Não me desculpo pela palavra pouco elegante no título. Não é a quarentena que me irrita. É a peculiaríssima propensão dos brasileiros – especialmente os que habitam o espaço politico à esquerda – de recaírem sempre, e sempre na mesma esparrela que me tira do sério. 

Aproveitando os dias em casa para organizar arquivos, deu-se me à mão um texto que publiquei, em um dos jornais de Curitiba, no dia 18 de julho de 1984. Há 36 anos! Derrotada a emenda constitucional que restabeleceria as eleições diretas para presidente da República, discutia-se o que fazer. E aí se revelava o embuste tão costumeiro em nossa história.

No artigo, deplorava que, na sofreguidão de se buscar o próximo passo, sacassem o rançoso apelo “à união de todos”, mesmo que isso pudesse significar um passo atrás na luta para dar o golpe final no regime  militar. Enfim, propunha-se enfiar no mesmo bornal toda sorte de felinos; ou seja: uma frente sem propostas e sem princípios. Já uma outra vertente queria simplesmente  chutar o pau da barraca. 

Diante do impasse, eu perguntava e respondia: “Estamos, então,  sem saída? Não. Temos saídas ética e politicamente corretas”.  E lembrava os conceitos de Aristóteles de ato meio e atos extremos. 

No caso, o ato extremo de covardia era a conciliação com os conservadores, abrindo mão da possibilidade de vitória, por medo ou por conluio com a ditadura. O ato extremo de temeridade era a irresponsabilidade de se propor uma radicalização extemporânea, inconsequente. 

Já o ato meio significava avançar, consolidar o avanço, retomar a marcha e conquistar o próximo objetivo. Para tanto, eu propunha um programa mínimo, em torno do qual deveriam se reunir os brasileiros comprometidos com a soberania e o desenvolvimento nacional,  com a renegociação da dívida externa, com o direito dos trabalhadores, com uma política de emergência para a geração de empregos, com as liberdades democráticas, com a reforma tributária, com a reforma política e assim por diante.

Enfim, deixava claro naquele artigo de 36 anos atrás que uma frente sem projeto, sem princípios, sem um programa mínimo, sem uma clara linha econômica nacionalista, democrática e popular, não era uma frente. 

Assim como hoje a reunião de políticos frouxos, pusilânimes, disponíveis e desfrutáveis com um amontoado de oportunistas, com as madalenas hipoteticamente arrependidas, com os assassinos de reputações, com os ditos liberais, com os mercadores e rentistas,  com banqueiros e ex-banqueiros, com animadores de auditório, com ex-presidentes e ex-ministros que atentaram contra o Estado Nacional e alienaram a nossa soberania, não é uma frente. É uma súcia que, mais uma vez, se aproveita de uma situação dada para fazer com que tudo permaneça como sempre foi.

Há quem diga: não seja tão radical, nesse balaio tem muita gente boa, gente bem intencionada, ingênuos, mas puros de alma e de intenções. 

Pode ser, conceda-se.  Mas, para que serve a história, então? Para que servem as experiências passadas? Ou seria a tal da ignorância córnea que impede se inculque na cabeça dos “bem intencionados” um mínimo de lógica e racionalidade? 

Sob que guarda-chuva os defensores dessa  frente ampla, irrestrita  querem abrigar os brasileiros? Sob o guarda-chuva da defesa da democracia. 

Que democracia? A democracia do mercado? A democracia da prevalência do capital financeiro sobre os interesses nacionais e populares, sobre a produção, o emprego, o salário, os direitos trabalhistas e a previdência social? 

Pergunto, sufocado pela angústia de ver mais uma vez  desperdiçada uma oportunidade histórica, pergunto: o ministro da economia de vocês, em um hipotético governo de união nacional, seria o Guedes mesmo? Ou, para não escandalizar tanto os seus acompanhantes que se dizem à esquerda, vocês se contentariam com o Armínio Fraga, o Lara Rezende, alguém do Itaú ou do Bradesco?       

Precisamos de propostas, não de um discurso vazio repleto de assinaturas. Precisamos de  um projeto nacional, que se comprometa com um programa mínimo, como este e que promova:

• no campo econômico, um  câmbio competitivo e controlado, uma nova política monetária que traga os juros aos níveis internacionais e a troca da lógica da atração da poupança externa pela enorme poupança interna, que será liberada pela conversão da dívida pública em investimentos; 

• no campo trabalhista,  a promoção constante do fator trabalho no processo produtivo, através de uma política que valorize o emprego, o salário mínimo e as relações trabalhistas;

• no campo educacional, a construção de um sistema educacional que garanta, no mínimo, uma década e meia de bancos escolares à população, a reformulação de currículos, a valorização do magistério e o fomento à pesquisa científica;

• no campo fundiário, a elaboração de um plano de ocupação do território, que valorize a agricultura  e preserve o meio ambiente e envolva desde ações de ordenamento territorial até políticas de ocupação dos espaços;

• no campo da  infraestrutura, o planejamento de longo prazo e a elaboração detalhada de projetos de engenharia; 
• no campo industrial, a implantação dos setores tecnológicos de ponta, lembrando que o mundo pós pandemia exigirá autonomia industrial em quatro complexos produtivos: agroindústria, energia,  saúde e defesa, para ser realmente um país soberano; 

• no campo externo,  uma estratégia geopolítica que preserve a nossa  soberania e  ações diplomáticas que afirmem nossa liderança no mundo latino; 

• no campo da cultura e da arte,  a retomada,  a renovação e a ampliação de programas de apoio e incentivo ao setor, assim  como o resgate e o fortalecimento das estruturas pública  que lhe dão suporte. A cultura, como o cimento da nacionalidade, a linha que nos une, eleva e promove, é tão essencial quanto a economia e a política;

• combate à corrupção como política Estado, implacável, mas justa; que tenha como preceitos a defesa da soberania nacional, a garantia dos direitos e interesses dos brasileiros;

• referendo revogatório para submeter à decisão dos brasileiros todas as medidas atentatórias à soberania nacional e aos direitos dos trabalhadores tomadas desde o governo produto do golpe de 2015/2016. 

