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Um grupo de catorze personalidades brasileiras denuncia as iniquidades e ilegalidades da Lava Jato. Entre outros, assinam o documento Chico Buarque, Raduan Nassar, Dalmo Dallari, Sebastião Salgado, Bresser-Pereira e Marilena Chauí. Os autores chamam a atenção da sociedade brasileira e da comunidade internacional para a grande injustiça que vem sendo cometida contra o ex-presidente Lula.

Somos brasileiras e brasileiros de diversas origens, atividades e convicções, unidos por uma comunhão de valores: democracia, justiça e respeito aos direitos humanos. Neste momento grave na história de nosso país, consideramos nosso dever chamar a atenção da sociedade brasileira e da comunidade internacional para a grande injustiça que vem sendo cometida contra um líder que encarna aqueles valores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por entendermos que a prisão de Lula atinge o cerne da cidadania, do estado de direito e da verdadeira justiça no Brasil, apoiamos e divulgamos este documento que denuncia os abusos e ilegalidades de um processo cruel, conduzido com parcialidade e objetivos políticos. E como não há nada oculto que não venha a ser revelado, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal corrigir esse erro, para restabelecer a verdade e proporcionar a pacificação democrática do país.

Celso Amorim, diplomata

Chico Buarque de Hollanda, compositor

Dalmo de Abreu Dallari, jurista

Gilberto Gil, músico

Kleber Mendonça Filho, cineasta

Leonardo Boff, teólogo

Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista

Maria da Conceição Tavares, economista

Maria Victoria Benevides, socióloga

Marilena Chauí, filósofa

Paulo Sergio Pinheiro, cientista político

Raduan Nassar, escritor

Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico

Sebastião Salgado, fotógrafo

Lula preso, corruptos soltos: a farsa da Lava Jato

Em dezembro de 2015, tão logo foi iniciado o processo de impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato dirigiu seus esforços para condenar e prender o ex-presidente Lula, contando com a sistemática colaboração da grande mídia. Daquele momento em que Sergio Moro começou a espionar o ex-presidente até agosto de 2016, o Jornal Nacional da TV Globo deu 13 horas de notícias contra Lula, 4 minutos por noite, segundo o Laboratório de Estudos de Mídia da UERJ. Assim o país foi preparado para a denúncia do PowerPoint de Deltan Dallagnol, que viria em setembro. Foi a maior campanha jamais vista contra um líder brasileiro, precedendo a prisão injusta e a cassação da candidatura de Lula em 2018.

Nunca é demais lembrar que Dallagnol denunciou Lula sabendo que o tríplex não era dele; que não havia fatos para acusar, só as “convicções” dos procuradores e uma notícia de jornal velha e falsa. E que Sergio Moro nem poderia ter julgado Lula, pois admitiu no processo não haver relação entre a reforma do imóvel e os contratos suspeitos que atraíam os casos da Petrobrás para a Vara de Curitiba. Lula foi condenado por “atos indeterminados”, ou seja, porque o juiz queria assim e porque, mesmo sem provas, o réu já havia sido sentenciado nas manchetes e na TV.

Lula perdeu a liberdade e o Brasil desencontrou a paz. A sociedade brasileira foi envenenada pelo ódio político, inoculado nas redes sociais, na imprensa, nos templos, escolas e quartéis. Intolerância e desprezo se ergueram contra toda tentativa de duvidar da Lava Jato e seus métodos, de divergir do discurso dominante até mesmo nos meios acadêmicos. A prisão de Lula virou dogma da cruzada “moral” que também condenou a visão política, social e econômica que seu governo representou: soberania nacional, justiça social e crescimento com inclusão. Era para marcar o fim de uma era.

Mas hoje é impossível não reconhecer que Lula merecia um julgamento justo e não a farsa judicial armada para prendê-lo. E hoje está claro que, ao contrário de enfrentar a impunidade e a corrupção, a Lava Jato corrompeu-se, corrompeu o sistema judicial e o processo eleitoral, mentiu ao país e aos tribunais, deixou impunes dezenas de criminosos confessos que Sérgio Moro perdoou e que continuam muito ricos. As prisões espetaculares, ao vivo na TV, criaram na população uma inédita sensação de justiça que, no entanto, era desfeita sem alarde no balcão de negócios das delações bem premiadas.

Sérgio Moro comandou cada passo da perseguição ao adversário político tratado por ele como inimigo a ser abatido, contrariando as leis e o Estatuto da Magistratura que dizem como deve se portar um juiz imparcial. Com o incentivo e a cobertura da mídia para cometer abusos e ilegalidades, Moro chefiou a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e as ações truculentas da Polícia Federal. Foi policial e acusador de um caso em que sequer poderia ter sido juiz.

