Não há mais dúvidas. De novo nosso Brasil e sua democracia enfrentam o risco e a ameaça do militarismo. Não se trata apenas de presença de 3 mil militares, inclusive da ativa, no governo federal, mas da tutela aberta militar sobre o país, da volta do militarismo, da politização das Forças Armadas.

Não será a primeira vez. Toda nossa história republicana está marcada pela atuação dos militares como uma força política — no caso armada —, disputando o poder e os rumos do país. Foi assim na instauração da República em 1889; nos anos 1920 e 1930 com o tenentismo; em 1937 quando o Estado Maior do Exército apoia o autogolpe de Getúlio do Estado Novo. Durante toda década de 1950, facções das Forças Armadas aliadas à direita tentaram dar golpes de Estado: em 1950 para impedir a posse de Getúlio; em 1955, para impedir a posse de JK; em 1961 para impedir a posse de Jango como presidente. Se os três primeiros fracassaram, o quarto golpe, em 1964, foi vitorioso, com a destituição pela força das armas de um governo constitucional e democrático que contava com o apoio da maioria do povo.

É preciso registrar que os dois golpes em que os militares assumiram o poder, de 1937 a 1945, na ditadura do Estado Novo, com Vargas, e de 1964 a 1985, com militares diretamente no comando do país, foram marcados pela impunidade. São fatos históricos. Os militares brasileiros que torturaram e assassinaram durante a ditadura militar jamais reconheceram seus crimes, dos quais, aliás, foram anistiados, caso único na América Latina.

Não há uma ala militar ou um núcleo militar no governo Bolsonaro. Seja pela razão que for, o governo é militar, a presidência e o Palácio do Planalto, oito dos 22 ministérios e cada vez mais militares assumem as secretarias de outros ministérios como no da Saúde, sem falar das estatais e autarquias. A cada dia fica evidente que as operações políticas e planos do governo, como o Pro-Brasil, são realizadas pelos militares. Suas digitais estão em movimentos como a cooptação do Centrão para a base do governo na Câmara dos Deputados com distribuição de cargos, ou a guerra política contra a oposição, o STF e a imprensa. Estão presentes na orientação das políticas indígena, ambiental e educacional, e na gravíssima rendição total aos Estados Unidos na política externa, com a alienação de nossa soberania.

Os militares aderiram e apoiam toda gestão de Paulo Guedes na economia do país, inclusive o desmonte dos bancos públicos e as privatizações, a entrega das reservas e da riqueza e renda do Pré-sal, o desmonte da saúde e da educação pública, das universidades e centros de pesquisa. Mas, cinicamente, salvaram dos cortes e das reformas as estruturas militares, o orçamento das Forças Armadas, que não foi contingenciado, e sua Previdência. Enquanto o povo amarga uma reforma da Previdência que aumenta anos de trabalho, reduz benefícios e penaliza os pobres, os militares mantiveram seus privilégios: paridade, integralidade, sem limite de idade para aposentar, gratificações, verbas, ajudas, aumento real de vencimentos de 45%. Uma casta.

Tutela militar

Esta tutela se expressa desde o governo Temer. Quando do julgamento do HC de Lula na Suprema Corte, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, publicou um twitter expressando que as Forças Armadas não o aceitariam e, o mais grave, publicou a foto da reunião do Estado Maior do Exército para demonstrar o apoio que tinha para praticar aquele crime constitucional. O mesmo Villas Boas que, agora na reserva, saiu em defesa da secretária da Cultura, Regina Duarte, que em entrevista recente defendeu a ditadura.

No dia 31 de março deste ano, os três comandantes militares assinaram uma nota de elogio e apoio ao golpe militar de 1964, sem que os poderes e as instituições se manifestassem ou coibissem essa escalada das Forças Armadas rumo ao poder. Mesmo na oposição e na mídia, poucas vozes se levantaram para protestar.

Frente à crescente reprovação de seu governo pela maioria do país e ao aumento do apoio popular a seu impeachment, Jair Bolsonaro não deixa dúvidas de que pretende dar um autogolpe de Estado. De novo vemos a ilusão política que não haverá golpe de Estado. Não é bom acreditar em ilusões, quando já temos um governo militar e aqui, na vizinha Bolívia, foi dado um violento e covarde golpe de Estado com a Polícia Militar. Para o Exército sobrou a tarefa de exigir a renúncia do presidente Evo Morales.