Em síntese, nossa missão é construir um projeto nacional que dê ao povo brasileiro emprego, educação, saúde, segurança, cultura, uma boa moradia provida de água, esgoto, energia e dos meios modernos de convivência social e não um documento vazio que fala em defender o indefensável.

Não queremos uma frente de assinaturas em um documento oco de ideais e propostas. Não queremos uma frente que, de tão elástica, liquefaz-se pela sua insubstância.

É claro que devemos enfrentar os fascistas, os milicianos, essa horda de insensatos que sonha com uma ditadura cívico-militar. É claro. Mas, na verdade,  parte dos que lançam a ideia da união nacional pela democracia criticam Bolsonaro, filhos e os celerados que os cercam não pela agenda econômica,  política  e social  que executam. E sim pelos maus modos à mesa, pelos arrotos e palavrões. Não se opõem ao reinado de Mamon,  defendem a PEC dos Gastos, as reformas trabalhista e previdenciária, as privatizações, o arrocho salarial, a criminalização dos sindicatos e dos movimentos sociais, a entrega do petróleo, a abdicação da soberania nacional.

Alguns dos pressupostos para a formação de uma frente nacionalista, democrática e popular, estão aqui. Lanço-os para o debate. A organização e mobilização de uma frente com essas características, reunindo partidos, sindicatos, associações profissionais, igrejas, entidades estudantis,  universidades, personalidades da vida política e das ciências, intelectuais e acadêmicos deve-se constituir em um sólido muro contra o avanço antidemocrático. 

Não  queremos assinaturas, manifestos ou proclamações. Queremos ação. 

Quem se habilita?

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Recado para Mourão! pic.twitter.com/EQZzOoqYNb

— Roberto Requião (@requiaopmdb) 14 de março de 2019

Após o massacre de Suzano o general Mourão veio a público dizendo que: “Hoje a gente vê essa garotada viciada em videogames e videogames violentos. Só isso que fazem. Quando eu era criança e adolescente, jogava bola, soltava pipa, jogava bola de gude, hoje não vemos mais essas coisas. É isso que temos que estar preocupados”.

Para o vice, a flexibilização da posse de arma de fogo “não tem nada a ver” com o caso. “Vai dizer que a arma que os caras tinham lá era legal?”.

Na manhã desta quinta-feira (14), o ex-senador Roberto Requião rebateu os comentários do general dizendo: “Só no Brasil essa violência existiria? (…) Eu acho que o seu raciocínio foi um pouco exagerado”.

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Moro foi questionado na coletiva de imprensa nessa segunda-feira (6) sobre o futuro colega de ministério Ônix Lorenzoni (DEM-RS), que admitiu ter recebido da JBS uns “caraminguás” para sua campanha eleitoral por meio de caixa 2. O juiz declarou “grande admiração” pelo político, e considerou que ele “assumiu seus erros” e se desculpou.

Leia abaixo a justificativa de Requião para o projeto de lei:

Desde 2014, o juiz Sergio Moro vem pregando sobre suas opiniões relativas ao elevado potencial ofensivo do crime de caixa 2.

O direito e as pessoas, todavia, são relativos.

O país assistiu atônito, na data de 05/11/2018, ao juiz Sérgio Moro realizar mais uma de suas inovadoras interpretações extensivas e heterodoxas do direito, ao defender o Deputado Ônix Lorenzoni do crime de caixa 2.

Para o festejado magistrado, seu futuro colega de ministério, ainda que réu confesso do crime de caixa 2, não cometeu um crime tão ofensivo assim, ao ponto de merecer qualquer punição.

Uma vez que a Constituição Federal iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a qualquer colega de Ônix Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional.

E por que não dar a esse perdão o caráter de ato de ofício para os colegas de Ministério do juiz Moro, não o limitando apenas ao Deputado Ônix Lorenozi? Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública.

Creio, ainda, que as mesmas vantagens, privilégios e prerrogativas ao perdão devem ser estendidas aos crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro.

E por quê?

A razão é simples: para poder estender o perdão a Paulo Guedes, futuro ministro da fazenda.

Observe-se o excerto noticiado em 06/11/2018 no site G1:

Segundo o Ministério Público, fundos de pensão de estatais aplicaram em dois fundos de investimento administrados por uma empresa de Paulo Guedes e perderam R$ 200 milhões.

A suspeita é de que os investimentos dos fundos de pensão tenham sido aprovados sem uma análise adequada e tenham gerado lucros excessivos a Paulo Guedes.

Chamou a atenção dos investigadores que os quatro fundos de pensão que mais investiram com Paulo Guedes na época, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), são hoje alvos de operações de forças – tarefa, como a Greenfield, com foco nesta modalidade de investimento – o Fundo de Investimento em Participações (FIP).

