A série de ações de policiais e fiscais eleitorais em universidades de todo o país nesta semana, sob justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular, foi suspensa pela ministra do STF Cármen Lúcia neste sábado (27).
“Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras. Por isso, toda interpretação de norma jurídica que colida com qualquer daqueles princípios, ou, o que é pior e mais grave, que restrinja ou impeça a manifestação da liberdade é inconstitucional, inválida, írrita”, diz trecho do despacho.
As operações em ao menos 30 instituições de ensino geraram reação de repúdio de ministros da Suprema Corte, integrantes do Ministério Público, reitores e organizações da sociedade civil. Cartazes e faixas foram retirados, aulas interrompidas e suspensas, grande parte com dizeres contra o fascismo e a favor da democracia.
Em entrevista ao Nocaute, especialistas como o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro e Cesar Callegari, ex-membro do Conselho Nacional da Educação, disseram que as ações ferem a autonomia universitária e a liberdade de expressão. Assista às entrevistas no vídeo acima. Procurado pela reportagem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-professor, não quis se manifestar.
Em resposta às ações de censura dentro das universidades, estudantes saíram às ruas de diversas cidades do país para protestar.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um processo na sexta-feira STF por ver “indícios claros” de “ofensa à liberdade de expressão, de reunião e de cátedra”.
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber, afirmou que a Corregedoria eleitoral vai apurar se houve excessos nas ações dos Tribunais Regionais Eleitorais. “A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas, mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão”, disse.
Além dela, os ministros Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio se manifestaram em defesa da autonomia universitária e da liberdade de manifestação e pensamento.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) condenou toda forma de censura e afirmou por meio de nota que deve ser assegurado o direito da comunidade acadêmica de expor seus posicionamentos “no limite da lei”.
Fernando Haddad afirmou que “não adianta intimidar”o espaço universitário: “Os professores e estudantes não vão se calar até derrotar o soldadinho de araque”, se referindo a Bolsonaro, que não se pronunciou sobre o ocorrido.
Em nota, instituições como USP e Unicamp também se manifestaram em defesa da autonomia universitária. Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito da USP, condenou os ações da Justiça Eleitoral. “Nossa cidadela não foi invadida pela ditadura militar. Não será por meio de intervenções supostamente institucionais”, afirmou.
Andifes, entidade que reúne os reitores das universidades federais, declarou “firme repúdio à cultura do ódio e da violência, que ora ameaça a sociedade e as universidades públicas, por meio de constrangimentos, ameaças e agressões”.
