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STF proíbe o ensino domiciliar. César Callegari: a escola tem que ser defendida.

Ministro Barroso foi o único a votar pela autorização do chamado “homeschooling”. A medida visava regularizar a possibilidade de pais não matricularem os filhos em escolas e orientarem os estudos em casa.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nessa quarta-feira (12) que a legislação atual não dá aos pais o direito de retirar seus filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa.

Apenas o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela legalidade do chamado homeschooling – ensino dado em domicílio – desde que submetido a condições que ele propôs fixar até que o Congresso crie novas regras para o tema.

Desde 2012 tramita no Congresso projeto de lei que trata do assunto, mas ainda sem aprovação na Câmara e no Senado. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), existem atualmente 7,5 mil famílias que educam os filhos em casa.

A ação sobre o assunto chegou ao STF em 2015, na forma de um recurso de uma estudante de Canela (RS) que queria ser educada pelos pais em casa, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Em sua videocoluna, Cesar Callegari grava seu comentário direto de Brasília. Membro do Conselho Nacional da Educação, Callegari acompanhou a votação do STF e reitera a posição do conselho sobre o tema tratado: “Nós do Conselho Nacional da Educação já, há muitos anos, temos uma posição firmada. Há uma norma nacional que deve ser observada e essa norma quer dizer o seguinte: a educação domiciliar não deve ser admitida no Brasil”.

Olá, eu sou Cesar Callegari. Sou membro do Conselho Nacional da Educação e tenho a honra de fazer comentários sobre essa área tão importante, que é a educação, aqui no Nocaute.

Nesse instante, nós estamos muito preocupados com aquilo que está acontecendo nesses dias no Supremo Tribunal Federal. O supremo está julgando uma ação que pretende autorizar famílias brasileiras para que elas deixem de cumprir sua obrigação legal de colocar seus filhos na escola, assumindo elas próprias a responsabilidade de educação de seus filhos.

Em um primeiro momento podemos achar isso simpático e democrático, afinal de contas todos tem o direito de exercer suas opções. No entanto, tem coisas mais complicadas por trás disso.

Famílias e escola, família e Estado, até por força constitucional tem deveres concorrentes, quer dizer que um e outro devem colaborar no processo educativo das crianças e dos jovens. Isso deve ser feito, exatamente, ajudando, famílias devem participar das escolas assim como devem apoiar a educação mesmo em casa. Mas a educação é realizada nas escolas.

Por que as escolas? Porque a escola é antes de mais nada um espaço plural, democrático, diverso, onde as diferenças das pessoas, das ideias, das condições de vida, se encontram e nesse encontro é que elas podem ser vistas, podem ser estudadas, podemos aprender. Nós todos sabemos que muitas das coisas que aprendemos na escola não estão nos livros, nem com os professores, estão diretamente relacionadas – esses aprendizados – ao processo de convívio das crianças com elas próprias e também dos jovens com eles próprios.

Nós todos sabemos que isso tudo se dá coletivamente. Aprendizado de coisas ruins e boas, todas as experiências fundamentais, devem ser realizadas nesse ambiente coletivo chamado escola.

Portanto a escola deve ser defendida.

Nós do Conselho Nacional da Educação já, há muitos anos, temos uma posição firmada. Há uma norma nacional que deve ser observada e essa norma quer dizer o seguinte: a educação domiciliar não deve ser admitida no Brasil.

Isso não é bom para a educação. Não é bom para a formação das crianças e jovens e com todo o respeito às famílias que devem continuar a exercer um papel muito importante em termos da sua orientação religiosa, ideológica, política, família tem um papel mas esse papel não é exclusivo para o interesse de uma sociedade democrática e plural.

Aqui no Conselho Nacional da Educação nós temos recebido esses grupos e começamos a verificar que, além do interesse muitas vezes legítimo e importante de algumas famílias que de fato pretendem e estão preparadas, algumas delas até, a exercer o apoio educacional diretamente para seus filhos, mas atrás dessa “desculpa” está também o interesse de certos grupos religiosos e de certas seitas que pretendem fazer um trabalho de doutrinação exclusivista. Ou seja, um processo sectário onde apenas uma única visão de mundo, uma única visão de valores, ou uma única visão religiosa, seja admitida.