Portanto, com o presente projeto, pretendo dar isonomia com Ônix Lorenzoni a todos aqueles que cometem crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, concedendo, a alguns, o direito ao perdão, a critério do juiz.

Outros, não precisarão passar pelo critério de qualquer juiz para receber ou o perdão ou a pena: para esses, os amici regis, ou amigos do Rei, a não haverá pena: bastará a tinta da pena do rei. 

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O juiz Sérgio Moro sabe; o procurador Deltan Dallagnol tem plena ciência. Fui, neste plenário, o primeiro senador a apoiar e a conclamar o apoio à Operação Lava Jato. Assim como fui o primeiro a fazer reparos aos seus equívocos e excessos.

Mas, sobretudo, desde o início, apontei a falta de compromisso da Operação, de seus principais operadores, com o país. Dizia que o combate à corrupção descolado da realidade dos fatos da política e da economia do país era inútil e enganoso.

E por que a Lava Jato se apartou, distanciou-se dos fatos da política e da economia do Brasil?

Porque a Lava Jato acabou presa, imobilizada por sua própria obsessão; obsessão que toldou, empanou os olhos e a compreensão dos heróis da operação ao ponto de eles não despertarem e nem reagirem à pilhagem criminosa, desavergonhada do país.

Querem um exemplo assombroso, sinistro dessa fuga da realidade?

Nunca aconteceu na história do Brasil de um presidente ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Não apenas ele. Todo o entorno foi indigitado e denunciado. Mas nunca um presidente da República desbaratou o patrimônio nacional de forma tão açodada, irresponsável e suspeita, como essa Presidência denunciada por corrupção.

Vejam. Só no último o leilão do petróleo, esse governo de denunciado como corrupto, abriu mão de um trilhão de reais de receitas.

Um trilhão, Moro!
Um trilhão, Dallagnoll!
Um trilhão, Polícia Federal!
Um trilhão, PGR!
Um trilhão, Supremo, STJ, Tribunais Federais, Conselhos do Ministério Público e da Justiça.
Um trilhão, brava gente da OAB!

Um trilhão de isenções graciosamente cedidas às maiores e mais ricas empresas do planeta Terra. Injustificadamente. Sem qualquer amparo em dados econômicos, em projeções de investimentos, em retorno de investimentos. Sem o apoio de estudos sérios, confiáveis.

Nada! Absolutamente nada!

Foi um a doação escandalosa. Uma negociata impudica.

Abrimos mão de dinheiro suficiente para cobrir todos os alegados déficits orçamentários, todos os rombos nas tais contas públicas.

Abrimos mão do dinheiro essencial, vital para a previdência, a saúde, a educação, a segurança, a habitação e o saneamento, as estradas, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias, para os próximos anos.

Mas suas excelentíssimas excelências acima citadas não estão nem aí. Por que, entendem, não vem ao caso…

Na década de 80, quando as montadoras de automóveis, depois de saturados os mercados do Ocidente desenvolvido, voltaram os olhos para o Sul do mundo, os governantes da América Latina, da África, da Ásia entraram em guerra para ver quem fazia mais concessões, quem dava mais vantagens para “atrair” as fábricas de automóveis.

Lester Turow, um dos papas da globalização, vendo aquele espetáculo deprimente de presidentes, governadores, prefeitos a oferecer até suas progenitoras para atrair uma montadora de automóvel, censurou-os, chamando-os de ignorantes por desperdiçarem o suado dinheiro dos impostos de seus concidadãos para premiarem empresas biliardárias.

Turow dizia o seguinte: qualquer primeiroanista de economia, minimamente dotado, que examinasse um mapa do mundo, veria que a alternativa para as montadoras se expandirem e sobreviverem estava no Sul do Planeta Terra. Logo, elas não precisavam de qualquer incentivo para se instalarem na América Latina, Ásia ou África. Forçosamente viriam para cá.

No entanto, governantes estúpidos, bocós, provincianos, além de corruptos e gananciosos deram às montadoras mundos e fundos.

Conto aqui uma experiência pessoal: eu era governador do Paraná e a fábrica de colheitadeiras New Holland, do Grupo Fiat, pretendia instalar-se no Brasil, que vivia à época o boom da produção de grãos.

A Fiat balançava entre se instalar no Paraná ou Minas Gerais. Recebo no palácio um dirigente da fábrica italiana, que vai logo fazendo numerosas exigências para montar a fábrica em meu estado. Queria tudo: isenções de impostos, terreno, infraestrutura, berço especial no porto de Paranaguá, e mais algumas benesses.

Como resposta, pedi ao meu chefe de gabinete uma ligação para o então governador de Minas Gerais, o Hélio Garcia. Feito o contanto, cumprimento o governador: “Parabéns, Hélio, você acaba de ganhar a fábrica da New Holland”. Ele fica intrigado e me pergunta o que havia acontecido.

Explico a ele que o Paraná não aceitava nenhuma das exigências da Fiat para atrair a fábrica, e já que Minas aceitava, a fábrica iria para lá.

O diretor da Fiat ficou pasmo e se retirou. Dias depois, ele reaparece e comunica que a New Holland iria se instalar no Paraná.

Por que?

Pela obviedade dos fatos: o Paraná à época, era o maior produtor de grãos do Brasil e, logo, o maior consumidor de colheitadeiras do país; a fábrica ficaria a apenas cem quilômetros do porto de Paranaguá; tínhamos mão-de-obra altamente especializada e assim por diante.