Todas as violações e crimes cometidos contra Lula foram denunciados por sua defesa, mas sistematicamente censurados pela Globo. Cúmplices, contaminados ou intimidados, os grandes da mídia jamais deram uma versão equilibrada do que está nos autos do processo, nem mesmo quando, em outubro de 2016, o Comitê de Direitos Humanos da ONU aceitou preliminarmente a denúncia de perseguição judicial no Brasil contra Lula, o que transformou a Lava Jato num caso internacional de lawfare.

O muro de silêncio sobre a parcialidade do ex-juiz só começou a ruir quando Sérgio Moro largou a carreira para ser ministro de Bolsonaro, o presidente que ele ajudou a eleger quando condenou o líder das pesquisas eleitorais. Ali ficaram evidentes a motivação e o alinhamento político do ex-juiz ao candidato que montou a indústria de mentiras contra Lula e o candidato do PT, usando dinheiro sujo que o ministro Moro varre para debaixo do tapete ao invés de mandar investigar.

A partir de 9 junho de 2019, quando o site The Intercept Brasil começou a divulgar as mensagens secretas do wathsapp de Deltan Dallagnol para Moro e os procuradores de Curitiba, Brasília, São Paulo e Rio, os crimes da Lava Jato foram expostos ao público de maneira vergonhosa para o Ministério Público e o sistema judicial brasileiro. A imprensa mundial cessou os elogios que sempre fizera à Lava Jato e passou a denunciar a as fraudes e abusos cometidos contra Lula.

Apesar da censura no Jornal Nacional às notícias sobre as mensagens e do esforço para criminalizar a “Vaza Jato”, 53% das pessoas souberam das conversas secretas de Moro e Dallagnol, segundo o instituto Vox Populi. A comunidade jurídica nacional e internacional repudiou o conluio ilegal entre juiz e promotores, que forjaram acusações, prenderam para intimidar, grampearam advogados e a presidenta da República, manipularam vazamentos, ocultaram provas, mentiram para a Suprema Corte, zombaram da lei e até do luto de Lula.

Não há mais como esconder tantos abusos. Por isso, dobram a aposta na mentira, até para influir no julgamento de ações que sequer dizem respeito diretamente a Lula, mas ao princípio constitucional da presunção da inocência. É falso, por exemplo, afirmar que milhares de criminosos seriam soltos porque a Constituição garante a todos o direito de recorrer em liberdade. A lei já determina a prisão cautelar de quem de fato ameaça a sociedade. Só não é nem poderia ser uma regra automática, tem de ser fundamentada em cada caso pelo juiz.

Não foram os recursos de “advogados caros” nos tribunais superiores os responsáveis por soltar, até agora, pelo menos 120 dos 159 condenados na Lava Jato. Foi Sergio Moro e foram seus procuradores que promoveram tamanha injustiça, ao negociar acordos de impunidade com corruptos confessos, vendendo até o perdão que a lei não autoriza, em troca de qualquer palavra que lhes servisse, mesmo falsamente, para incriminar Lula. Foi Moro quem libertou, pela segunda vez, o doleiro Alberto Youssef, condenado a 122 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, que já voltou a operar na bolsa.

Hoje não é mais possível protelar o julgamento pelo STF do habeas corpus em que a defesa de Lula requer a anulação da sentença de Moro e o direito do ex-presidente ao julgamento justo que ele não teve. A defesa demonstrou e a Vaza Jato escancarou que Moro foi parcial contra Lula desde o início do processo, assim como os procuradores. Por isso, renova-se a pressão sobre o STF, de forma a partidarizar uma decisão que deve ser tomada à luz da lei e dos autos unicamente.

Em abril de 2018, uma pressão absurda envolveu até o alto comando do Exército e resultou numa estranha decisão, em que o STF negou habeas corpus a Lula, apesar de a maioria dos ministros entender que ele tinha, como todo cidadão, direito de recorrer em liberdade. Em setembro, mecanismo semelhante foi acionado para fazer o Tribunal Superior Eleitoral desacatar a determinação da ONU que garantia a Lula o direito de ser candidato, mesmo estando preso. Rasgaram a lei eleitoral e o Pacto Internacional dobre Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado soberanamente pelo Brasil.

Chega! O estado de direito democrático não pode ser tutelado por pressões nem tolerar exceções que discriminem um único cidadão. Não há nada na Constituição dizendo que ela vale para todos, exceto os que se chamem Luiz Inácio Lula da Silva. Existe um só Código Penal Brasileiro; não pode haver um Código Penal do Lula, ou só para o Lula nem contra o Lula. O Brasil e a democracia já pagam altíssimo preço pela prisão ilegal do ex-presidente e a cassação de sua cidadania. Só a vingança política, o ódio cego e a insensibilidade fria podem prolongar uma injustiça que perdura desde 7 de abril de 2018.

