estado: em 1950 para impedir a posse de Getúlio; em 1955, para impedir a posse de JK; em 1961 para impedir a posse de Jango como presidente. Se os três primeiros fracassaram, o quarto golpe, em 1964, foi vitorioso, com a destituição pela força das armas de um governo constitucional e democrático que contava com o apoio da maioria do povo.

É preciso registrar que os dois golpes em que os militares assumiram o poder, de 1937 a 1945, na ditadura do Estado Novo, com Vargas, e de 1964 a 1985, com militares diretamente no comando do país, foram marcados pela impunidade. São fatos históricos. Os militares brasileiros que torturaram e assassinaram durante a ditadura militar jamais reconheceram seus crimes, dos quais, aliás, foram anistiados, caso único na América Latina.

Não há uma ala militar ou um núcleo militar no governo Bolsonaro. Seja pela razão que for, o governo é militar, a presidência e o Palácio do Planalto, oito dos 22 ministérios e cada vez mais militares assumem as secretarias de outros ministérios como no da Saúde, sem falar das estatais e autarquias. A cada dia fica evidente que as operações políticas e planos do governo, como o Pro-Brasil, são realizadas pelos militares. Suas digitais estão em movimentos como a cooptação do Centrão para a base do governo na Câmara dos Deputados com distribuição de cargos, ou a guerra política contra a oposição, o STF e a imprensa. Estão presentes na orientação das políticas indígena, ambiental e educacional, e na gravíssima rendição total aos Estados Unidos na política externa, com a alienação de nossa soberania.

Os militares aderiram e apoiam toda gestão de Paulo Guedes na economia do país, inclusive o desmonte dos bancos públicos e as privatizações, a entrega das reservas e da riqueza e renda do Pré-sal, o desmonte da saúde e da educação pública, das universidades e centros de pesquisa. Mas, cinicamente, salvaram dos cortes e das reformas as estruturas militares, o orçamento das Forças Armadas, que não foi contingenciado, e sua Previdência. Enquanto o povo amarga uma reforma da Previdência que aumenta anos de trabalho, reduz benefícios e penaliza os pobres, os militares mantiveram seus privilégios: paridade, integralidade, sem limite de idade para aposentar, gratificações, verbas, ajudas, aumento real de vencimentos de 45%. Uma casta.

Tutela militar

Esta tutela se expressa desde o governo Temer. Quando do julgamento do HC de Lula na Suprema Corte, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, publicou um twitter expressando que as Forças Armadas não o aceitariam e, o mais grave, publicou a foto da reunião do Estado Maior do Exército para demonstrar o apoio que tinha para praticar aquele crime constitucional. O mesmo Villas Boas que, agora na reserva, saiu em defesa da secretária da Cultura, Regina Duarte, que em entrevista recente defendeu a ditadura.

No dia 31 de março deste ano, os três comandantes militares assinaram uma nota de elogio e apoio ao golpe militar de 1964, sem que os poderes e as instituições se manifestassem ou coibissem essa escalada das Forças Armadas rumo ao poder. Mesmo na oposição e na mídia, poucas vozes se levantaram para protestar.

Frente à crescente reprovação de seu governo pela maioria do país e ao aumento do apoio popular a seu impeachment, Jair Bolsonaro não deixa dúvidas de que pretende dar um autogolpe de Estado. De novo vemos a ilusão política que não haverá golpe de Estado. Não é bom acreditar em ilusões, quando já temos um governo militar e aqui, na vizinha Bolívia, foi dado um violento e covarde golpe de Estado com a Polícia Militar. Para o Exército sobrou a tarefa de exigir a renúncia do presidente Evo Morales.

É certo que razões políticas não bastam e não devem ser a justificativa para o impedimento constitucional de um presidente. É golpe parlamentar, como foi contra a presidente Dilma Rousseff, com a anuência e conivência da Suprema Corte. Mas todos os dias o presidente viola a Constituição e manifesta publicamente sua disposição rumo ao autoritarismo. Está evidente que ele capturou os órgãos de fiscalização, investigação, seja o COAF, a Receita Federal, o Ministério Público e agora a polícia judiciária da União, a Polícia Federal, para evitar exatamente a apuração e as investigações e processos contra sua família, filhos, partido, campanha e atuação na presidência, evitando assim um julgamento judicial ou pelo parlamento.