Enfim, o grande incentivo que o Paraná oferecia era o mercado.

O que me inspirou trucar a Fiat? O conselho de Lester Turow e o exemplo de meu antecessor no governo, que atraiu a Renault, a Wolks e a Chrysler a peso de ouro e às custas dos salários dos metalúrgicos paranaenses, pois o governador de então chegou até mesmo negociar os vencimentos dos operários, fixando-os a uma fração do que recebiam os trabalhadores paulistas.

Mundos e fundos, e um retorno pífio.

Pois bem, voltemos aos dias de hoje, retornemos à história, que agora se reproduz como um pastelão.

O pré-sal, pelos custos de sua extração, coisa de sete dólares o barril, é moranguinho com nata,, uma mamata só!

A extração do óleo xisto, nos Estados Unidos, o shale oil , chegou a custar até 50 dólares o barril;
o petróleo extraído pelos canadenses das areias betuminosas sai por 20 a 30 dólares o barril; as petrolíferas, as mesmas que vieram aqui tomar o nosso pré-sal, fecharam vários projetos de extração de petróleo no Alasca porque os custos ultrapassavam os 40 dólares o barril.

Quer dizer: como no caso das montadoras, era natural, favas contadas que as petrolíferas enxameassem, como abelhas no mel, o pré-sal. Com esse custo, quem não seria atraído?

Por que então, imbecis, por que então, entreguistas de uma figa, oferecer mais vantagens ainda que a já enorme, incomparável e indisputável vantagem do custo da extração?

Mais um dado, senhoras e senhores da Lava Jato, atrizes e atores daquele malfadado filme: vocês sabem quanto o governo arrecadou com o último leilão? Arrecadou o correspondente a um centavo de real por litro leiloado.

Um centavo, Moro!
Um centavo, Dallagnoll!
Um centavo, Cármen Lúcia!
Um centavo, Raquel Dodge!
Um centavo, ínclitos delegados da Policia Federal!

Esse governo de meliantes faz isso e vocês fazem cara de paisagem, viram o rosto para o outro lado.

Já sei, uma das razões para essa omissão indecente certamente é, foi e haverá de ser a opinião da mídia.

Com toda a mídia comercial, monopolizada por seis famílias, todas a favor desse leilão rapinante, como os senhores e as senhoras iriam falar qualquer coisa, não é?

Não pegava bem contrariar a imprensa amiga, não é, lavajatinos?

Renovo a pergunta: desbaratar o suado dinheiro que é esfolado dos brasileiros via impostos e dar isenção às empresas mais ricas do planeta é um ou não é corrupção?

Entregar o preciosíssimo pré-sal, o nosso passaporte para romper com o subdesenvolvimento, é ou não é suprema, absoluta, imperdoável corrupção?

É ou não uma corrupção inominável reduzir o salário mínimo e isentar as petroleiras?

Será, juízes, procuradores, policiais federais, defensores públicos, será que as senhoras e os senhores são tão limitados, tão fronteiriços, tão pouco dotados de perspicácia e patriotismo ao ponto de engolirem essa roubalheira toda sem piscar?

Bom, eu não acredito, como alguns chegam a acusar, que os senhores e as senhoras são quintas-colunas, agentes estrangeiros, calabares, joaquins silvérios ou, então, cabos anselmos.

Não, não acredito.

Não acredito, mas a passividade das senhoras e dos senhores diante da destruição da soberania nacional, diante da submissão do Brasil às transnacionais, diante da liquidação dos direitos trabalhistas e sociais, diante da reintrodução da escravatura no país…. essa passividade incomoda e desperta desconfianças, levanta suspeitas.

Pergunto, renovo a pergunta: como pode um país ser comandado por uma quadrilha, clara e explicitamente uma quadrilha, e tudo continuar como se nada estivesse acontecendo?

Responda, Moro.
Responda, Dallagnoll.
Responda, Cármen Lúcia.
Responda, Raquel Dodge.

Respondam, oh, ínclitos e severos ministros do Tribunal de Contas da União que ajudaram a derrubar uma presidente honesta.

Respondam, oh guardiões da moral, da ética, da honestidade, dos bons costumes, da família, da propriedade e da civilização cristã ocidental.

Respondam porque denunciaram, mandaram prender, processaram e condenaram tantos lobistas, corruptores de parlamentares e de dirigentes de estatais, mas pouco se dão se, por exemplo, lobistas da Shell, da Exxon e de outras petroleiras estrangeiras circulem pelo Congresso obscenamente, a pressionar, a constranger parlamentares em defesa da entrega do pré-sal, e do desmantelamento indústria nacional do óleo e do gás?

Eu vi, senhoras e senhores. Eu vi com que liberdade e desfaçatez o lobista da Shell, semanas atrás, buscava angarias votos para aprovar a maldita, indecorosa MP franqueando todo o setor industrial nacional do petróleo à predação das multinacionais.

Já sei, já sei…. isso não vem, ao caso.

Fico cá pensando o que esses rapazes e essas moças, brilhantíssimos campeões de concursos públicos, fico pensando…..o que eles e elas conhecem de economia, da história e dos impasses históricos do desenvolvimento brasileiro?

Será que eles são tão tapados ao ponto de não saberem que sem energia, sem indústria, sem mercado consumidor, sem sistema financeiro público, para alavancar a economia, sem infraestrutura não há futuro para qualquer país que seja? Esses são os ativos imprescindíveis para o desenvolvimento, para a remissão do atraso, para o bem-estar social e para a paz social.

