Brasil

TSE ignora decisão da ONU e barra candidatura de Lula

Por 6 a 1, ministros do TSE barram a candidatura de Lula. Decisão também proibiu o ex-presidente de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, que começa amanhã.

Votaram contra a candidatura do ex-presidente, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira e Rosa Weber. O TSE é composto por sete ministros.  Edson Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro.

Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.

Em nota o Partido dos Trabalhadores afirma que o julgamento no TSE é ‘mais uma discriminação contra Lula’.

Leia a nota na íntegra:

Ao incluir de última hora, na pauta da sessão extraordinária desta sexta (31), o julgamento do registro do candidato Lula, o Tribunal Superior Eleitoral comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente.

O julgamento feito às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas, como as de Geraldo Alkmin e Jair Bolsonaro, baluartes do golpe do impeachment.

A defesa de Lula, protocolada ontem à noite, tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal.

Setores do Judiciário brasileiro vêm tratando Lula de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores. Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição.

Lula tem direito de ser candidato, conforme a lei brasileira e por determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que o estado brasileiro tem de cumprir. O povo brasileiro tem o direito de votar em que melhor o representa. E o Judiciário tem de fazer valer esses direitos.

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT

Um pouco antes do término do julgamento o partido divulgou mais uma nota.

Com Agência Brasil

Mais Nocaute:

Que país é este, em que uma prisão de Curitiba é mais visitada que o Palácio Presidencial?

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  1. Avatar
    José Eduardo Garcia de Souza says:

    Pela última vez, esqueçam a tal “determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU”, que não é o Conselho de Direitos Humanos, qe não vale o papel onde está escrita e que o estado brasileiro não tem qualquer obrigação de cumprir. É também mais do que sabido que, devido à Lei da Ficha Limpa – estrovenga da era PT sancionada pelo próprio Lula, diga-se de passagem – Lula é inelegível, e ponto. Mas a questão nao é essa, também.
    O ponto aqui é que Barroso & Cia resolveram fazer eutanásia sem o consentimento da família do moribundo, o que é inaceitável, seja como for e com relação a quem for, atropelando prazos legais para pautar o mérito da questão. A votação prevista era sobre se Lula poderia ou não participar do horário eleitoral, quando a lei é clara, no, artigo 16-A da lei 9.504 “O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. Mais ainda, Barroso, na prática, decretou que o Tribunal Superior Eleitoral é instância superior ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, e a partir de agora, segundo seu voto, o “sub judice” do tal artigo 16-A da 9.504 se esgota quando houver votação no pleno do TSE, o que usurpa poderes do STJ e do STF. É aí que está a questão. E se hoje a coisa é contra um candidato, amanhã pode ser contra outro – ou contra todos..

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    Nada que não sabíamos , Advogado do grupo globo ministro barroso , tal moro tinha que dar prosseguimento os acertos do grupo com o judiciário . Este não foi o maior pecado , o pecado maior continua em andamento e sua conclusão está próxima , o maior sinal veio da manifestação do congresso nacional , da comissão de direitos humanos , ratificando oficialmente que como signatários de tratados de direitos humanos da ONU tramitados e aprovados pelas duas casas . E que sim teria força de lei para o estado Brasileiro . O significado de não se ter dado nenhuma citação do não atendimento ou mesmo citação por parte de todos neste julgamento da candidatura Lula no TSE , é de veras sintomático . Em sendo eleito um presidente não progressista vai acontecer o que muita gente gostaria . Fechar o congresso e governar o país com apenas dois poderes : Executivo e Judiciário .
    O judiciário já legislando nos dois sentidos : Alterando as leis para o grupo dominante , juntamente com as elites;; e em causa própria . Assim será consumado o golpe .
    Mas para dar marcha ré nesses acontecimentos e situações precisamos de Bolsonaro para nos armarmos .Uma revolta civil hoje seria catastrófica não temos as armas por isso precisamos dele para liberá las , será ele o instrumento: o ódio do povo , principalmente as minorias e as armas .

  3. Avatar

    Pagando pelos erros . Quando Dilma nomeou o tal Luís Roberto Barroso não sabia que ele e seu escritório de advogados representavam a ABERT e o grupo globo ?. Ou foi de caso pensada , lá na presidência tem todos os tipos de arapongas , bem como somando se a PF e ABIN a dar assessoria de informações sobre os candidatos a ministros a “infeliz” presidenta colocou raposas no galinheiro ou como na fábula de La Fontaine ” lobo em pele de carneiro” . .

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