Ex-embaixador chileno no Brasil defende manifesto pró-Lula

O ex-embaixador do Chile no Brasil, Jaime Gazmuri, respondeu às críticas feitas pelo jornal chileno “El Mercurio” ao manifesto assinado por personalidades políticas do Chile em defesa ao ex-presidente Lula e divulgado nesta segunda-feira (9).

“O que sim fazemos é defender os direitos que a Constituição brasileira garante ao Presidente Lula, que em seu artigo 5° estabelece de maneira taxativa que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória'”, diz trecho do texto.

A ex-presidenta do Chile Michelle Bachelet liderou a divulgação do documento, assinado por outras 42 personalidades chilenas, no qual defendem que o Judiciário brasileiro deve respeitar a Constituição e garantir Lula nas eleições de outubro. “É o que exige a democracia. E o que pedem também os democratas chilenos.”

O manifesto “Declaração em Defesa da Democracia no Brasil e do Presidente Lula” alerta para a perda de legitimidade do processo eleitoral caso o líder petista seja afastado: “Consideramos que uma eleição sem Lula como candidato poderia vir a ter sérias impugnações de legitimidade e aprofundaria ainda mais a crise política que o Brasil tem de superar”.

Assinam também o manifesto o presidente do Senado chileno, Carlos Montes, e a presidenta da Câmara dos Deputados, Maya Fernández – neta do ex-presidente Salvador Allende – e Isabel e Tita Parra, filha e neta da compositora e ativista Violeta Parra

Leia abaixo a resposta de Gazmuri na íntegra:

Em um dos editoriais do “El Mercurio” de terça-feira foi feita uma dura crítica ao “grupo de dirigentes políticos da esquerda chilena” que assinou uma Declaração em Defesa da Democracia no Brasil e do Presidente Lula, divulgada na segunda-feira (9).

Acusa-nos de fazer uma defesa do Presidente Lula, acusado por um tribunal de segunda instância por corrupção passiva. Estaríamos, portanto, apoiando a corrupção da principal figura política do Brasil dos últimos 25 anos, movidos por nossos simpatias políticas e valorização de seu governo (valorização que, diga-se de passagem, o editorial não pode deixar deixar de reconhecer).

Trataria-se, portanto, de um conjunto de personalidades políticas que aplicam critérios contraditórios: criticam a corrupção dos outros e apoiam a dos amigos. Grave e totalmente injusta a acusação. A declaração expressa de maneira clara nossa preocupação pela corrupção que afeta o sistema político brasileiro: “Consideramos que o Brasil deve empreender um processo que suprima as raízes estruturais da corrupção, que derivam da fragmentação e clientelismo de seus partidos políticos”.

O que sim fazemos é defender os direitos que a Constituição brasileira garante ao Presidente Lula, que em seu artigo 5° estabelece de maneira taxativa que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

No caso de Lula, restam pendentes a apelação ao Superior Tribunal da Justiça, e eventualmente algum recurso ao Supremo Tribunal Federal. Não há, portanto, sentença transitada em julgado; e enquanto não haja, o Presidente Lula é juridicamente inocente, como acontece em todo Estado de Direito que se preze como tal. Tanto é assim que o próprio editorial que nos condena com tanta veemência tem que reconhecê-lo ao instar a Justiça a resolver com rapidez a situação penal de Lula, ao afirmar que “se a Justiça não for rápida para decidir se é culpado ou inocente, seguirão as pressões para habilitar sua candidatura”. Ou seja, o próprio editorial reconhece que Lula não foi declarado culpado. Goza, portanto, da presunção de inocência.

Nesta situação jurídica seria totalmente arbitrário que Lula não pudesse concorrer como candidato na próxima eleição de outubro. Tal eleição deveria ser o momento para o Brasil se dar um governo resultado da expressão da soberania popular e um Congresso renovado, condição indispensável para que este grande país comece a superar a grave crise política, econômica e ética que sofre nos últimos anos.

Um comentário à parte: a Declaração não só foi assinada por personalidades de esquerda. Também o fizeram os ex-embaixadores Carlos Eduardo Mena y Ricardo Herrera, e o senador Francisco Huenchumilla, todos conhecidos militantes da Democracia Cristã.

Jaime Gazmuri
Ex-embaixador do Chile no Brasil