Os 18 jovens que foram detidos em 2016, em São Paulo, antes de uma manifestação contra Michel Temer, foram absolvidos nessa segunda-feira (22). A decisão foi da juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal da Barra Funda.
O grupo foi acusado pelo Ministério Público (MP) de organização criminosa e corrupção de menores, e respondia aos crimes em liberdade. A magistrada considerou que a polícia não conseguiu provar que os jovens se conheciam e nem que pretendiam cometer atos de vandalismo e violência contra policiais durante o ato.
“A prova, portanto, é no sentido de pessoas reunidas, sem demonstração nem de intenção nem de prática efetiva de atos de violência nem de vandalismo: a manifestação pública é permitida e nenhum objeto de porte proibido foi apreendido, o que também afasta a prática da corrupção de menores”, afirmou na sentença.
O grupo foi denunciado pelo promotor de justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza com base em um inquérito policial em que o delegado Fabiano Fonseca Carneiro, do Deic, (Departamento Estadual de Investigações Criminais) apontava o porte de vinagre e de equipamentos de primeiros socorros como prova de crime, misturando as acusações com textos de articulistas conservadores, como Kim Katiguiri e Reinaldo Azevedo, e discursos em favor do “estabelecimento de limites” para “o direito de livre manifestação”, segundo informações do jornal El País.
A juíza também observou que os manifestantes nem ao menos chegaram a participar do protesto. “Acrescento que os manifestantes aqui listados nem sequer chegaram a participar do ato porque justamente foram obstados pelos policiais, não se podendo supor quais deles desistiriam, compareceriam de modo pacífico ou mesmo causariam algum transtorno, o que deveria ser objeto de apreciação individual”, escreveu. “A mera apreensão dos objetos, repita-se, todos de porte lícito, não enseja a conclusão de que o grupo ali estivesse para causar danos ao patrimônio público ou privado nem para agredir os policiais ou outros indivíduos, não havendo demonstração suficiente de que seriam usados para a prática de crimes.”
O caso também chamou atenção pela participação do então capitão do Exército Willian Pina Botelho, que estava junto ao grupo como agente infiltrado no momento da prisão no Centro Cultural Vergueiro.
Na época, o Exército confirmou que Willian é oficial do Exército lotado no Comando Militar do Sudeste e que as circunstâncias estavam sendo apuradas. Apesar disso, o inquérito contra ele foi arquivado e ‘Balta’ acabou promovido a major depois.