Se não encontra reação, sua estratégia, no curto prazo, continua sendo a de provocar e avançar sobre os outros poderes. A médio é formar uma maioria na Câmara, eleger em fevereiro do ano que vem um presidente alinhado com o governo e ao mesmo tempo esperar as aposentadorias na Suprema Corte para tentar anular sua ação constitucional. Objetivos que podem não ser alcançados e seu governo se arrastar até 2022, o que não seria um problema não fosse a gravíssima crise que o mundo e o Brasil vivem. A ação de Bolsonaro contra o isolamento social e a verdadeira sabotagem que ele e seu governo fazem em plena pandemia que já matou mais de 11 mil brasileiros já são razões mais do que suficientes para seu afastamento da presidência.

Hora de reagir

A oposição liberal de direita, os partidos PSDB-DEM-MDB e a grande mídia – ainda que aos poucos seus editoriais revelem o temor de um golpe – com exceções, não apoiam o impeachment do presidente. Evitam também a questão militar, preferindo apostar que as Forças Armadas como instituição não apoiariam um autogolpe. Esquecem as lições da história e o fato concreto de que Bolsonaro agita os quartéis, apela aos oficiais com comando e tem nas PMs e empresas de segurança uma reserva armada à sua disposição, fora suas milícias que hoje ocupam a Praça do Três Poderes exigindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.

O militarismo está de volta e a politização das Forças Armadas será inevitável, quase automática, se não reagirmos e não colocarmos um basta a toda e qualquer ação militar fora dos marcos da Constituição. E a toda e qualquer ação do presidente quando viola a Constituição usando as Forças Armadas ou as invocando.

Espero que não acreditemos em notas oficiais dos militares que repudiam o golpe ou reafirmam sua vocação democrática – incompatível com o apoio e a louvação ao golpe militar de 1964. A tradicional aversão militar ao conflito inerente à democracia, seu elitismo de achar que o povo não sabe votar, sua convicção recebida nas escolas militares de que eles são os únicos patriotas, seu histórico de formação positivista como o déspota esclarecido que Geisel bem representou, seu corporativismo exibido sem pudor na votação da reforma da Previdência, são ingredientes que apenas devem aumentar nossa convicção de que os militares têm que estar fora da política. Não podem ser agentes políticos pela simples razão que a nação os armou para a defender e não para a tutelar ou para nos submeter à tirania e à ditadura.

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Um dos fundadores do jornal Página12 e autor do livro-reportagem “O voo”, que denunciou a ditadura argentina por atirar em alto-mar seus adversários políticos, o veterano e premiado jornalista argentino Horácio Verbitsky foi também quem pela primeira vez trouxe a público as relações do então cardeal Jorge Bergoglio, hoje papa Francisco, com os militares argentinos. A revelação de Verbitsky viria a ser confirmada no filme “Dois papas”, do brasileiro Fernando Meirelles. 

Leia, a seguir, os principais trechos da revelação de Verbitsky sobre a crise política brasileira, feita durante o programa de rádio “El Destape”.

“O comportamento do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, já vinha recebendo o repúdio tanto dos brasileiros como do mundo em geral. Diante da pandemia de coronavírus, Bolsonaro agiu com total despreparo e ignorância da situação, o que levou as Forças Armadas do Brasil a deixá-lo sem poder efetivo, e colocar no seu lugar, como ‘presidente operacional’, o general da reserva Walter Braga Netto.

