Urna eletrônica: ela é segura? Como pode ocorrer uma fraude?

Nós podemos ver na internet os testes realizados por um professor da Unicamp que agora vive na Dinamarca, o professor Diego Aranha, um criptógrafo da Ciência da Computação. Ele fez testes e mostrou, claramente, as fragilidades da urna eletrônica.

Estou aqui mais uma vez no Nocaute. Eu sou Sérgio Amadeu e vou falar dessas implicações de tecnologia e política.

Nessa semana eu não poderia deixar de falar sobre a urna eletrônica, porque um dos candidatos disse que se ele não ganhar a eleição é porque ocorreu ou ocorrerá uma fraude. O que é curioso. Porque como é que um candidato como esse, o Bolsonaro, ele já de cara deslegitima as eleições do país. E esquecendo que, sem dúvida, essas eleições ocorrem de uma maneira complicada porque o candidato com maior intenção de voto, que ganharia no primeiro turno, está impedido de concorrer. Bolsonaro nem teria chance de ter o segundo turno porque o candidato que lidera as pesquisas de opinião é o candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Tem que ficar claro que esse argumento do Bolsonaro ou do ministro do Exército que diz que o candidato está sendo prejudicado, sem dúvida, o candidato está sendo prejudicado, mas mais que esse candidato, a vontade popular está sendo prejudicada. Porque a vontade popular é escolher o Lula para ser presidente. Mas houve um golpe judicial midiático, que não é o tema do meu programa aqui, então, eu não vou discorrer sobre ele.

Mas tem que ficar claro e a gente tem que falar para todo mundo que quem deu esse golpe foi exatamente essas forças em que parte delas estão aí com Jair Bolsonaro.

E a questão da urna eletrônica? Ela é segura?

Esse tema sempre volta à tona. Eu vou tentar ser bastante claro aqui. Nós podemos ver na internet os testes realizados por um professor da Unicamp que agora vive na Dinamarca, mas ainda esse ano ele deu uma série de entrevistas, professor Diego Aranha, um criptógrafo da Ciência da Computação. Ele fez testes e mostrou, claramente, as fragilidades da urna eletrônica.

Mas porque que ele mostrou? Exatamente para que esse processo fosse aperfeiçoado. Ocorre que muitas autoridades da Justiça encaram isso como algo ruim. E, na verdade, na área de segurança da informação você fazer vários testes, submeter, estressar o sistema para poder melhorá-lo é uma coisa muito comum. E ocorre que muitas vezes a Justiça Eleitoral não quer solucionar isso.

A urna não é só uma urna eleitoral, ela é um processo todo. Ele envolve a segurança na transmissão de dado, a instalação do sistema dentro da urna, a colocação dos candidatos que estão autorizados em cima desse sistema que também já foi implantado na urna.

Então, as urnas eletrônicas são da ordem de 500 mil e elas podem ter falhas. Por isso que não é um processo simples. Isso tudo tem que funcionar e quem lida com informática sabe que nesse processo vai ter muito problema, manutenção, suporte para ser feito. Por isso, a Justiça Eleitoral para implantar esse sistema em 500 mil urnas e distribuir em locais de votação, imagine a complexidade disso.

Para a Justiça fazer tudo isso, ela conta com empresas terceirizadas e com técnicos, que vão dar a cobertura. Imagine você que a urna começa a funcionar e às dez da manhã ela deu um pau. Lá vai ter um técnico próximo daquela seção eleitoral que vai tentar resolver o problema aí na hora. Então, esse técnico já foi escolhido, está sendo treinado e ele tem a missão das eleições ocorrerem da melhor maneira possível. 

São milhares de técnicos que foram contratados para cumprir com esse roteiro. Agora, olha só, você tem milhares de técnicos, milhares de senhas. Você tem um processo muito complexo para o seu funcionamento, aí você precisa entender que pode sim, além daquilo que o professor Diego Aranha falou de falhas na criptografia que talvez possa ter sido já consertadas, resolvidas, aquilo que o professor mostrou de erros que estavam dentro da própria urna. Tem também essas inúmeras pessoas que vão ter acesso a urna eletrônica. As urnas não saem de um dia para o outro de depósitos da Justiça Eleitoral para chegar nos colégios.

Quem der uma busca na internet vai ver que as urnas já estão sendo levadas, armazenadas. Tem que ter backup, tem que ter um número a mais. E tem milhares de pessoas envolvidas. Quando alguém fala: pode ter fraude? Sim, pode ter fraude. Mas a fraude pode ser muito extensa? Hoje eu digo que não. A fraude não pode ser muito extensa.

Onde pode ocorrer uma fraude?