É certo que razões políticas não bastam e não devem ser a justificativa para o impedimento constitucional de um presidente. É golpe parlamentar, como foi contra a presidente Dilma Rousseff, com a anuência e conivência da Suprema Corte. Mas todos os dias o presidente viola a Constituição e manifesta publicamente sua disposição rumo ao autoritarismo. Está evidente que ele capturou os órgãos de fiscalização, investigação, seja o COAF, a Receita Federal, o Ministério Público e agora a polícia judiciária da União, a Polícia Federal, para evitar exatamente a apuração e as investigações e processos contra sua família, filhos, partido, campanha e atuação na presidência, evitando assim um julgamento judicial ou pelo parlamento.

Se não encontra reação, sua estratégia, no curto prazo, continua sendo a de provocar e avançar sobre os outros poderes. A médio é formar uma maioria na Câmara, eleger em fevereiro do ano que vem um presidente alinhado com o governo e ao mesmo tempo esperar as aposentadorias na Suprema Corte para tentar anular sua ação constitucional. Objetivos que podem não ser alcançados e seu governo se arrastar até 2022, o que não seria um problema não fosse a gravíssima crise que o mundo e o Brasil vivem. A ação de Bolsonaro contra o isolamento social e a verdadeira sabotagem que ele e seu governo fazem em plena pandemia que já matou mais de 11 mil brasileiros já são razões mais do que suficientes para seu afastamento da presidência.

Hora de reagir

A oposição liberal de direita, os partidos PSDB-DEM-MDB e a grande mídia – ainda que aos poucos seus editoriais revelem o temor de um golpe – com exceções, não apoiam o impeachment do presidente. Evitam também a questão militar, preferindo apostar que as Forças Armadas como instituição não apoiariam um autogolpe. Esquecem as lições da história e o fato concreto de que Bolsonaro agita os quartéis, apela aos oficiais com comando e tem nas PMs e empresas de segurança uma reserva armada à sua disposição, fora suas milícias que hoje ocupam a Praça do Três Poderes exigindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.

O militarismo está de volta e a politização das Forças Armadas será inevitável, quase automática, se não reagirmos e não colocarmos um basta a toda e qualquer ação militar fora dos marcos da Constituição. E a toda e qualquer ação do presidente quando viola a Constituição usando as Forças Armadas ou as invocando.

Espero que não acreditemos em notas oficiais dos militares que repudiam o golpe ou reafirmam sua vocação democrática – incompatível com o apoio e a louvação ao golpe militar de 1964. A tradicional aversão militar ao conflito inerente à democracia, seu elitismo de achar que o povo não sabe votar, sua convicção recebida nas escolas militares de que eles são os únicos patriotas, seu histórico de formação positivista como o déspota esclarecido que Geisel bem representou, seu corporativismo exibido sem pudor na votação da reforma da Previdência, são ingredientes que apenas devem aumentar nossa convicção de que os militares têm que estar fora da política. Não podem ser agentes políticos pela simples razão que a nação os armou para a defender e não para a tutelar ou para nos submeter à tirania e à ditadura.

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Leia abaixo o alvará de soltura:

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Cabe relembrar que na sentença do juiz Moro, inclusive, a contratação da empresa foi considerada legal, pois a Comissão Interna de Averiguação da Petrobras assim o declarou, sem direcionamento da licitação e sem favorecimento ou superfaturamento. Pelo contrário, o preço estava abaixo do esperado. Foi por isso que o juiz absolveu os dois representantes da Apolo e reconheceu a legalidade do contrato Apolo-Piemonte e o pagamento da comissão de 2,5%, cerca de 7 milhões de reais, sobre o contrato de aproximadamente 250 milhões de reais.

Acontece que o acerto da absolvição dos sócios não se estendeu a José Dirceu, sendo o erro de sua condenação mantido agora pelo TRF4, mesmo com todos os funcionários da Petrobras, da Apolo e da Albras, que deu assessoria técnica à Apolo, negarem qualquer intervenção ou participação dele, da sua empresa ou de seu sócio na contratação ou nas negociações.