Isso não corresponde, não está de acordo, com aquilo que nós aspiramos para o Brasil como uma sociedade democrática. E ainda mais, não está de acordo com o direito desses jovens e dessas crianças que a partir de um certo momento de maturidade, deverão ter a liberdade de tomar as suas próprias decisões. Mas, essas decisões só poderão ser tomadas com consciência e maturidade a partir do momento que essas crianças e jovens percebam a diversidade. Vão tomar um caminho mas conhecendo outros caminhos também.

A ideia, por tanto, de educação domiciliar, no nosso modo de entender, e até no meu modo de entender, deve ser rejeitada. Queremos que as famílias participem mas participem ajudando a escola e complementando a escola em relação a atividade educacional mas jamais substituindo a escola, porque antes de mais nada ela é o espaço da pluralidade, um espaço que nós podemos aprender questões fundamentais e valores fundamentais como solidariedade, respeito a diversidade, tolerância, saber trabalhar em grupo, saber enxergar o mundo nas suas mais diferentes faces – porque o mundo é diverso – e isso se trata da formação integral de um jovem.

Somos contra a educação domiciliar e fazemos aqui um apelo e uma torcida, para que o Supremo Tribunal Federal se inspire nos valores mais altos da sociedade brasileira e combata essa pretensão de alguns grupos bastante interessados em tentar substituir a escola e fazerem eles próprios um processo de doutrinação com a formação de quadros para seitas.

Isso nós não podemos admitir.

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  1. Com todo o respeito, você não entendeu nada do que é educação domiciliar. O que faço com meu filho, não tem nada haver com doutrinação. É um ensino personalizado e desenvolvido para que ele tenha prazer pelo conhecimento. O autodidatismo é outro ponto importante. Coisas que a escola não tem a menor condição de desenvolver. Onde as criancas só decoram conteudos para passar em provas. Sem contar nas condições precárias das escolas públicas do nosso país, a medotologia defasada, a desvalorização dos professores… Eu queria saber em que mundo vocês vivem quando acham que a escola no Brasil é tão maravilhosa. Provavelmente você não deve ter filhos em idade escolar. Ou se tiver deve estudar numa escola particular de elite.

  2. Engraçado o autor ser contra “doutrinação” religiosa quando ocorrem outras doutrinações exclusivistas no ambiente escolar. A grande maioria dos professores é marxista, sim! (Eu sou professor, conheço meus colegas), inclusive boa parte da CNE. A questão é que tal doutrina não aceita legislação internacional da qual o Brasil é signatário e que diz que os pais tem primazia na escolha da forma de educação de seus filhos (inclusive a religiosa). Cabe ressaltar que pesquisa da Aned mostra que a maioria dos pais brasileiros que optam pelo homeschooling o fazem por questões pedagógicas, e não religiosas.

  3. Perdão, mas o senhor desconhece a realidade prática da Educação Domiciliar e formula convicções com base em observações burocráticas de seu gabinete.

    Seguem esclarecimentos para que sejam desmistificadas algumas ideias que reverberam no pensamento de muitos que formulam presunções descabidas a respeito do Homeschool:

    A maioria das famílias adere ao Homeschool por um conjunto de fatorem que envolvem questões pedagógicas, financeiras, sociais e às vezes religiosas.

    A Educação Domiciliar é apenas alternativa pedagógica de ensino que também poderia ser bem utilizada em inúmeras situações, sendo aprovada pelo Congresso e estruturada pelo MEC em apoio as famílias com filhos que sofrem problemas psicológicos, problemas de aprendizagem, limitações físicas, dificuldades de deslocamento e/ou horários dos familiares, entre outras situações.

    As famílias educadoras estão muito longe de serem contra a escola ou contra o Governo, apesar de terem razões para tal.

    Inúmeras famílias simples já praticam a Educação Domiciliar e estão alicerçadas em grupos de apoio comunitários, ondes os mais experientes auxiliam os iniciantes e onde há compartilhamento de conhecimento e materiais.

    Vivemos em pleno século XXI, onde as crianças desde a mais tenra idade já estão conectadas a Internet e é óbvio que as famílias educadoras necessitam apresentar as diferentes perspectivas de determinados assuntos, tais como a origem do Universo. Se há pessoas que vivem numa bolha, certamente isto é algo fora da realidade das famílias educadoras.

    Quanto à legislação, a Constituição de 1988 e legislações subsequentes foram formuladas pensando na escola como uma panaceia para solucionar a questão da educação em nosso país. O tempo revelou que na verdade existe uma visão míope da decadente educação brasileira e o Ministro Barroso sensibilizado pela lastimável realidade e a morosidade do Legislativo, formulou uma proposta alternativa para um período de transição até que o Congresso faça o seu “dever de casa”.

