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Temer assina extradição de Cesare Battisti

Michel Temer assinou a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.

A decisão, tomada em reunião no Palácio do Planalto, autoriza o Ministério da Justiça a iniciar o processo de entrega do italiano às autoridades italianas. Segundo a Polícia Federal, contudo, ele está foragido.

Os advogados de Battisti entraram com uma ação no STF pedindo a suspensão do pedido de extradição e pedem que se aguarde o julgamento do mérito do caso antes de qualquer ato que possa significar a entrega do condenado ao país europeu.

No recurso, os advogados dele escrevem que, “quase dez anos após a estabilização e pacificação de sua relação jurídica com o país, com posterior constituição de núcleo familiar, inclusive com filho menor que lhe depende economicamente, não deve ser submetido à alteração de sua situação jurídica, sob pena de violar-se a segurança jurídica e a dignidade do ser humano”.

Com Agência Brasil e Folha de S.Paulo

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