E a base de toda condenação é uma delação que sequer é confirmada pelos atores citados. Explica-se: Renato Duque, citado por Julio Camargo em sua defesa, não confirma a afirmação de Júlio Camargo, de que ele o teria orientado a pagar a José Dirceu 30% da comissão, ou seja, 2.100.000, dos quais 1.440.000 reais seriam os 113 voos que ele “teria” realizado no avião PT XIB, e 660 mil reais pagos via um contrato entre uma empresa (Auguri) de Júlio Camargo com a Credencial, empresa de Eduardo Meira e Flavio Macedo.

Ou seja, até agora está mantida uma condenação de José Dirceu com base em uma delação, que não é prova, apoiada numa fonte que a desmente ou não a confirma nos autos. Salta à vista o escândalo da acusação. Os autores do contrato são absolvidos, o mesmo é declarado legal, assim como o contrato de fornecimento e o de representação comercial, mas um terceiro é condenado com base em uma delação que sequer é confirmada

O fato, e isto faz parte dos autos, é que não há nenhuma prova de nada, apenas as delações de Julio Camargo, secundado por Milton Pascowitch, sem que tais delações tenham sido comprovadas com elementos de prova, como exigem o STJ e o STF . Delação não é prova! Ainda mais quando desmentida por meio delas! A favor de Dirceu existem a defesa de Renato Duque, a legalidade e a licitude do contrato da Apolo com a Petrobras e com a Piemonte, as declarações dos diretores da Apolo, gerentes e funcionários da Petrobras, sócios da Credencial e da Albras. Todos negam sua participação. A mais robusta prova disto é a absolvição de Peixoto de Castro e Sá Batista, da Apolo, e de Julio Camargo, cujo contrato de representação comercial foi considerado legal.

Assim, como pode o TRF4 manter a condenação? E da mesma maneira, por qual razão determinar agora, sem fundamentação da necessidade, a prisão de José Dirceu quando ainda, com base na valoração dessas provas constantes do processo pode ser absolvido pelo STJ e pelo STF, passando por cima do direito constitucional da presunção de inocência, de somente ser preso para cumprimento da pena após o trânsito em julgado, ou com decisão fundamentada?

A prisão após a condenação em segunda instância, que ainda está pendente de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre sua constitucionalidade, para ser aplicada, tem que ser fundamentada! Não é algo automático e deve ser rechaçada em nome dos direitos constitucionais da presunção de inocência, que devem ser preservados para a garantia da nossa democracia e do Estado de Direito.

Para além da evidente injustiça da condenação, da violação do direito de permanecer em liberdade até a decisão final da Justiça, há, ainda, outro ponto importante que o TFR4 não observou: a prescrição da pena a que foi injustamente condenado. Para a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos, tanto que foi aplicado um redutor em sua pena. Desse modo, pelo Código Penal, a prescrição deve ser a metade, ou seja, 6 anos, o que já ocorreu. Certamente isso será reconhecido pelo STJ.

José Dirceu ficou preso por mais de três anos, desde 15 de novembro de 2013, sem proventos desde 2014, com poucos bens arrestados e confiscados, não tenho como ser ameaça à ordem pública.

Cabe ao STF repor a ordem jurídica, ou simplesmente não haverá, mais cedo ou mais tarde, ordem jurídica, Estado de Direito. A decisão é do STF, se há juizes em Brasília a Constituição prevalecerá, não importando quem é o réu e o juiz!

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De acordo com a Época, “um relatório de dezembro da Polícia Federal, já enviado para o STF, afirma que foram identificados dados que remetem a “pagamentos, recebimentos, codinomes [apelidos], valores a José Dirceu e ao codinome a ele atribuído pela Odebrecht, Guerrilheiro, no material apreendido pela Lava Jato na Odebrecht. A análise foi feita no inquérito que investiga se são verdadeiros os relatos de delatores da empreiteira, de que deram, por meio de José Dirceu, R$ 250 mil para Zeca Dirceu, filho do ex-ministro, nas eleições de 2010 e 2014”.

O documento em questão é o RELATÓRIO DE ANÁLISE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA N° 139/2018 e diz que, após efetuadas as pesquisas, “não foi possível localizar referência a JOSÉ CARLOS BECKER OLIVEIRA E SILVA”, filho de Zé Dirceu, como consta nas “Considerações” da Polícia:

CONSIDERAÇÕES

Da análise do material apreendido e em consonância aos parâmetros de pesquisas contidos no tópico 1.2, não foi possível localizar referência a JOSÉ CARLOS BECKER OLIVEIRA E SILVA.