Em uma comunicação telefônica, um oficial do alto escalão do Exército brasileiro revelou a um seu colega argentino que as Forças Armadas haviam tomado a decisão de ignorar o presidente Bolsonaro em todas as decisões importantes. O escolhido para exercer as funções foi o general Walter Braga Netto, que Bolsonaro nomeou há poucas semanas para a chefia da Casa Civil da Presidência. Braga Netto aposentou-se como general-de-exército, mas ainda tem papel relevante dentro das Forças Armadas.

Em sua conversa com o homólogo argentino, o general brasileiro ressaltou que Bolsonaro continuará em seu papel de presidente constitucional, embora não venha a ter o mesmo peso de antes. Não se trata de algo equivalente à deposição do presidente, mas de sua redução a uma figura de monarca constitucional, sem poder efetivo.

Esta informação não veio para a Argentina sob a forma de um relatório oficial. Foi uma comunicação telefônica entre dois amigos que representam posições muito altas nas respectivas hierarquias. Com isto, Bolsonaro começa a perder o poder no país que o elegeu presidente em 2018”.

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O texto, que havia sido aprovado pelos senadores no início do mês, também reestrutura a carreira dos militares. A reforma da Previdência tem vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e também dos servidores públicos.

Os militares receberão salário integral ao se aposentar não terão idade mínima obrigatória. As regras também valerão para os policiais e bombeiros.

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Após participar, no dia 04 de janeiro, de reunião no Peru do Grupo de Lima, que reúne 14 países, para discutir a situação política venezuelana, o chanceler Ernesto Araújo passou a receber uma espécie de intervenção branca da ala militar do governo.

Segundo o artigo de Gielow na Folha de S. Paulo, o chanceler, que nunca comandou um posto no exterior, se “indispôs com os militares logo na largada do governo, numa crise até aqui inaudita”.

O grupo de Lima, alinhado aos interesses dos Estados Unidos na região, se encontrou para determinar novas medidas contra o presidente Nicolás Maduro.

Quando o documento com as novas medidas foi divulgado, militares ligados à área de inteligência ficaram de cabelo em pé com o item “D” das providências anunciadas: “Suspender a cooperação militar com o regime de Nicolás Maduro”, afirma Gielow.

Ernesto Araújo não consultou a área militar sobre as novas medidas contra a Venezuela. A irritação do grupo militar do governo foi tanta que alguns oficiais sugeriram que Araújo fosse demitido. Outros, para evitar o dano de imagem que tal queda geraria, sugeriram que ele se consultasse mais com os ministros da área militar.

Ao mesmo tempo, outra crise transcorria entre os militares e o chanceler, essa conhecida por todos: o presidente Jair Bolsonaro e o chanceler defenderam a instalação de uma base americana no Brasil.

Para os militares instalar uma base militar americana no Brasil não é algo viável. O general da reserva Augusto Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional) buscou reduzir tudo a um mal-entendido por parte da mídia, mesmo depois do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, ter confirmado a oferta.

Ao longo do mês de janeiro já se notava o efeito da tutela militar sobre Araújo. O chanceler reduziu suas declarações no caso Venezuela e apenas 7 das 22 postagens que fez no Twitter em janeiro eram sobre Venezuela.

“Na mão inversa, o general Hamilton Mourão, vice-presidente que ocupou a cadeira de Bolsonaro por seis dias no mês, falou em diversas ocasiões sobre a crise”, afirma Gielow.

O general também declarou ser “conservador”em relação a mudança da embaixada do Brasil em Tel Aviv para Jerusalém. Mourão, como presidente interino, recebeu duas delegações árabes para dizer que não haverá mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém.

A ideia de intervenção militar contra Maduro também foi descartada por Mourão, assim como pelo general Heleno. O vice-presidente foi adido militar brasileiro na Venezuela de 2002 a 2004.

Também houve troca de farpas públicas entre Mourão e Olavo de Carvalho, a quem Araújo deve sua indicação.

Em uma entrevista à revista Época, o vice também criticou o chanceler dizendo que ele não havia dito a que veio. “Em particular, oficiais da ala militar e generais da ativa são bem menos diplomáticos, especialmente quando comentam o caudaloso discurso de estreia de Araújo. Outras manifestações, como o artigo em que creditou a Deus a união entre Bolsonaro e Olavo, são apenas alvo de chacota”, afirma o jornalista.

