Marco Aurélio Mello – Nocaute

Da OAB para o juiz Marco Aurélio Mello: Excelência é o povo

Nocaute — Thu, 07 Nov 2019 21:35:03 +0000

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota no final da tarde desta quinta-feira (7), criticando o ministro Marco Aurélio Mello que, numa sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que a advogada Daniela Borges, chamasse os ministros da corte de “vossas excelências” e não de “vocês”, como chamou a advogada. A advogada, constrangida, pediu desculpas. A nota diz que “já superamos os tempos colonialistas e ditatoriais, República é o que somos”. Afirma ainda que o Brasil é um país “onde só pode haver uma excelência: o povo”. Veja a íntegra da nota.

“Sua Excelência é Daniela Andrade de Lima Borges

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogstivas e Valorização da Advocacia, anseia por um Brasil verdadeiramente republicano, um país onde só pode haver uma excelência: o povo.

Ontem, como todos os dias, a única excelência presente no tribunal era o povo, que bate às portas do STF sedento por justiça, esperançoso em encontrar juízes que respeitem os preceitos republicanos, que trabalhem por um Brasil mais livre, justo e solidário.

Já superamos os tempos colonialistas e ditatoriais, República é o que somos.

O Judiciário também é uma “res publica”, coisa do povo. A República há de tocar, definitivamente, o Judiciário, não há mais espaços para cortes e reis da justiça.

Somos todos iguais, já é tempo de compreender que a Carta despreza liturgias e costumes inadequados aos novos tempos republicanos.

Nas tribunas do Poder Judiciário a advocacia fala em nome do excelentíssimo povo e merece respeito de todos vocês juízes.

Por falar em nome e pelo povo, se há alguém que devesse ser chamada de excelência, ontem, esse alguém era a mulher advogada Daniela Andrade de Lima Borges.

Que viva e resplandeça cada vez mais a nossa excelência advogada Daniela Andrade de Lima Borges, que o seu exemplo renove os nossos ânimos para trabalharmos, cada vez mais, por um Judiciário verdadeiramente republicano”.

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Ministro do STF sugere que o presidente da República use mordaça

Nocaute — Tue, 30 Jul 2019 17:54:11 +0000

“Tempos estranhos. Aonde vamos parar?” Depois de dizer essa frase, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, para frear o presidente Bolsonaro de dizer bobagens, “apenas criando um aparelho de mordaça”.

A declaração foi feita no início da tarde desta terça-feira (30) ao blog do jornalista Tales Faria. Depois de dizer, ontem, que o pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar, foi morto pelos próprios companheiros – o contrário do que diz o Relatório da Comissão da Verdade, que afirma ele ter sido assassinado pelos militares – Bolsonaro, que não dá o braço a torcer, disse hoje que esse relatório é “balela” e que a comissão foi formada a partir de indicação “da Dilma”.

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, divulgou uma nota afirmando que “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de todos os cidadãos e das autoridades pública, mas também por suas implicações jurídicas”.

O presidente Bolsonaro está calado desde o início da tarde.

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“Reclamações assim, jogo no lixo”, diz Marco Aurélio sobre pedido de Flávio Bolsonaro

Nocaute — Fri, 18 Jan 2019 17:40:54 +0000

Nesta quinta-feira (17), o ministro Luiz Fux, suspendeu provisoriamente a investigação instaurada pelo MP para apurar movimentações financeiras de Fabrício Queiroz denunciadas pelo Coaf.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (18) que assinará a decisão do caso de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no dia 1º de fevereiro. Marco Aurélio é o relator do caso na Corte.

Segundo informa o blog da jornalista Andrea Sadi, o ministro afirmou que agirá com coerência com o que fez até aqui. Em decisões anteriores, ele tem rejeitado liminares parecidas com a da defesa de Flávio Bolsonaro.

“Não é antecipação de decisão. É só coerência com o que, até aqui, fiz”, disse o ministro.

Ainda segundo Sadi, quando perguntado sobre qual será o caminho que deverá tomar, o ministro respondeu: “O Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou Marco Aurélio.

Nesta quinta-feira (17), o ministro Luiz Fux, que respondia pelo plantão judicial, concedeu liminar a pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL), para suspender provisoriamente o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas “atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Queiroz é ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Veja também:

https://nocaute.blog.br/2019/01/17/lindbergh-farias-desmascara-decisao-de-fux/

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Exclusivo: Jurista Fábio Simantob: “Lula deve ser solto imediatamente”.

Nocaute — Wed, 19 Dec 2018 18:51:21 +0000

Fernando Morais entrevista o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob sobre a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello que solta presos condenados em segunda instância.

Simantob é o fundador e primeiro presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

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Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF

Nocaute — Thu, 19 Apr 2018 21:26:28 +0000

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB.
A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.
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Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.
A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.
A ação foi aberta pelo partido logo após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores.
ADCs
Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.
Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes.
Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é de direita e por isso não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.
*Da Agência Brasil

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Marco Aurélio deve levar liminar que impede prisão após segunda instância à mesa do STF na próxima quarta

Nocaute — Thu, 05 Apr 2018 22:16:24 +0000

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio deve levar na sessão plenária da próxima quarta-feira (11) a discussão sobre a concessão de uma liminar que impeça a prisão após condenação em segunda instância. A informação é do site Jota.
O magistrado afirmou que há um fato novo que expõe a necessidade de o Plenário enfrentar as ADCs novamente. “Um dos que votaram pela execução provisória mudou de lado, essa é a novidade. Então, inverte a maioria. A ministra Rosa Weber foi categórica ontem ao dizer que deixou para reafirmar o entendimento sobre o tema no processo objetivo”, explicou. Questionado sobre o procedimento para levar o caso em mesa, o magistrado disse que submeterá o processo ao Plenário e “se concluírem que não cabe ao colegiado atuar é outra coisa, que se consigne isso na ata da sessão”.
Os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho ingressaram nesta quinta-feira (5) com um pedido de liminar ao STF para que não sejam presos condenados cuja sentença não tenha transitado em julgado, ou seja, não tenha sido esgotados todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Os advogados representam o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tramitam no Supremo.
O pedido é motivado pelo resultado do julgamento desta quarta, no qual, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu não conceder habeas corpus preventivo pedido pela defesa a fim de evitar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), de segunda instância.
O pedido de liminar foi dirigido ao ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações no Supremo – a outra é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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