Contudo, foi possível localizar referências a JOSÉ DIRCEU e ao seu possível codinome “GUERRILHEIRO”. Os dados identificados’ remetem a pagamentos, recebimentos, codinomes (apelidos), valores.

Diante do que foi apurado, no entanto, até o momento não foi possível executar as pesquisas nos sistemas “drousys” e “mywebday”, visto que os ambientes para tal acesso no âmbito da Polícia Federal, até a data de emissão deste relatório encontram-se em fase de estruturação para futura pesquisa por esta equipe de investigação. Vislumbrando-se pelos fragmentos ora identificados, que após a disponibilidade do “drousys” e “mywebday” seja possível identificar e preencher diversas lacunas das referidas hipóteses criminais em investigação.

Apesar de não comprovar a afirmação, tanto o texto da revista Época, quanto o relatório de análise atribuem o codinome “Guerrilheiro” a Zé Dirceu sem explicar sua origem.

Não seria a primeira vez. A PF já errou ao identificar José Dirceu como o “JD” das planilhas da Odebrecht. Investigações demonstraram que “JD” era uma referência a Juscelino Dourado, ex-chefe de gabinete de Palocci. A PF chegou à conclusão após analisar anotações apreendidas de Marcelo Odebrecht, presidente da construtora. Os repasses “via JD” – ou seja, a Juscelino Dourado – chegaram a somar R$ 48 milhões, e ocorreram nos anos de 2009 e 2010.

Na ocasião, a PF afirmou que, tão logo soube do erro, informou a defesa de Dirceu, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro sobre o fato.

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12 de dezembro de 1968. Uma tarde inesquecível no plenário do Supremo Tribunal Federal. O mundo jurídico da Nova Capital assistia, com incontido entusiasmo, a posse, como presidente e vice-presidente da Casa, dos mineiros Gonçalves de Oliveira e Vitor Nunes Leal, derradeiros ministros da Corte nomeados pelo presidente Juscelino Kubitschek, em 1960.

Jovem repórter – um “foca”, em seus 18 anos – da sucursal de O Estado de São Paulo, fazia a cobertura do Ministério da Educação e da Universidade de Brasília naqueles dias efervescentes e, em dezembro, cobria as férias do jornalista responsável pelo Judiciário.

Não poderia jamais imaginar que assistiria a uma sessão histórica da Suprema Corte do meu país.

Pouco antes da sessão solene, o Supremo já surpreendera o país ao ousar estender a Vladimir Palmeira, José Dirceu, Luís Travassos e Antônio Ribas o habeas corpus que concedera no dia anterior, 11 de dezembro, a Franklin Martins e outros quatro líderes estudantis, todos presos em Ibiúna (SP), no proibido Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em outubro.

Após as saudações do presidente, Luis Gallotti, e do Procurador-Geral da República, Décio Miranda, é concedida a palavra ao lendário Heráclito Fontoura de Sobral Pinto, como representante do Conselho Federal da OAB. As palavras daquele advogado, no vigor de seus 75 anos (afinal, ele viveria ainda mais de duas décadas, falecendo aos 98, em 1991) impõem um absoluto silêncio.

“O advogado é um colaborador dos Juízes, dos Tribunais. Nessa qualidade, ele traz para uns e para outros a verdade, na esperança de obter Justiça”, inicia.

“Assim, todas as vezes que um Juiz toma posse, os advogados não podem se desinteressar deste ato porque o magistrado é um trabalhador de boa fé, um trabalhador da normalidade contra a simulação, contra a violência e contra, sobretudo, o dolo”, prossegue.

Sobral Pinto condena, nas entrelinhas, a arbitrariedade cometida pelo Regime Militar ao ampliar composição do STF, de 11 para 16 membros, com o propósito de diluir o peso dos ministros nomeados pelos presidentes civis, Juscelino e Jango, eleitos sob a égide da Constituição de 1946.

Entre os presentes, representando o general Costa e Silva, chefe do Executivo, o Ministro da Justiça, Gama e Silva, aliado dos setores mais radicais do regime militar; dois governadores eleitos em 1965, Negrão de Lima, do Rio, e Israel Pinheiro, de Minas Gerais; muitos advogados, jornalistas, funcionários, alguns senadores. Nenhum deputado!