O texto ainda informa que Mourão tem se encontrado com embaixadores para tentar desfazer a má impressão que o governo Bolsonaro causa entre políticos estrangeiros.

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O vídeo do coronel aparentava ser fake pela ferocidade com que ele critica os ministros do Supremo. Consultado pelo Nocaute, o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que “a pessoa que aparece no vídeo é o Coronel da reserva Carlos Alves, que é responsável pelas declarações emitidas, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro”.

O militar ameaça fechar o Supremo caso a candidatura de Bolsonaro seja impugnada e afirma que o Exército colocou um general como secretário de Toffoli para o ministro “fazer xixi dentro do penico”.

Em discurso feito na abertura da sessão da Segunda Turma do STF, o ministro Celso de Mello foi o primeiro a rebater as críticas aos ministros. O decano prestou solidariedade à ministra e aos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que também foram citados, e disse que eles foram alvo de “ataques imundos e sórdidos”.

“O primarismo vociferante desse ofensor da honra alheia fez-me lembrar daqueles personagens patéticos que, privados da capacidade de pensar com inteligência, optam por manifestar ódio visceral e demonstram intolerância radical contra os que consideram seus inimigos. Todo esse quadro imundo que resulta do vídeo, que longe de traduzir expressão legítima da liberdade de palavras, constitui verdadeiro corpo de delito comprobatório da infâmia perpetrada pelo autor”, afirmou Mello.

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes disse que o Brasil passa por um momento delicado nas eleições e que é preciso serenidade. Mendes também rebateu as críticas contra a credibilidade das urnas eletrônicas. Para o ministro, as urnas são confiáveis e não se deve tumultuar o processo eleitoral.

“É preciso encerrar [essa questão] porque se trata de vilipêndio, um crime contra a democracia no Brasil”, declarou.

A ministra Cármen Lúcia também defendeu os colegas da Corte. “Tudo que atinge um de nós, atinge todo o tribunal como instituição, que é muito mais importante do que cada um, mas, principalmente, preserva pela atuação ética, correta e honesta e séria de cada juiz desta Casa”, afirmou.

*Com informações da Agência Brasil

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Corria o já longínquo ano de 2001. Na época, eu trabalhava como assessor para política externa e defesa nacional na Liderança do PT na Câmara dos Deputados e acompanhava todas as sessões da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) naquela casa.

Foi exatamente nessa época que a CREDN recebeu a Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo, a qual encaminhava ao Congresso Nacional o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos EUA nos lançamentos a partir do Centro Lançamento de Alcântara”, o famigerado Acordo de Alcântara.

Foi designado Relator da matéria o saudoso Deputado Waldir Pires, homem de profunda cultura jurídica e um grande patriota. Educadíssimo, modesto e um verdadeiro gentleman, como só os grandes homens são, o Doutor Waldir Pires me concedeu a honra de elaborar para ele seu parecer sobre o tema.

Estudamos minuciosamente o assunto e o Doutor Waldir conversou longamente com grandes especialistas na matéria.

Elaborei para ele um pormenorizado voto pedindo a rejeição do Acordo, por ser ele atentatório à soberania nacional, inteiramente assimétrico e colocar o programa espacial brasileiro em estreita dependência do programa espacial norte-americano. Na realidade, o objetivo não manifesto do acordo era mais impedir que o Brasil desenvolvesse seu próprio veículo lançador e cooperasse com países como a China, na operação da sua base de lançamentos. Mas isso é tema para um longo artigo.

O fato é que o parecer do Doutor Waldir, muito bem fundamentado, caiu como uma bomba na CREDN. O governo ficou em polvorosa, pois o parecer desmontava, com lógica cartesiana, todos os argumentos oficiais para a aprovação do Acordo. Os deputados, mesmo os governistas, ficaram impressionados e passaram a considerar improvável ou muito difícil a aprovação do ato internacional.