Quatro anos depois do início da caçada a Lula, quem está hoje no banco dos réus é Sergio Moro, que enganou o país, violou a lei, perdoou milionários corruptos e condenou centenas de milhares de trabalhadores ao desemprego; são os procuradores de Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot, que usaram a Lava Jato para obter fama, poder e fortuna, que entregaram a Petrobrás aos interesses dos Estados Unidos, num crime de lesa-pátria e num suborno judicial que renderia milhões a uma fundação privada sob seu controle, não fosse a reação indignada da sociedade e a tempestiva intervenção do STF. Foram eles que levaram a Petrobras ao banco dos réus em Nova Iorque, sangrando a estatal em 4,8 bilhões de dólares.

São estes fatos que exigem a reflexão da sociedade, a mobilização da cidadania e a ação da Suprema Corte, guardiã da Constituição. Por mais poderosos que sejam os interesses contrariados, políticos e econômicos, o país precisa reencontrar a plenitude do estado de direito para restabelecer as bases do diálogo democrático, que não pode excluir nenhuma corrente ou liderança política, seja pelo arbítrio, seja pela intimidação ou por qualquer forma de injustiça. Chega! Lula merece justiça e o Brasil precisa de paz.

Brasil, 6 de novembro de 2019

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A decisão, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as verbas destinadas às universidades federais, foi publicada na noite desta sexta-feira (7). Nela a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.

Renata Almeida analisou oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A juíza apontou a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que disse que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, “estiverem promovendo balbúrdia em seus campus”.

O ministro afirmou, na ocasião, que três universidades já tinham sido enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pouco tempo depois da declaração, o MEC disse que o contingenciamento se estenderia a todas as universidades públicas.

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”, afirmou a juíza.

A Aliança pela Liberdade, do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) comemorou a decisão. “Continuaremos a trabalhar com seriedade em todos os espaços democráticos para trazer mais autonomia às universidades.. Acreditamos que a UnB deve ter Liberdade: Liberdade para pensar, Liberdade para investir, Liberdade para crescer!”, escreveu o grupo.

O Ministério da Educação afirma que ainda não foi notificado sobre a decisão.

Leia o documento na íntegra.

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O ex-presidente peruano Alan García (1985-1990 e 2006-2011) morreu após ter dado um tiro na cabeça numa tentativa de suicídio quando soube que a Justiça havia pedido sua prisão preliminar por dez dias.

Segundo o hospital Casimiro Ulloa, em Lima, a bala entrou e saiu de sua cabeça. Depois disso, o ex-presidente teve três paradas cardíacas e morreu, no final da manhã.

É o primeiro suicídio de um acusado do escândalo Lava-Jato. A prisão preliminar seria um passo anterior a uma prisão preventiva, o que significa que a Justiça considera que o suspeito pode obstruir a investigação e ainda está recolhendo provas.

García era acusado de envolvimento no escândalo da empreiteira brasileira Odebrecht, que declarou ao Departamento de Justiça norte-americano ter pago US$ 29 milhões em propinas e caixa 2 no país.

A polícia chegou à casa dele, no bairro de Miraflores, em Lima, na manhã desta quarta-feira, às 6h25.

O ex-presidente, então, teria subido até seu quarto, dizendo que iria telefonar para seus advogados. Em seguida, os guardas ouviram o disparo, encontraram-no ferido e o levaram para o hospital. Após a cirurgia, o político teve três paradas cardíacas.

O ex-presidente já havia tentado escapar da Justiça antes, ao pedir asilo ao Uruguai, em novembro. O presidente uruguaio Tabaré Vázquez, porém, se recusou a aceitá-lo.

Alan García era investigado por dois casos relacionados à Odebrecht. O primeiro está ligado aos aportes de campanha ilegais realizados pela Odebrecht nas eleições presidenciais de 2006, que García venceu. Para isso, a empreiteira brasileira teria pago US$ 200 mil.

O segundo envolve a licitação das obras da linha 1 do metrô de Lima. Em 19 de fevereiro de 2009, García convocou uma reunião ministerial de emergência, no mesmo dia em que havia se encontrado com um operador da Odebrecht, Jorge Barata. Alguns meses depois, García emitiu um decreto concedendo a licitação da obra da linha 1 do metrô de Lima a um consórcio do qual a Odebrecht fazia parte.

A Procuradoria peruana ainda investiga se o pagamento de US$ 100 mil que a Odebrecht fez a García por uma conferência na Fiesp (Federação de Indústrias de São Paulo), em São Paulo, em 2012, está relacionado a pagamentos ilícitos em troca de benefícios à empreiteira brasileira.

No começo deste mês, García disse, em entrevista ao jornal El Comercio, de Lima, que não havia elementos para sua prisão. “É tudo especulação. Com especulações não se priva uma pessoa da liberdade. É uma grande injustiça.”

