MP denunciou o ministro em 2017 por suspeita de recebimento de caixa dois, parte do dinheiro foi usado na campanha eleitoral de 2008 para a Prefeitura de São Paulo.
Gilberto Kassab (PSD), ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi acusado de ter recebido a quantia de R$ 21 milhões na forma de caixa dois. O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública, aceitou uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de São Paulo.
Na ação, proposta pelo Ministério Público de São Paulo, a promotoria requereu a indisponibilidade de R$ 85 milhões, equivalentes a três vezes o valor supostamente pago ao ex-prefeito de São Paulo. No entanto, o juiz deferiu parcialmente a medida cautelar.
“Todavia, já havendo acordo nos autos para pagamento pela construtora Odebrecht no valor das supostas doações irregulares ao réu, entendo ser excessivo o pedido de indisponibilidade no montante de três vezes esse valor (R$ 85.006.704,00) em seu patrimônio, parecendo a este magistrado ser suficiente que o valor do bloqueio atinja o mesmo valor declarado como entregue como ‘caixa 2’, ou seja, R$ 21.251.676,00”, escreveu o juiz.
Em nota, a assessoria de imprensa de Kassab divulgou assinada pelo escritório Bottini&Tamasauskas Advogados, informando que o ministro ainda não foi intimado da decisão e que “causa surpresa que tenha havido a decretação de medida extremamente grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados.”