Fora do Congresso, a repercussão foi também muito grande, especialmente na área militar. Agora, que o Doutor Waldir infelizmente se foi, posso me permitir uma indiscrição. Ele me confidenciou que havia recebido uma mensagem do General Alberto Cardoso, então Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, expressando sua aquiescência com a posição contrária ao Acordo de Alcântara. Os militares de então trabalhavam, discretamente, pela rejeição do ato internacional. Queriam manter o controle da base e desenvolver o veículo lançador de satélites.

O governo reagiu exercendo muita pressão sobre os deputados da base. Surgiu, então, a estratégia de apresentar um voto que, em vez de pedir a rejeição pura e simples do Acordo, acolhesse todas as críticas ao texto e propusesse sua aprovação com supressões, modificações e ressalvas. O Doutor Waldir negociou com todos os partidos e apresentou um parecer aditivo que propunha uma série de modificações profundas ao texto do ato internacional.

A estratégia tinha duas vantagens:

a) Agregava apoio à posição crítica ao Acordo.

b) Elevava o papel do Congresso Nacional na apreciação de atos internacionais, na medida em que propunha alterações ao texto negociado pelo Executivo.

Na prática, sabíamos que as alterações que estávamos propondo, embora necessárias para preservar a soberania nacional, eram de tal ordem que jamais seriam aceitas pelo governo brasileiro da época e, muito menos, pelo governo americano. Sabíamos que, se aquele parecer fosse aprovado, o Acordo, tal como redigido, estava enterrado.

No dia da sessão de votação, fomos surpreendidos por uma série de elogios ao trabalho do Doutor Waldir Pires. Todos os partidos, sem exceção, manifestaram total apoio ao parecer do Doutor Waldir. Mesmo o PSDB e o PFL (hoje DEM) expressaram seu entusiasmo com o parecer. O mínimo que se disse é que a sessão era histórica, que o parecer era primoroso, que nenhuma outra Comissão teria capacidade de derrubar o trabalho que seria ali aprovado, como de fato aconteceu. Formou-se, assim, uma grande frente suprapartidária contra o Acordo de Alcântara.

Entretanto, chegou a hora de manifestar seu voto um deputado de perfil, por dizê-lo de forma eufemística, extremamente discreto, que só abria a boca, em geral, para defender pautas corporativas de militares e a finada ditadura. Nunca o vimos, naquela comissão, expressar opinião relevante sobre os grandes temas internacionais ou apresentar algum relatório ou projeto expressivo.

Para nossa surpresa, as Notas Taquigráficas da Câmara registraram para a história a seguinte manifestação:

“O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO – Louvo a competência do Deputado
Waldir Pires, mas por outras razões que, no momento, preservo-me de citar, voto contrariamente ao projeto”- Câmara dos Deputados, CREDN, Notas Taquigráficas, 31/10/2001)

Ficamos um tanto perplexos. Sabíamos que a maior parte das Forças Armadas queria a rejeição do Acordo e apoiava, por conseguinte, a proposta do Doutor Waldir Pires. Pensávamos que o referido deputado estava alinhado com essa posição. Ficamos mais perplexos ainda com a recusa do deputado em explicitar as razões que o tornavam a única voz discordante de uma grande frente pela soberania nacional e pelo programa espacial brasileiro.

Na época, imaginamos que o voto podia ser resultado de alguma implicância ideológica contra o PT ou contra o Deputado Waldir Pires, que fora figura proeminente no governo João Goulart.

Na perspectiva atual, contudo, talvez aquele voto faça algum sentido maior.

Com efeito, depois de ter batido continência à bandeira americana em Miami, Bolsonaro vem externando sua admiração a Donald Trump e sua intenção de alinhar a política externa brasileira e, portanto, a política de Defesa do Brasil, à geoestratégia global dos EUA.

