Juíza censura faixa em faculdade de direito sob ameaça de prender diretor

A juíza Maria Aparecida da Costa Barros do Tribunal Regional do Rio de Janeiro deu o prazo de até meia noite para que um cartaz com a frase “Direito UFF AntiFascista” fosse retirado da Universidade Federal Fluminense, em Niterói. Para não ser preso, o diretor Wilson Madeira Filho atendeu a determinação da Justiça.

O incidente começou nessa quarta-feira (24) quando estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) fizeram uma manifestação contra a ação de fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que estiveram na universidade no dia anterior (23) para a retirada de uma bandeira contra o Fascismo.

O professor Paulo Roberto dos Santos Corval, chefe do Departamento de Direito Público, relatou que os fiscais eleitorais afirmaram ter um mandado verbal expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa para verificar ocorrência de propaganda política irregular. No entanto, segundo Corval, nenhuma documentação foi apresentada pelos fiscais.

Juíza Maria Aparecida da Costa Barros do Tribunal Regional do Rio de Janeiro

A juíza disse que caso a determinação não fosse cumprida, o diretor da Faculdade de Direito, Wilson Madeira Filho, seria indiciado pelo crime de desobediência – que tem pena de três meses a um ano de prisão. Ele também foi proibido de permitir atividades políticas na faculdade.

Alunos e professores alegaram que a faixa não tem cunho eleitoral, que é um protesto contra o Fascismo e não cita nenhum candidato.

Na ocasião, o juízo da 199ª Zona Eleitoral alegou que a equipe de fiscalização de propaganda eleitoral de Niterói constatou, no Centro Acadêmico (CAEV), “a existência de adesivos, panfletos e cartazes afixados em paredes e móveis (armários) contendo mensagens com conteúdo político-eleitoral de apoiamento ao presidenciável Fernando Haddad e de rejeição à candidatura de Jair Bolsonaro.”

Contudo, atendendo a determinação da Justiça Eleitoral, o diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wilson Madeira Filho, determinou na noite desta quinta-feira (25) a retirada da bandeira Direito UFF Antifascista da fachada do prédio. A informação foi divulgada pelo diretor em mensagem postada no seu perfil do Facebook por volta das 22h.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção do Rio de Janeiro, emitiu nota de protesto também nesta noite acusando a Justiça Eleitoral de censurar a livre expressão de estudantes e professores da faculdade, além de agressão à autonomia universitária. “A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”, diz a mensagem.

De acordo com o diretor Wilson Filho: “a decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações”, escreveu o professor.