A fraude pode ocorrer em uma disputa muito apertada, porque é mais fácil realizar uma fraude contando com pessoas não idôneas que estão trabalhando em empresas que estão trabalhando para a Justiça Eleitoral. É aí que talvez seja o maior problema.

E aí que eu diria a você: se alguém tem intenção de fraudar eu acho que são essas pessoas que têm relação com a perspectivas de violar a democracia, que não dão importância à democracia.

Essa operação vai ser completamente ilegal, uma operação de fraudar a vontade popular. Eu acho que quando você tem muita gente envolvida isso pode ocorrer, mas também acho que corromper milhares de técnicos você não consegue. Mas pode existir um ou outro que pode tentar, sem dúvida alguma, violar o processo de escolha. É um perigo.

Existem mecanismo para tentar evitar isso?

A certificação das urnas, a certificação digital?

Existem mecanismos, mas o próprio professor Diego Aranha encontrou falhas nesse mecanismo. Essas falhas não servem para prejudicar o processo e sim para que ele seja melhorado. Contudo, a Justiça Eleitoral, muitas vezes, age com brutalidade contra isso.

Quando surge um candidato desse, que não tem nenhum apreço pela democracia, ele se junta a um discurso sério de vários ativistas da rede, de vários pesquisadores como o professor Diego Aranha. É preciso separar o joio do trigo.

Não existe sistema informacional, informático, que seja completamente passível de não ter falhas.

Isso não existe.

Se você pegar os textos do grande especialista em segurança lógica, o professor Bruce Schneier, ele tem livros que demonstram que existem falhas e você deve ter precauções contra elas. É isso o que a gente tem que cuidar.

É óbvio que é importante os fiscais dos vários partidos políticos estarem lá no dia da eleição – principalmente na abertura e no fechamento das urnas – porque você pode tentar encontrar alguma incompatibilidade entre o boletim fixado na porta da sala e o boletim que está sendo totalizado pela Justiça Eleitoral.

Após a votação, o que está em cada urna é remetido através da internet – na maior parte dos casos – para as centrais de totalização da Justiça Eleitoral.

Nessa remessa pode ter um ataque de man-in-the-middle?

Ou de alguém entrar na rede?

Pode, mas é bem difícil.

Isso porque se esse ataque ocorrer ele vai ser detectável. Espero que sim, mas é bem mais difícil de fazer.

O processo é infalível?

Não. Por isso era tão importante que a Justiça Eleitoral cumprisse a determinação do legislador que diz que junto com a urna teria que haver uma máquina protegida – o que não é tão caro – e que ninguém tivesse acesso a ela. Depois do voto, sua escolha apareceria em um visor, impresso em papel, e cairia numa urna. Você não levaria o voto pra casa.

O Ministério Público entrou com uma ação dizendo que o voto impresso comprometeria a ideia de que você tem que preservar o seu voto. A ideia que, se você não quiser, você não fala sobre o seu voto com ninguém. O que evita pressões muito comuns no Brasil, principalmente por parte dos poderosos.

É um risco a pessoa sair com o voto dela impresso.

Mas não era isso a ideia do voto impresso. A ideia é de uma máquina eletrônica, onde você vota e o voto impresso aconteceria simultaneamente numa impressora ao lado. Uma vez que você confirma que o voto que você deu na urna eletrônica é aquele que está impresso ele cai dentro de uma urna lacrada – que só seria deslacrada em uma hipótese ou indício de fraude.

Na urna você não vai conseguir detectar uma fraude a posteriori. A auditoria desse sistema pode não ser capaz de ver os ataques que ocorreram porque o fraudador pode eliminar o seu rastro digital.

Portanto, o voto impresso é importante para eventual necessidade de recontagem.

Por essa razão, a urna brasileira não é reproduzida em nenhum lugar do mundo. Até o momento, os países que têm processos digitais têm em paralelo processo para auditoria que são fixados e impressos em papel.

Isso a gente precisa conseguir, os legisladores aprovaram o voto impresso dessa vez, mas a Justiça – que age como um poder moderador – desrespeitou a decisão do legislador e disse que não ia ter.

Isso é grave, isso é antidemocrático, isso é contra a tripartição dos poderes. É um jeito absurdo de violar o estado de direito. Violação essa que leva, inclusive, o candidato mais popular, o candidato com a maior intenção de votos, a não poder ser presidente da República porque numa violação da violação, e numa seletividade brutal da Justiça brasileira, que agiu como partido político,  impediu que esse candidato – que é o Lula – concorresse às eleições.

Certamente ele seria eleito o presidente da República.

Espero ter explicado que a urna eletrônica tem problemas. E se tem alguém que tem o interesse de fraudar as eleições, é esse que está dizendo que sofrerá fraude.

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