No momento em que Bolsonaro acelera a privatização das refinarias da Petrobras, a ABI, juntamente com a OAB, Clube de Engenharia e diversos sindicatos lançam campanha em defesa da soberania nacional. O grande objetivo da campanha é mostrar como a Petrobras, o desenvolvimento e a soberania dizem respeito ao cotidiano de cada um de nós. A população precisa saber que quem controla o refino, controla os preços de todos os derivados de petróleo. 

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“Sua Excelência é Daniela Andrade de Lima Borges

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogstivas e Valorização da Advocacia, anseia por um Brasil verdadeiramente republicano, um país onde só pode haver uma excelência: o povo.

Ontem, como todos os dias, a única excelência presente no tribunal era o povo, que bate às portas do STF sedento por justiça, esperançoso em encontrar juízes que respeitem os preceitos republicanos, que trabalhem por um Brasil mais livre, justo e solidário.

Já superamos os tempos colonialistas e ditatoriais, República é o que somos.

O Judiciário também é uma “res publica”, coisa do povo. A República há de tocar, definitivamente, o Judiciário, não há mais espaços para cortes e reis da justiça.

Somos todos iguais, já é tempo de compreender que a Carta despreza liturgias e costumes inadequados aos novos tempos republicanos.

Nas tribunas do Poder Judiciário a advocacia fala em nome do excelentíssimo povo e merece respeito de todos vocês juízes.

Por falar em nome e pelo povo, se há alguém que devesse ser chamada de excelência, ontem, esse alguém era a mulher advogada Daniela Andrade de Lima Borges.

Que viva e resplandeça cada vez mais a nossa excelência advogada Daniela Andrade de Lima Borges, que o seu exemplo renove os nossos ânimos para trabalharmos, cada vez mais, por um Judiciário verdadeiramente republicano”.

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Enquanto isso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz entrou, também nesta quarta-feira, com uma interpelação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Bolsonaro explique declarações a respeito do pai dele, Fernando Santa Cruz, desaparecido em 1974, depois de ser preso pelo DOI-Codi.

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“Quero me solidarizar com você e sua família pelo cruel desrespeito que os atingiu no dia de ontem. Só quem suportou o sofrimento de perder um ente querido, sem ter sequer o direito de velar seu corpo, poderá avaliar a dor que vocês sentem nesse momento. É como se violentassem o seu pai mais uma vez, e junto com ele todas as vítimas da ditadura”, disse Lula na carta.

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A declaração foi feita no início da tarde desta terça-feira (30) ao blog do jornalista Tales Faria. Depois de dizer, ontem, que o pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar, foi morto pelos próprios companheiros – o contrário do que diz o Relatório da Comissão da Verdade, que afirma ele ter sido assassinado pelos militares – Bolsonaro, que não dá o braço a torcer, disse hoje que esse relatório é “balela” e que a comissão foi formada a partir de indicação “da Dilma”.

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, divulgou uma nota afirmando que “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades pública, mas também por suas implicações jurídicas”.

O presidente Bolsonaro está calado desde o início da tarde.

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Apenas O Globo deu na manchete principal de primeira página:

O presidente da República (acredite!) afirmou que pai do atual presidente da OAB sofreu “justiçamento da esquerda”. Com o título de “Memória afrontada”, O Globo dedicou uma página inteira ao caso. Em meio a dezenas de bobagens, talvez essa tenha sido uma das mais sérias ditas por Bolsonaro, juntando-se à homenagem que fez ao maior torturador da história do país, em rede nacional no dia do impeachment de presidenta Dilma.

A Folha de S.Paulo e o Estadão preferiram o massacre no presídio de Altamira, no Pará, para manchete principal. Um acontecimento trágico que se repete no país de tempos em tempos.

Voltando a Bolsonaro, a Folha reúne, em uma coluna, “outras declarações de Bolsonaro com preconceito, dados falsos e sarcasmo”: Criticou os nordestinos, falou que nenhum brasileiro passa fome, disse que a jornalista Miriam Leitão pegou em armas durante o regime militar, disse que a Amazônia não está sendo devastada, perguntou se não tinha ninguém armado para atirar num morador de rua que matou dois a facada no Rio e ainda disse que o jornalista Glenn Greenwald vai pegar uma cana por aqui. Tudo isso em menos de dez dias.

O Estadão, pisando em ovos para não melindrar o governo, registrou na primeira página:

É um jeitinho fofo de falar de um escândalo.

Na primeira página do Globo, o número de uma tragédia nacional: O Rio de Janeiro, outrora Cidade Maravilhosa, já tem 15 mil moradores de rua.

O cartum do dia é da Laerte, na Folha.

A Capa, o jornal que só tem capa, mostra bem o Brasil de hoje.

E registramos, com pesar, a morte da revista National Geographic Brasil, que era publicada aqui desde o ano 2000.

Pelo mundo!

No Le Monde, uma reportagem de página inteira com a fotógrafa e ativista Claudia Andujar. A exposição que ficou em cartaz no Instituto Moreira Sales, em São Paulo, e que atualmente está no Rio, sobre os índios Yanomamis, vai ser aberta na Maison Cartier, em Paris, no mês de dezembro.

O mesmo Le Monde começou uma série de reportagens sobre a antiga União Soviética. A ilustração de Lênin jogando Fliperama é de Bruno Mangyoru.

Na primeira pagina do jornal argentino Página 12, as barbaridades de Bolsonaro. Sim, com este título: “Barbaridades de Bolsonaro”

Circulou nas redes sociais um filminho mostrando rolos de papel higiênico com o rosto de Jair Bolsonaro. Isso na Itália.

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O primeiro a reagir foi o próprio presidente da OAB, afirmando que vai entrar com uma ação junto ao STF, exigindo explicações de Bolsonaro. Num trecho da nota, a OAB afirma: “Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República. Leia a íntegra da nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:

1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
   
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
   
3. Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
   
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
   
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.

Brasília, 29 de julho de 2019

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes da OAB

Conselho Pleno da OAB Nacional

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