Como Trump, Bolsonaro quer reduzir os compromissos do Brasil com as mudanças climáticas e a proteção aos direitos humanos. Como o imprevisível Trump, Bolsonaro e seguidores veem com desconfiança o multilateralismo e instituições como a ONU, associadas, em suas mentes delirantes, a uma “conspiração socialista global”. Também veem com muitas reservas as alianças estratégicas com países emergentes e o papel dos BRICS.

Recentemente, seu vice, o pitoresco General Mourão, o Ariano, associou a exitosa vertente Sul-Sul da diplomacia ativa e altiva a uma aproximação à “mulambada” de lá (África) e cá (América Latina), que só teria “atrasado o Brasil”. O povero não sabe que foi a “mulambada” de cá e lá (América Latina e outros países em desenvolvimento) que absorveu, entre 2010 e 2015, cerca de 60% das nossas exportações de manufaturados. Os países desenvolvidos, o pessoal loiro e de olhos azuis, de quem Mourão parece tanto gostar, compraram somente 40% dos nossos produtos industrializados.

A verdade é que o grupo de Bolsonaro ainda vive nos jurássicos tempos da Guerra Fria, ainda acredita na superioridade da raça ariana, ainda acha que existe uma “conspiração comunista global” e, portanto, ainda enxerga no alinhamento automático com os EUA uma salvação contra as terríveis ameaças dos “comunistas”, dos “quilombolas” e da “mulambada”.

Dentro dessa perspectiva macarthista, sobrevivente da Guerra Fria e da ditadura, aquele voto estranho do Deputado Bolsonaro contra a frente pela soberania nacional criada na CREDN, por ocasião da votação do Acordo de Alcântara, faz sentido. É possível que não tenha sido mero capricho político.

Afinal, para quem bate continência à bandeira americana e admira Trump, a defesa da soberania, a defesa da nossa base, deve ser coisa de “comunista” ou de “mulambos”.

*Por Marcelo Zero, sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado

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Em graves e surpreendentes declarações publicadas neste domingo no jornal O Estado de S. Paulo, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas – que em abril já havia postado palavras polêmicas em seu Twitter -, afirmou que o atentado ao candidato Jair Bolsonaro pode até mesmo colocar em dúvida a legitimidade do próximo governo a ser eleito.

Segundo Villas Bôas, “o atentado confirma que estamos construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade. Por exemplo, com relação a Bolsonaro, ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, ele sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção. Daí, altera o ritmo normal das coisas e isso é preocupante”.

Em abril, antes que os ministros do STF se reunissem para o julgamento do habeas corpus de Lula, o general publicou um tuíte que foi interpretado como ameaça.

Leia o tuíte que foi lido durante os últimos minutos do Jornal Nacional, na noite anterior ao julgamento do habeas corpus de Lula no STF:

Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.

— General Villas Boas (@Gen_VillasBoas) 3 de abril de 2018

Nesta última entrevista ao Estadão, ao ser perguntado sobre a candidatura de Lula, Villas Bôas afirmou que “considera uma afronta à soberania nacional” a determinação da ONU de que Lula tem o direito a ser candidato. “Eu gostaria que “as decisões relativas a este tema sejam definidas e decididas rapidamente, de uma maneira definitiva, para que todo o processo transcorra com naturalidade”.

Em nota, o Partido dos Trabalhadores repudiou as afirmações do general, que considerou de cunho autoritário e inconstitucional.

“O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo”, diz nota divulgada pelo PT neste domingo. “Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo?”, afirma a nota da Executiva Nacional do partido.

Wadih Damous defende demissão de Villas Bôas

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) criticou, nesta manhã, por meio do twitter, as declarações do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, que manifestou posição contrária à candidatura do ex-presidente Lula, em entrevista publicada no jornal Estado de São Paulo, neste domingo.

“As declarações do General Vilas Boas são inaceitáveis porque ilegais. Em qualquer país em que vigore uma Constituição, o General seria exonerado. Trata-se, na pratica, de uma intervenção militar na política. Querem tutelar as eleições e garantir a vitória do candidato nazifascista”, afirmou Damous em sua conta no twitter.