Sem esses ativos, vamos nos escorar no quê? Na produção e exportação de commodities? Ora…

Mas, os nossos bravos e bravas lavajatinos não consideram o desbaratamento dos ativos nacionais uma forma de corrupção.

Senhoras, senhores, estamos falando da venda subfaturada –ou melhor, da doação- do país todo! Todo!

E quem o vende?

Um governo atolado, completamente submerso na corrupção.

E para que vende?

Para comprar parlamentares e assim escapar de ser julgado por corrupção.

Depois de jogar o petróleo pela janela, preparando assim o terreno para a nossa perpetuação no subdesenvolvimento, o governo aproveita a distração de um feriado prolongado e coloca em hasta pública o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Eletrobrás, a Petrobrás e que mais seja de estatal.

Ladrões de dinheiro público vendendo o patrimônio público.

Pode isso, Moro?
Pode isso, Dallagnoll?
Pode isso, Cármen Lúcia?
Pode isso, Raquel Dodge?
Ou devo perguntar para o Arnaldo?

À véspera do leilão do pré-sal, semana passada, tive a esperança de que algum juiz intrépido ou algum procurador audacioso, iluminados pelos feéricos, espetaculosos exemplos da Lava Jato, impedissem esse supremo ato de corrupção praticado por um governo corrupto.

Mas, como isso não vinha ao caso, nada tinha com os pedalinhos, o tríplex, as palestras, o aluguel do apartamento, nenhum juiz, nenhum procurador, nenhum delegado da polícia federal, e nem aquele rapaz do TCU, tão rigoroso com a presidente Dilma, ninguém enfim, se lixou para o esbulho.

Ah, sim, não estava também no power point….
É com desencanto e o mais profundo desânimo que pergunto: por que Deus está sendo tão duro assim com o Brasil.

——–

*Roberto Requião é senador da República no segundo mandato. Foi governador de estado por 3 mandatos, prefeito de Curitiba, secretário de estado, deputado, industrial, agricultor, oficial do exército brasileiro e advogado de movimento sociais. É graduado em direito e jornalismo com pós graduação em urbanismo e comunicação.

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Falo agora como presidente da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional Brasileiro  em Defesa da Nossa Soberania.

Irmãos e irmãs, a pátria está em perigo.

Não apenas pelas ameaças ao sistema democrático. Mais do que isso. Conspira-se contra a nossa própria existência como nação soberana. E anuncia-se a liquidação do pouco que restou do estado social.

Ao mesmo tempo, a harmonia, a paz, a convivência, o respeito ao diverso e ao contraditório estão sob risco. Não se tratam de suposições, ilações. Está tudo por escrito. A palavra foi dada e reafirmada. É a advertência que nós senadores e deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional fazemos ao país. Não há condições mínimas para o desenvolvimento brasileiro abrindo-se mão da Petrobras, da Eletrobras, do domínio sobre o nosso mar territorial, sobre as terras, sobre os recursos hídricos e florestais. Não se desenvolveu um país sem a expansão e a proteção do mercado interno. Expande-se e protege-se o mercado interno, com produção, com empregos, com salários e com direitos trabalhistas.

Não se desenvolve o país sem o apoio e a defesa do nosso capital produtivo nacional, não se avança em Ciência e Tecnologia nacionais. Não há crescimento sem um sistema de crédito público que financie generosamente quem queira produzir, criar empregos, gerar riquezas.

Não se combate a violência com culto à violência, idolatria às armas, sanção aos preconceitos raciais e de classes, desrespeito às diferenças. Jamais quebraremos as amarras do atraso e da pobreza subjugando o país aos interesses imperiais. Alinhando-nos política, ideológica e economicamente às conveniências da globalização financeira.

Mas é o que defende o candidato que ganhou o primeiro turno dessas eleições.

A soberania nacional, a autonomia irrestrita em relação às nações, empresas, negócios e instituições estrangeiras, a posse e domínio completo do nosso território é a primeira condição para que se construa uma nação independente, forte, próspera, uma nação solidária. Mas não é o que pensa e prega o candidato que venceu o primeiro turno.

Da parte desse candidato não haverá surpresas. Tudo que ele pretende fazer já detalhou. Já escolheu nosso lugar no mundo: um lugar subalterno, produtor de commodities, fornecedor de mão de obra semi-escravizada para a exploração nacional e dos brasileiros.

Brasileiros está na ponta de nossos dedos dizer não a recolonização do Brasil. Sim, do Brasil. Está na ponta dos nossos dedos na urna no dia 28 dizer não à candidatura de Bolsonaro.  

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Como agora, nesta pátria bem-amada, admite-se que se terceirize quase tudo e entregue-se tudo, fico pensando até quando as atividades legislativas vão resistir sem que também sejam terceirizadas.

Vejam, frequentemente reclamamos das restrições às nossas atividades de legisladores, de formuladores, de criadores das leis.

