Para pressionar o governo catalão a desistir da independência, o governo espanhol ameaça intervir na região. Trata-se de uma suspensão da autonomia a partir do próximo sábado (21), usando o artigo 155 da Constituição. Esse mecanismo legal permite a intervenção temporária do governo central nos territórios autônomos até que a legalidade seja restaurada.
“Continuarão os trâmites previstos para restaurar a legalidade na Catalunha e a ordem constitucional, e frear a deterioração da insegurança jurídica e política que a Generalidad está causando”, declarou o ministro Íñigo Méndez de Vigo nesta quinta-feira (19).
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O Artigo 155 da Constituição diz o seguinte: “Se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe impõem, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o Governo, prévio requerimento ao Presidente da Comunidade Autônoma e, no caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta do Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigá-la a cumprir forçadamente as ditas obrigações ou para proteger o mencionado interesse geral. Para a execução das medidas previstas na seção anterior, o Governo poderá dar instruções a todas as autoridades das Comunidades Autônomas.”
O que o governo central pede é que a Catalunha antecipe suas eleições, mas o governo catalão não respondeu a essa solicitação.
O chefe do governo da Espanha, Mariano Rajoy, também cobra uma resposta contundente sobre a separação. Isto porque o presidente da Generalidad, Carles Puigdemont, não disse nem que sim, nem que não sobre a formação da nova república depois do referendo, realizado no dia 1º de outubro.
Antes da declaração do governo sobre suspender a autonomia catalã, Puigdemont havia enviado uma carta a Rajoy. Ele argumenta não ter feito uma declaração mais enfática sobre a independência por querer o diálogo entre as duas parte, e se queixa porque pediu uma reunião e foi ignorado.
“Da mesma forma, também não foi atendido o pedido de cessar a repressão. Pelo contrário”, escreveu Puigdemont.
“Apesar de todos estes esforços e da nossa vontade de dialogar, que a única resposta seja a suspensão da autonomia indica que não etão conscientes do problema que não querem conversar”.
