O ministro do STF Luiz Edson Fachin será o relator de uma das ações da defesa do ex-presidente Lula para que ele possa disputar as eleições presidenciais deste ano.
A defesa pede a suspensão da condenação do petista no TRF-4 devido à decisão da ONU que determinou que Lula tenha todos os direitos respeitados como candidato até que o processo seja transito em julgado.
Caso o pedido seja negado, a defesa pede que ao menos seja afastada a inelegibilidade do ex-presidente.
Fachin é o relator das ações de Curitiba ligadas à Operação Lava Jato. Ele pode decidir individualmente ou remeter ao plenário.
Fachin também compõe o TSE. Ele foi o único dos sete ministros da Corte a votar a favor da candidatura de Lula. Apesar de considerar o petista inelegível, ele acolheu o argumento a respeito do comitê da ONU.
A outra ação da defesa do ex-presidente será na esfera eleitoral. Um recurso foi impetrado no TSE nesta terça-feira (4), que deve ser remetido ao STF.
José Eduardo Garcia de Souza says:
“Decisão da ONU”?!!!! Aquilo foi uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU – e não do Conselho, é sempre bom relembrar -, que não tem o menor efeito vinculante para a Justiça brasileira. Insistir nisso é simplesmente fazer com que a coisa fique mais ridícula ainda,
E, também sempre vale a pena lembrar, Lula é inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, a estrovenga que ele mesmo sancionou enquanto presidente da República…
Valtemir Barnabe says:
Não se preocupam o PT, que se Lula continua, se elege e depois o impedem de assumir… entrará o candidato mais votado em segundo lugar, e ai pode ser um Bolsonaro da vida… e ai sim o Brasil e o povo vão estar fudidos de vez… ein? Me respondampor favor…. ?♂️