O Parlamento da Catalunha aprovou nesta quarta-feira (6) a lei que autoriza a convocação de uma consulta popular para saber se a região se tornará ou não independente da Espanha, e o governo central já demonstrou que usará todas as medidas a seu alcance para impedir.
O projeto foi colocado em votação no Parlamento catalão com urgência, pegando de surpresa os partidos que se opõem à lei e o governo Espanha, historicamente contrário à separação de qualquer região do país.
A lei do referendo foi aprovada às 21h30 do horário local (16h30 no horário de Brasília), com 72 votos a favor, 11 abstenções e nenhum contra – os oposicionistas abandonaram a sessão como forma de protesto.
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A bancada independentista, formada por Junts pel Sí e CUP, tem maioria na Casa, somando 72 de 135 deputados.
Aprovada a lei, os próximos passos são a convocação e a realização do referendo.
Com isso, caso o “sim” seja vitorioso, o Parlamento pode declarar a independência catalã a partir de três dias depois da votação, prevista para 1º de outubro. A lei não estabelece um mínimo de participação popular para que tenha validade.
Ocorre que o presidente Mariano Rajoy deve tentar impedir. Uma das medidas a seu favor, segundo a imprensa local, é artigo 155 da Constituição da Espanha, que permite ao governo central adotar “as medidas necessárias” para obrigar uma Comunidade Autônoma a cumprir as obrigações correspondentes por lei. Isso inclui desde suspender cargos eleitos até assumir o governo de uma região autônoma.
Usando o artigo 155, o governo poderia, por exemplo, impedir a abertura de colégios eleitorais no dia da votação e até mesmo o confisco das urnas.
Outra possibilidade é multar autoridades catalãs por “desobediência” e determinar seu afastamento durante o tempo que for preciso.
De acordo com o jornal espanhol El País, a lei de segurança nacional poderia ser acionada, sob o argumento de que proteger “a liberdade e o bem-estar dos cidadãos, contribuir para a segurança internacional e garantir a defesa da Espanha e de seus princípios e valores constitucionais”. Essa não estaria entre as alternativas favoritas da Rajoy.
Em todos esses casos, a Generalitat (Generalidade, como é chamada a ordem institucional catalã, incluindo o Executivo e o Parlamento) pode se recusar a obedecer.
