Parecer do Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma que o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.
O Ministério Público Federal enviou nesta terça-feira (4) um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual solicita que a Corte conceda progressão de regime semiaberto ao ex-presidente Lula, preso desde desde 7 de abril de 2018 na superintendência da Polícia Federal pelo caso do chamado “triplex do Guarujá”.
Em 12 de julho de 2017, Lula foi condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão. No julgamento em segunda instância, em janeiro de 2018, o ex-presidente teve sua pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para 12 anos e 1 mês. Em maio deste ano o STJ analisou um novo recurso da defesa e diminuiu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.
Com a diminuição da pena, como Lula já passou mais de um ano na prisão, ele já tem o direito de progredir ao regime semiaberto.
“Assim, data máxima vênia, (a subprocuradora opina) pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto”, argumentou a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre no parecer enviado ao STJ.
Logo após a redução da pena, a defesa do ex-presidente apresentou um pedido para que Lula passe para o regime aberto.
A defesa pede também a nulidade do processo e a absolvição de Lula. Os advogados informaram que o foco da defesa é fazer com que a Justiça reconheça a inocência do petista.
“Não se busca somente a remodelação da pena ou a modificação do regime inicial de cumprimento, mas a absolvição plena”, escreveu Cristiano Zanin.
Leia nota da defesa:
Nota da Defesa
“O resultado esperado pela defesa do ex-Presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime. No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela Subprocuradora Geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”.
Cristiano Zanin Martins