Na entrevista ao Estadão, Villas Bôas declarou que “o pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira”. “A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos”, concluiu.

Leia aqui os principais trechos da entrevista do general ao Estadão:

O sr. já estava preocupado com o acirramento dos ânimos. O atentado a Bolsonaro aumentou essa preocupação?

O atentado é a materialização das preocupações que a gente estava antevendo de todo esse acirramento dessas divergências, que saíram do nível político e já passaram para nível comportamental das pessoas. A intolerância está muito grande. E esse atentado, infelizmente, veio a confirmar essa intolerância generalizada e a nossa falta de capacidade de colocar acima dessas questões políticas, ideológicas e pessoais o interesse do País.

Qual o efeito do atentado para o momento eleitoral?

O atentado confirma que estamos construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade, e podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada. Por exemplo, com relação a Bolsonaro, ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, ele sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção. Daí, altera o ritmo normal das coisas e isso é preocupante.

Como o Exército acompanha a tentativa de registro da candidatura do ex-presidente Lula?

A gente vem pautando nossa atuação e discurso em cima da legalidade, legitimidade e estabilidade. Entendemos que a estabilidade é fundamental para o funcionamento das instituições. Até porque, o inverso, a instabilidade, implica diretamente nossa atuação, como na greve dos caminhoneiros. Preocupa que este acirramento das divisões acabe minando tanto a governabilidade quanto a legitimidade do próximo governo. Nos preocupa também que as decisões relativas a este tema sejam definidas e decididas rapidamente, de uma maneira definitiva, para que todo o processo transcorra com naturalidade.

Um dos argumentos da defesa de Lula é um parecer do Comitê de Direitos humanos da ONU. Como avalia?

É uma tentativa de invasão da soberania nacional. Depende de nós permitir que ela se confirme ou não. Isso é algo que nos preocupa, porque pode comprometer nossa estabilidade, as condições de governabilidade e de legitimidade do próximo governo.

Na possibilidade de Lula se tornar elegível e ganhar, qual seria a posição das Forças?

O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos.

Bolsonaro aparece como candidato dos militares. Ele é o candidato das Forças Armadas?

Não é candidato das Forças. As Forças Armadas são instituições de Estado, de caráter apolítico e apartidário. Obviamente, ele tem apelo no público militar, porque ele procura se identificar com as questões que são caras às Forças, além de ter senso de oportunidade aguçada.

O sr. recebeu vários candidatos. O que pediu ou ouviu?

A intenção foi tão somente apresentar temas que digam respeito à Defesa.

Íntegra da nota do PT em repúdio às declarações do general Villas Bôas:

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.

Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.

Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.

Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.

O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.

Comissão Executiva Nacional do PT

Em Minas, governador Fernando Pimentel rebate a entrevista de outro general, Hamilton Mourão, candidato a vice de Jair Bolsonaro, concedida à rede Globo poucas horas após a agressão de Juiz de Fora.

Em discurso a militantes e políticos do PT, em Belo Horizonte, também rebateu fortemente as declarações dadas anteontem pelo general Hamilton Mourão, candidato a vice de Bolsonaro. “Não sei se vocês viram, o candidato a vice-presidente na chapa do Bolsonaro deu uma entrevista à Rede Globo e ele fala explicitamente ‘nós vamos ganhar, e se não ganhar nós vamos ficar atentos porque temos as Forças Armadas ao nosso lado’. “E aí alguém pergunta para ele: você vê alguma possibilidade de um golpe? Ele responde”: ‘Vejo, claro, o presidente pode convocar a gente’.

O governador mineiro prosseguiu em seu protesto: “E o presidente de que ele está falando é o Temer, viu? Ele está falando é do Temer”: ‘O presidente pode nos convocar, seria uma espécie de autogolpe, ele chama a gente, a gente intervém e bota ordem nessa anarquia’. “Quer dizer, agora é explícito”, concluiu Pimentel: “Eles estão falando, verbalizando a intenção deles de fazer o Brasil regredir.”

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