É o Executivo que nos atropela, diminui e constrange com uma enxurrada inestancável de Medidas Provisórias; é o Judiciário, sob o pretexto ou à verdade de nossa omissão, fazendo o papel do Congresso; são juízes de primeira instância e procuradores de segunda transformando a livre interpretação da lei, em lei; são o mercado e as transnacionais do petróleo elaborando, diretamente, sem intermediários, relatórios de MPs que depois são lidos pelos seus ventríloquos nas comissões, e aprovados em plenário; são as entidades patronais que, sem sequer o cuidado de remover o timbre de seus logotipos da papelada, fazem aprovar leis por elas elaboradas, ferrando os trabalhadores; são os lobistas que enxameiam as comissões e ousam até mesmo circular por este plenário, sem inibição ou restrições; são as seis famiglias que dominam o “mercado de opinião” no país, influenciando diretamente mais de 90 por cento dos brasileiros que consomem informações, são esses famiglias ditando leis.

Enfim, a nossa fraqueza, a nossa omissão ou cumplicidade tornam cada vez mais irrelevante o Poder Legislativo. Mas o pior é quando nós mesmos, através de assessorias que criamos, permitimos que tais assessorias nos desmoralizem, desautorizem, desrespeitem, não deem a mínima importância à opinião desta Casa, especialmente à opinião da minoria.

Falo do Tribunal de Contas da União, do Conselho de Comunicação Social e da tal Instituição Fiscal Independente.

O TCU de há muito que nos dá uma banana, pouco se lixando para o que esta Casa pense. O episódio do impeachment da presidente Dilma foi exemplar. Tivemos na comissão que aceitou as argumentações dos golpistas contra a presidente, tivemos neste plenário, nesta mesa presidencial, um funcionário do TCU agindo como advogado de acusação, tomando parte na tramoia, sem levar em consideração que o TCU não é um tribunal, não tem poderes para tal, que é apenas um órgão auxiliar, de assessoramento do Congresso. Pior: o TCU desacatou quase um terço dos senadores que se opunham ao impeachment. O que eles pensavam não fez parte do relatório aqui apresentado.

Não! O rapazote que veio aqui, com um claríssimo partis pris, que deixou evidente em seus comentários na internet, ele veio aqui e ousou dar de dedo, ironizar, desrespeitar senadoras e senadores que se opusessem aos seus paupérrimos, ridículos e parcialíssimos argumentos.

E como a maioria desta Casa estava engajada na derrubada da presidente, pois a queda da presidente destravaria as fontes de onde jorrariam leite, mel e algumas sinecuras, essa maioria deixou que o paspalhão desempenhasse impune o seu papel de pau mandado.

(Faço um parêntese para uma confissão: confesso que muitas vezes, rememorando a tramitação nesta Casa e na Casa ao lado do processo que levou à derrubada da presidente, relembrando os argumentos que aqui desfilaram, a proclamação dos votos, a intervenção do funcionário do TCU, o desempenho da Janaína, confesso que essa rememoração me faz corar de vergonha e de constrangimento).

Mas, voltando aos nossos assessores, ao TCU. Alguma vez os nossos assessores consultaram-nos sobre qual fosse a decisão?

Outro órgão de assessoramento desta Casa é o Conselho de Comunicação Social. Acredito que muitos senadores sequer sabem da existência desse Conselho. Mas ele existe e, como o TCU, não está nem aí para os seus patrocinadores; isto é, o Congresso.

Por exemplo: uma das preocupações do Conselho é com as chamadas “fake news”. Só que o entendimento de notícias falsas do Conselho é particularíssimo. É o mesmo entendimento que têm as seis famiglias que monopolizam o “mercado de opinião” brasileiro. E não seria para menos, já que as seis famiglias têm uma representação privilegiada no Conselho.

Em nenhum momento vi os nossos “conselheiros” de comunicação social fazendo reparos à cobertura que a mídia comercial dá aos acontecimentos nacionais. À parcialidade dessa cobertura, às omissões dessa cobertura. Afinal, omitir uma informação propositadamente, escondê-la, também é uma forma de “fake news”?

Não, o nosso Conselho não considera que a cobertura engravatada, cinicamente isenta da grande mídia comercial produza “fake news”.

Notícias falsas, devem pensar eles, como pensa o pessoal da Lava Jato, notícia falsa é coisa da imprensa independente, dos blogs progressistas; é coisa de quem discorda do neoliberalismo, do jornalismo de mercado, dos economistas de mercado, das assessorias dos bancos.

Notícias falsas são coisas do Nassif, do Paulo Henrique, do Rosário, do Esmael, do Eduardo Guimarães, do Miro, do Raimundo Pereira, do Emir Sader, do Fernando Brito, do Fernando Moraes, do Breno Altman, da Tereza Cruvinel, do Leonardo Attuch, do Ricardo Kotscho, do Marcelo Auler, do Mino Carta, do Sérgio Lírio, do Bob Fernandes, do Plínio de Arruda Sampaio e do Paulo Nogueira, in memoriam.

Enfim, de todos aqueles que dessoam do pensamento único; daqueles que, como o “Libertacão”, o “Amanhã”,o “Movimento”, “O Pasquim”, o “Coojornal”, “O Lampião”, o “Opinião”, “Os Cadernos do Terceiro Mundo” tentaram furar o bloqueio da ditadura militar, assim como os jornalistas e os blogs citados tentam, hoje, furar o bloqueio dos donos do “mercado da opinião”.

Em sua última reunião, o Conselho soltou uma nota indignada contra a agressão que jornalistas teriam sofrido durante a greve dos caminhoneiros. Até aí, tudo bem. Assino também. No entanto, os nossos “conselheiros” não produziram uma vírgula de reparo, de crítica ao comportamento da grande mídia comercial no decorrer do movimento.

