Unânime, o STF confirmou nesta quarta-feira (31) a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições.
Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.
A decisão da presidente do STF foi tomada a pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que considerou que as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
As operações em ao menos 30 instituições de ensino geraram reação de repúdio de ministros da Suprema Corte, integrantes do Ministério Público, reitores e organizações da sociedade civil. Cartazes e faixas foram retirados, aulas interrompidas e suspensas, grande parte com dizeres contra o fascismo e a favor da democracia.
Em resposta às ações de censura dentro das universidades, estudantes saíram às ruas de diversas cidades do país para protestar.
Renato Janine Ribeiro: “Não há lei que possa proibir faixas contra o fascismo e a morte de Marielle”
José Eduardo Garcia de Souza says:
Excelente decisão!
Fernando says:
Liberdade de expressão e pensamento não são salvo condutos para a pratica de crimes. A lei eleitoral veda a pratica de politica partidária em prédios públicos. Todos sabem que as universidades Brasil a fora estavam fazendo abertamente campanha para o Haddad, foi isso que os juízes eleitorais estavam combatendo. Ademais, não existe liberdade de expressão nas universidades brasileiras, ou a pessoa é de esquerda/comunistas ou ela está ferrada, vai ser perseguida e humilhada constantemente. A autonomia universitária não significa território isento das leis vigentes, no Estado Democrático de Direitos todos estão sob o jugo das leis.