Desde que começou a ser investigado, García havia informado à Justiça que só havia se reunido com Marcelo Odebrecht e representantes da empresa uma vez. Investigações das agendas do então presidente, porém, revelaram que havia ocorrido pelo menos 5 encontros.

Em 2017, Marcelo Odebrecht, disse, em sua delação, que as iniciais AG, que apareciam nas listas de suborno da empresa se referiam a Alan García.

Desde novembro, García já estava impedido de sair do país e pairava sobre ele a expectativa do pedido de prisão, que se concretizaria na manhã desta quarta-feira (17).

García era líder do tradicional partido Apra (Aliança Popular Revolucionária Americana), que nasceu como um partido de centro-esquerda, mas que foi migrando para a centro-direita com o tempo. Era classificado por muitos como um líder populista no Peru. O Apra têm grande influência ainda na política e na Justiça local, o que explica porque ele foi um dos últimos presidentes peruanos envolvidos no caso Odebrecht a ter ordem de prisão.

Durante seus mandatos anteriores, García também foi acusado de ter vínculos com o narcotráfico operado por dissidentes da antiga guerrilha do Sendero Luminoso.

O Peru é um dos países mais afetados pelo escândalo de corrupção da Odebrecht, que admitiu ter pago 29 milhões de dólares em subornos ao longo de três governos peruanos, incluindo o segundo de García.

Devido ao caso Odebrecht também estão sendo investigados os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), que fugiu para os Estados Unidos e enfrenta um pedido de extradição, e Ollanta Humala (2011-2016), preso por um ano e que agora responde ao processo em liberdade condicional.

O ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), que renunciou em março de 2018 após denúncias de corrupção, foi preso na semana passada, em 10 de abril, de forma temporária. PPK (como é conhecido) pediu nos últimos dias para ser transferido para uma clínica, por estar com hipertensão.

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A jornalista Maria Cristina Frias conseguiu na Justiça o direito de interpelar seus familiares e a viúva de seu irmão, Otávio Frias, para tentar demonstrar judicialmente que o jornal está sendo prejudicado pelo irmão mais novo, Luis Frias. Na quinta-feira (29), o juiz Eduardo Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo, mandou intimar os acionistas do Grupo Folha para que respondam aos pedidos de Maria Cristina.

Ela diz que “vem sendo tolhida, reiteradamente e há muito tempo, em seu legítimo direito à informação”.

“Tal conduta constitui nítida violação a seus deveres fiduciários, nos termos do que dispõe o artigo 15.311 da Lei 6.404/76, além de desrespeito às disposições do Acordo de Acionistas e, em especial, à decisão e ao desejo do falecido patriarca, de manter igualdade de direitos entre os filhos”, argumenta a petição.

Maria Cristina afirma que o cerceamento de seu direito de informação a deixou em “injusta desvantagem” em recente negociação na qual foi concedido apenas um dia para ela analisasse a reorganização societária pretendida por Luis. Ela destaca que não tem sequer certeza da sua exata participação acionária, direta e indireta nas empresas do grupo.

A empresa Folha da Manhã, razão social da Folha de S.Paulo, não está recebendo dividendos apesar ter feito investimentos por anos na sua controlada Folhapar, diz Maria Cristina na interpelação. A Folha da Manhã detém um terço da Folhapar, a empresa que é dona do UOL, que por sua vez é dona da PagSeguro. Os outros dois terços da Folhapar pertencem a Luiz.

Segundo ela, o caixa da Folha da Manhã foi esvaziado quando Luiz decidiu aderir à vista, e não em parcelas, ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) em 2017.

No documento ela também reclama da venda da participação da Folha no jornal Valor Econômico para o grupo Globo. Ela diz que a apuração de recursos da venda foi “atabalhoada”.

Na questão dos dividendos do UOL/PagSeguro, Maria Cristina diz que Luiz impôs um limite “absoluto e abusivo” de 1% para a distribuição de resultados. “A prevalecer essa disposição [os dividendos] jamais chegarão à Folha da Manhã”, afirma.

Luiz destituiu a irmã com o apoio da viúva de Otávio, Fernanda Diamant, que herdou um terço das ações do Grupo Folha. Maria Cristina teve o email bloqueado e sua agenda de compromissos violada.

A jornalista ressalta que foi “abrupta e injustificadamente destituída de todas as suas funções no Grupo Folha” por ser contrária à reorganização e defender os interesses financeiros e independência da Folha de S.Paulo.

Maria Cristina diz que a reorganização societária de seu irmão não atenderia aos interesses do grupo, já que teria como consequência o “abandono” da Folha de São Paulo. Se aprovada, diz, a mudança colocaria em risco a saúde financeira da publicação “impondo novos e ainda mais profundos cortes de custos e de pessoal, sem qualquer perspectiva de retorno sobre o capital que investiu anos a fio na sua controlada Folhapar, proprietária da UOL e da PagSeguro”.

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