As seis irmãs que monopolizam, o “mercado de opinião” no Brasil exageraram na parcialidade, na desinformação, na divulgação de meias-verdades, no espalhamento de factoides. Tomaram claramente um partido, o partido do mercado, do Parente, das importadoras, das petrolíferas transnacionais.

Não houve espaço para o contraditório na cobertura dos controladores do “mercado de opinião”.

E isso, caríssimos conselheiros de comunicação desta Casa, isso não leva a notícias falsas? Isso não pode ser caracterizado com o “fake news”?

Além de parcial, mentirosa, partidária, a cobertura da greve dos caminhoneiros foi também negligente, preguiçosa. Vejam o que se divulgou sobre o desabastecimento dos supermercados, do comércio em geral.

Dia seguinte à greve relevou-se que o pânico açulado pelas seis “famiglias” que fazem a contravenção no mercado de opiniões não procedia, era “fake”.

Com tanta falta de alimentos e de mercadorias, como foi alardeado, o que aconteceu dia seguinte ao fim da greve foi então uma obra divina, um novo , milagre da multiplicação dos pães e peixes?

A composição do Conselho de Comunicação Social muda, de tempo em tempo, no entanto, o compromisso com os donos do “mercado de opinião” permanece. Pois não é que o Conselho, em sua composição anterior, posicionou-se contra o meu projeto de “Direito de Resposta”, aprovado aqui e na Câmara dos Deputados?

Refletindo a vontade de seus patrões, os conselheiros pouco se importaram com mais essa tentativa de democratizar o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação.

Imaginem, assim, a opinião de “nossos “ conselheiros em relação a medidas antimonopólio há tempo adotadas pelos Estados Unidos e alguns países da Europa, que proíbem a propriedade cruzada de meios de comunicação. Aqui, qualquer tentativa de quebra do monopólio é imediatamente classificada como atentado à liberdade de imprensa.

Enfim, liberdade de imprensa é, para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, assim como é para Organizações Globo, a Folha, o Estadão, a Veja, a RBS, o Correio Braziliense, o Estado de Minas, o Jornal do Commércio, e outros monopólios regionais, liberdade de imprensa é a liberdade irrestrita, radical, total de manipular as informações, de conduzir e induzir a opinião pública; de controlar o “mercado de opinião”

O princípio básico do jornalismo, que é o de buscar a verdade nos fatos não tem nada a ver com o jornalismo praticado pelos que dominam, açambarcam, monopolizam a comunicação social no país.

E atentado à liberdade de imprensa é qualquer coisa que se oponha ao monopólio.

Sendo assim, para que precisamos de um Conselho de Comunicação Social se ele é a reprodução escancarada do pensamento dos controladores do “mercado de opinião”?

Por fim, cabe-me falar sobre outro órgão de assessoramento do Senado, que é a tal da Instituição Fiscal Independente. Ela foi criada por resolução da mesa, com a aprovação da Casa, em 2016, tendo como tarefas pesquisar, analisar, medir e prever os eventos fiscais e orçamentários relevantes, decorrentes principalmente das decisões públicas.

A IFI é composta por três diretores e cinco assessores. Os diretores são todos comissionados e, dos cinco assessores, apenas dois são funcionários efetivos do Senado.

Para que os senhores tenham uma ideia de que seja essa nossa mais nova assessoria, comunico às senhoras e aos senhores que ela acabou de fazer um seminário e concluiu que o Brasil precisa de mais ajustes fiscais, que o garrote da emenda 95 não foi suficiente, que esse novo ajuste precisa ser da ordem de cinco por cento do PIB!

Sim, as senhoras e os senhores ouviram direito: a nossa Instituição Fiscal Independente recomenda que, para corrigir o grave déficit fiscal brasileiro, se faça um novo ajuste fiscal de cinco por cento do PIB!

Santo Deus!

Como é possível tanta estultícia! Vejam só a que ponto leva o fundamentalismo de mercado, a idiotia fiscalista, a ideologia radical, criminosa, assassina do neoliberalismo. A que ponto esses fanáticos, esses maníacos, chegam.

E olha que a rapaziada que propõe alinhar os brasileiros no paredão do desemprego, do arrocho salarial, da exclusão e da fome, essa rapaziada é muito bem remunerada. Remunerada por quem? Pelos mesmos brasileiros de quem querem tirar o que resta do couro, cortar a saúde, a educação, a moradia, a segurança e as civilizadas três refeições diárias.

Não sei se alguma senadora ou algum senador deu-se ao trabalho de ler os boletins que a tal Instituição Fiscal Independente publica.

Sabe aquele trabalho de conclusão de curso que os alunos medíocres criam, caprichando na apresentação, cheio de gráficos e de bossa? São assim os boletins da Instituição Fiscal Independente. Não servem para nada. Ou talvez sirvam para que se tome o rumo oposto, tanto na análise como nas propostas de soluções para os nossos problemas econômicos, fiscais, orçamentários.

O TCU, o Conselho de Comunicação Social e a Instituição Fiscal Independente não entenderam ainda que o Senado reúne mulheres e homens de várias tendências, que esta Casa é uma Casa plural, que o nosso compromisso fundamental, básico é com os brasileiros e não com o mercado.

O desrespeito às senadoras e aos senadores que discordam das decisões e orientações do TCU, das orientações e decisões do Conselho de Comunicação Social, das orientações e decisões da Instituição Fiscal Independente precisa cessar. Ou então, que terceirizemos de vez nossas atribuições para eles.

