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Justiça manda MEC cancelar bloqueio de verbas de universidades federais

A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal Cível da Bahia, acolheu ações populares e ações civis públicas contra a medida do governo Bolsonaro. A magistrada fixou ao MEC multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. O governo pode recorrer.

Ilustração: Luc Descheemaeker

A decisão, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as verbas destinadas às universidades federais, foi publicada na noite desta sexta-feira (7). Nela a juíza apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.

Renata Almeida analisou oito ações, uma delas movida pela chapa Aliança pela Liberdade, que comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A juíza apontou a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que disse que pretendia cortar recursos de universidades que não apresentarem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, “estiverem promovendo balbúrdia em seus campus”.

O ministro afirmou, na ocasião, que três universidades já tinham sido enquadradas nesses critérios e tiveram repasses reduzidos: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pouco tempo depois da declaração, o MEC disse que o contingenciamento se estenderia a todas as universidades públicas.

“Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências”, afirmou a juíza.

A Aliança pela Liberdade, do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) comemorou a decisão. “Continuaremos a trabalhar com seriedade em todos os espaços democráticos para trazer mais autonomia às universidades.. Acreditamos que a UnB deve ter Liberdade: Liberdade para pensar, Liberdade para investir, Liberdade para crescer!”, escreveu o grupo.

O Ministério da Educação afirma que ainda não foi notificado sobre a decisão.

Leia o documento na íntegra.

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