“Nesta hora, cabe ao advogado dizer a estas personalidades, que representam o Poder Judiciário, quão imensa é a sua responsabilidade, quão perigosa é a sua função, porque, equivocadamente, muito depende de sua atuação, de sua lucidez e de sua energia, a atuação de todo o colegiado”. E segue Sobral Pinto:

“Mas, não podemos ignorar que nos encontramos num momento de imensa dificuldade para a Nação, em que poderes da força querem arrancar dos poderes legítimos, como o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, querem arrancar, repito, daqueles que desempenham a função de legisladores e a de Juízes, decisões que não correspondem aos interesses da Nação ou as imposições da Justiça”.

Grande tribuno, o velho Sobral exorta Goncalves de Oliveira e Vitor Nunes Leal – autor do notável “Coronelismo, enxada e voto” – a seguirem o exemplo do presidente da Casa, quando do Golpe de 64. Cita o ministro Álvaro Ribeiro da Costa, que “soube defender o prestígio do Supremo Tribunal Federal, quando a petulância militar quis se opor à decisão proferida por este Tribunal”.

Gama e Silva, ministro linha dura da Justiça, não esconde o seu desconforto, enquanto os velhos pessedistas mineiros, matreiros, por momentos, saboreiam aqueles breves momentos de confraternização democrática. De repente, chegava o então deputado pelo Rio Grande do Sul Paulo Brossard (MDB/RS), que discretamente cochicha algo ao governador Israel Pinheiro.

Israel, rápido e sorrateiro, escreve um bilhete e o envia, pelas mãos de um contínuo, a Sobral Pinto, ainda na tribuna:

“… recebo uma informação jubilosa de que a Câmara dos Deputados acaba de recusar a licença para processar o deputado Marcio Moreira Alves, por 216 votos contra 141”.

“Aí o Supremo veio abaixo! Foi a maior ovação”, contaria Sobral pelo resto de sua vida e, em especial, dez anos depois em célebre entrevista ao Pasquim.

216 votos em defesa do mandato de Márcio Moreira Alves! Entre eles, o de meu pai, Pires de Saboia, então deputado conservador da Arena maranhense.

A festa durou pouco! Um dia depois, reunidos na sala do Evandro Carlos de Andrade, na Sucursal do Estadão, em Brasília, ouvíamos todos, da redação, a leitura do tenebroso texto do AI–5, que conferia poderes absurdos ao General Costa e Silva.

O Congresso Nacional é posto em recesso. Dezenas de parlamentares cassados, milhares de presos por todo o país. No dia 14, em Goiânia, o próprio Sobral Pinto é preso e logo transferido para os quartéis de Brasília.

Em 16 de janeiro, são compulsoriamente aposentados pelo AI-5, os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Dois dias depois, Antonio Gonçalves de Oliveira renuncia à Presidência do Supremo, em solidariedade aos colegas afastados. Em seguida, pede aposentadoria. Sua atitude é seguida pelo ministro Lafayette de Andrade.

O AI-5 deixou um longo e tenebroso rastro de mortes, torturas, prisões, banimentos e toda a sorte de violência à cidadania. Mas toda a poeira de violência que sacudiu não conseguiu apagar o exemplo de coragem e de compromisso com as liberdades de advogados como Sobral Pinto e de juízes como Goncalves de Oliveira e Vitor Nunes Leal.

Juízes que, com Oliveira, Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva e muitos e muitos outros, escreveram capítulos de resistência na história da Suprema Corte brasileira, que, antes e depois daquele 12 de dezembro de 1968, vivera períodos por demais controvertidos.

50 anos depois, que este 12 de dezembro de 2018 nos fortaleça na luta pela defesa e consolidação do Estado democrático de Direito.

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A visita, realizada na manhã desta quarta-feira (21), foi acompanhada por cerca de 20 pessoas, a maioria militantes do PT – dentre eles, o ex-deputado e ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira.

Solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, Dirceu não usava tornozeleira eletrônica e se mostrou disposto durante a visita. Ele foi liberado de ter que utilizar o equipamento por decisão do ministro Dias Toffoli, atual presidente da Corte, dias após obter a liberdade.

Durante os cerca de 30 minutos em que esteve no memorial, o ex-ministro observou todas as paredes do espaço, que, em textos e fotos, retratam a trajetória do líder da Coluna Prestes. Dirceu também autografou alguns exemplares de seu livro e uma bandeira do PT, além de conversar e posar para fotos com militantes e correligionários.