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Morais faz uma maratona de entrevistas ao vivo sobre a situação política do país e os desdobramentos da prisão do ex-presidente Lula. Participe e deixe perguntas na área de comentários.

Requião foi deputado estadual (1983-85), prefeito de Curitiba (1986-89), secretário do Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná (1989-90), governador do Paraná (1991-95), senador (1995-2002), governador do Paraná (2003-2007) e eleito novamente governador (2007-2011).

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1. a) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS;

1. b)  do processo de privatização da Casa da Moeda do Brasil;

1. c) do processo de privatização das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e

9. d)   do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”.

 
Art. 2º O resultado do referendo será homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, encaminhado ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante para a validade jurídica dos atos relativos às matérias de que trata o art. 1º.
 
Art. 3º O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as normas regulamentadoras necessárias à realização do referendo de que trata este Decreto Legislativo.
 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICAÇÃO
 
O atual governo tem frequentemente se movido por interesses particulares, dissociados dos ideais nacionalistas de um Brasil próspero e independe.
 
Interesses particulares têm conduzido a atual gestão federal a vender algumas das mais valiosas riquezas brasileiras, entre elas, o capital de controle da ELETROBRAS (CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.), da Casa da Moeda do Brasil e de empresas subsidiárias da PETROBRAS (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.).
Não satisfeito com tamanho descaso com os bens que pertencem aos brasileiros, tomou a iniciativa, agora, que extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca.
 
Os bens nacionais pertencem ao povo brasileiro, e, nessa qualidade, nenhum governante tem legitimidade para vender nosso patrimônio e entrega-lo por preços aviltados ao capital estrangeiro.
 
Nossas reservas de moeda estrangeiras estão elevadíssimas – mais do que nunca estiveram em toda a nossa história.
 
Apesar disso, o atual ministro das minas e energia divulgou no Canadá que esse governo pretende vender nossos mais valiosos recursos.
 
Nada, portanto, justificaria a venda desse valioso patrimônio aos investidores internacionais, mormente quando os valores seriam recebidos em dólares, e, em consequência, para internalizar tais valores, o governo precisaria, ainda, “transformar” tais dólares em Reais, o que importa injeção de moeda nacional em circulação e a consequente emissão de títulos para “enxugar” o meio circulante, aumentando, assim, nossa dívida pública.
 
Se a medida é maléfica por esse lado, muito mais o é pelo lado dos interesses nacionais de longo prazo. Investidor só pretende lucro; pouco importa para ele se, daqui a dez ou vinte anos vamos ter déficit de energia, ou seja, se vamos ter que passar por apagões.
 
Não querem construir hidrelétricas – querem comprar a preços módicos nossa geração e transmissão de energia, para, de posse disso, ampliar seus lucros.
 
E como se ampliam lucros? Simples: primeiro, demitem parte relevante de nossas forças de trabalho – ampliando o número de desempregados brasileiros, – segundo, elevam as tarifas para que tenhamos para pagar mais pela energia consumida.
 
E vergonhosamente vemos até a imprensa atacando atitudes do governo anterior destinadas a reduzir as tarifas da geração.
 
É o mercado comprando a imprensa nesse processo de saque contra o bolso e contra o emprego do brasileiro.
Entregar a grande estatal de energia do Brasil aos investidores significa convidá-lo a reduzir nossos empregos e fazer-nos pagar mais pela energia.
 
O mesmo raciocínio é válido para a Casa da Moeda do Brasil e para as empresas subsidiárias da Petrobras. O resultado será desemprego e, no último caso, combustível mais caro.
 
Para tais governantes, não importa o que estão fazendo com o Brasil do futuro – só importa o quanto eles alegram os investidores estrangeiros, sabe-se lá às custas de que e de quanto.
 
Já no que se refere à Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca, pergunto: “que mal ela fez aos brasileiros em manter-se a produzir oxigênio durante esses 517 anos de história do Brasil?
 
Se se quiser ver o que será a reserva RENCA após sua exploração basta acessar qualquer sítio da internet que trate da empresa ICOMI – os resultados daquela exploração foram: grandes áreas degradadas e não reflorestadas e uma população que inicialmente afluiu para a reserva e que foi deixada (após a exploração) com desemprego, doença e fome.
 
O capital internacional não tem preocupação com nossos empregos e com nossa saúde; só tem interesses financeiros, de lucro. Temos que dar um basta nisso e o caminho é um referendo revogatório.
 
Que esse projeto de Decreto Legislativo sirva, desde já, como intimação aos interessados de que, com um governo eleito pelo povo, os contratos derivados dos processos de privatização ou de exploração aqui tratados poderão ser revogados, em face do interesse nacional mais legítimo – o direito de os brasileiros determinarem seu próprio destino e os preços de seus combustíveis e eletricidade.
 
Por tais razões, propomos ao Congresso Nacional o presente Projeto de Decreto Legislativo, na certeza que de ele receberá voto favorável de todos aqueles que lutam pelo desenvolvimento sustentável de nossa nação e por sua independência do capital internacional.
 

Sala das sessões, em 31 de agosto de 2017.

1º Proponente, Senador ROBERTO REQUIÃO

 
Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii)do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”.
Enquanto isso, através daAvaaz.org, continua a campanha de coleta de assinatura em apoio à convocação do Referendo Revogatório das privatizações. Acesse o site e assine clicando aqui

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Lançamento da Frente Parlamentar (Foto: Lula Marques/AGPT)

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