    Também vale ressaltar que as famílias homeschoolers incentivam seus filhos a realizarem inúmeras atividades em espaços fora de casa, tais como: cursos de idiomas, Kumon, esportes, música, dança, curso de informática e através de seus grupos de apoio que reúnem diversas famílias de uma mesma localidade, promovem frequentemente passeios em grupo, feiras culturais, visitas a museus, eventos, etc.

    Nunca vi crianças e jovens tão sociáveis quanto os homeschoolers, pois eles naturalmente aprendem a se relacionar com pessoas de todos os tipos e idades, diferentemente da escola, onde a maioria dos alunos só consegue se relacionar positivamente com os seus pares.

    E falo isso com propriedade, pois convivo diariamente com alunos de diferentes escolas em minha atividade profissional.

    # FICA A DICA! 😉

  4. Formação integral começa e termina na família. Moralidade, ética e princípios são ensinados em casa e tendo isto o filho aprende o resto facilmente. Em relação à socialização, nada como a família poder direcionar as amizades dos filhos e liberá-los para as atividades de forma direcionada, Eles vão se socializar de forma ‘controlada’ até terem maturidade suficiente para andar com as próprias pernas. E, se formos falar em doutrinação, melhor que sejam doutrinados em casa mesmo. Do contrário corre-se o risco de serem doutrinados por colegas de má índole e de forma e em momento errados. E para não tirar o mérito das escolas sérias e equilibradas ( elas existem ), eu digo: escolas técnicas e faculdades são importantes, mas em seu devido tempo.

    Homeschooling não é viver em uma bolha. É direcionar a educação com responsabilidade.

    Viva a Educação Domiciliar. Vamos batalhar agora pela regulamentação (antes isso do que nada).

  5. quanta babaquice! O estudo no brasil esta falido, e os esquerdistas querem se opor ao HS usando a carta da socialização! A socializacao que existe é o bullying e a sexualização e doutrinação esquerdista. Apenas isso e esse é o motivo dos “doutores” estarem tão alarmados!

  6. PrManoel Dri Gi Souza says:

    Precisa ler o livro Maquiavel pedagogo para esclarecer as dúvidas….educação domiciliar não é nada disso que está escrito….lastimável…

  7. Doutrinação é o que a escola tem feito! Por isso os pais estão fartos de tanta lavagem na mente dos filhos! 4 horas por dias as crianças ficam aprendendo coisas boas? Se fosse assim o movimento homeschool no Brasil não estaria em tão grande ascensão… 4 horas do dia vulneráveis à violências, drogas, palavrões, sem contar os casos mais graves de abusos que sabemos que ocorrem nas escolas!! Esses pais não estão aí preocupados com uma visão académica melhor! Precisam salvar os filhos da destruição moral e política que se absteve o Brasil!

  8. Fernanda Carneiro says:

    Caro Cesar Callegari, sugiro que antes de escrever alguma matéria sobre determinado assunto e dar sua opinião sobre o mesmo que o senhor estude sobre o caso e entenda sobre o que vai falar. Pela sua matéria pude ver que não sabe o que é Educação Domiciliar, não conhece nenhuma família que faz pessoalmente muito menos alguma criança que estuda por essa modalidade.
    Se quiser conhecer melhor sobre o assunto sugiro que venha em casa tomar um café, converse com meus filhos, veja como é nossa rotina, o que as crianças estudam, como eu dou aula, etc. E não só a mim, mas que conheça outros pais que praticam a educação domiciliar e tenha um tempo com essas crianças. Depois pode ficar uns dias na escola, ver como é a “socialização”, o método de ensino, o quê e como as crianças aprendem.
    Aí então você poderá escrever uma matéria sobre o assunto e arriscar sua opinião.

    Tenha um bom dia. 😃

  9. Achei bem engraçado alguns comentários.
    A razão pela qual o Homeschooling ainda não foi permitido no Brasil é muito simples: o comércio da Educação.
    O lobby feito para que esta prática não acontecesse no Brasil com certeza deve ter sido imensa.
    Esse assunto vai muito além desta dicotomia tosca esquerda/direita que alguns acusam.

  10. Para quem confunde nada a ver com nada haver não pode querer dar aulas para o filho. Aí está a prova que pais não devem escolarizar seus filhos em casa.

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