Em certo momento, ao observar uma foto da bancada do Partido Comunista Brasileiro (PCB) durante a Assembleia Constituinte de 1946, virou para os acompanhantes e sorriu: “Olha a cara de galã do Marighella”, em referência ao guerrilheiro Carlos Marighella, um dos organizadores da luta armada contra a ditadura militar.

Ao final, o ex-ministro elogiou o centro cultural e fez referência à trajetória de Prestes, que, segundo ele, “representou, para milhões de brasileiros, as lutas pela reforma agrária, pelos interesses nacionais e pela democracia”. “Os comunistas sempre lutaram pela democracia no Brasil. E sempre foram vítimas de ditaduras, tanto no Estado Novo quanto na ditadura militar. Cultuar Prestes não é cultuar apenas o homem, mas as ideias que ele representou, e a luta que deixou como exemplo”, disse o ex-ministro à reportagem.

José Dirceu tem percorrido todos os estados brasileiros para divulgar seu livro Zé Dirceu: Memórias. Na capital gaúcha, o evento de lançamento será às 18h desta quarta, na sede da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS).

De Porto Alegre, ele segue para Palmas, no Tocantins. Até o final de janeiro, o ex-ministro pretende lançar a obra em todas as capitais do País. O segundo volume, de acordo com sua assessoria, será editado ainda em 2019.

*Publicado originalmente no Jornal do Comércio, escrito pelo jornalista Paulo Egídio. A foto é de Marcelo Ribeiro.

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No evento, o petista falou por quase uma hora com a plateia no auditório lotado. “É a generosidade da militância que nos coloca de volta no caminho. Às vezes nos desviamos do caminho. É preciso ter coragem para dizer isso”, disse.

Dirceu contou que começou a escrever o livro na prisão a pedido de sua esposa, Simone, para que sua filha, Antonia, conhecesse a história do pai. “Mas eu não queria escrever a minha história, queria contar a história de uma geração. Comecei a escrever aos domingos. Sábado e domingo são dias sombrias na prisão porque sexta-feira é dia de visita. Até cunhei o termo depressão pós-visita.”

Sobre a eleição de Jair Bolsonaro, o ex-ministro disse que o presidente eleito conquistou a base popular da qual o PT se afastou durante os quatro mandatos. “Em 13 anos e meio [de vida institucional], nos afastamos do dia a dia do povo. (…)Não adianta pensar que vai se resolver a curto prazo, é uma luta de médio ou longo prazo. O que nos faltou foi a força popular, além da força eleitoral. O nosso papel é construir uma alternativa a esse força política social que nos derrotou e que está enraizada na base popular”, afirmou.

“O que nós estamos vivendo não é a vitória eleitoral de um partido político, mas uma contrarrevolução, uma regressão cultural, social e política que eles pretendem impor ao país. A nossa questão é se aprendemos com a história. Os ataques serão principalmente contra a educação e a cultura em primeiro lugar. Porque nós não temos poder econômico, militar, institucional, mas temos poder social, cultural, democrático, temos força política, social e eleitoral. O embate que se dará é uma tentativa de desconstituir os movimentos sociais, os partidos políticos e as forças políticas e culturais que se constituíram no país, contra o racismo, contra a homofobia, em defesa dos direitos da mulher”.

“Querem nos impor o medo, mas não nos conhecem. Se fosse pelo medo, não teríamos derrotado a ditadura. Isso não significa que não estejamos na defensiva, fomos derrotados. Precisamos de sabedoria política”, afirmou o ex-ministro.

Dirceu defendeu que o PT retome a campanha “Lula Livre”, pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP). Para o ex-ministro, Lula foi o “primeiro a ser interditado” e o mesmo pode acontecer com outras pessoas no governo Bolsonaro.”

O petista disse ainda que o fato de Sergio Moro ter aceitado o convite de Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça é uma prova de que o ex-presidente é um preso político. “Como Sergio Moro será o ministro da Justiça e o general Vilas Boas reconheceu que havia um veto ao habeas corpus do Lula, para as entidades internacionais esse assunto está claro: o Lula é um preso político”, disse.

Dirceu, que foi preso durante a dituadura militar e outras três vezes desde 2012, ainda brincou: “Se eu for preso mais uma vez posso pedir música no Fantástico”.

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