Ontem também, a procuradora-geral da República pediu abertura de inquérito para investigar a conduta do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que concedeu um habeas corpus ao ex-presidente no último domingo.
A juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, proibiu nesta quarta-feira (11) o ex-presidente Lula de gravar vídeos, conceder entrevistas e fazer atos de pré-campanha por videoconferefência, além de participar da convenção do PT.
Para Lebbos, apesar de Lula ser pré-candidato à Presidência pelo PT, o ex-presidente se encontra em “status de inelegível” de acordo com a Lei da Ficha Limpa, que impede candidatos condenados em segunda instância de disputarem eleições.
Lula ainda pode registrar a candidatura até o dia 15 de agosto. A decisão final é do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a juíza também disse que era preciso respeitar a segurança prisional e que, se concedido o benefício ao ex-presidente, não haveria tratamento isonômico em relação aos outros presos.
Pelo Twitter, a presidente do PT e senadora, Gleisi Hoffmann, protestou contra a decisão. “A Justiça permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não perseguição, é o quê?”.
A senadora afirmou também, por meio de nota, que a juíza Lebbos “pode muito, mas não pode decidir nada em matéria eleitoral”: “Este tema é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A verdade é que se decidiu sem competência para tal e, o que é pior, em absoluto descompasso com a própria legislação eleitoral. Em primeiro lugar, nada impede que uma pessoa faça pré-campanha, nem mesmo se estiver condenado em segunda. Em nenhum caso desde 2010, quando foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, se restringiu direitos políticos de alguém nesse período. Por conta da juíza Lebbos, só Lula e mais ninguém está sofrendo por antecipação consequências de uma suposta inelegibilidade até agora não examinada pelo TSE, tribunal com competência constitucional para a matéria”, diz trecho do texto.
Lebbos ficou conhecida por restringir os direitos de visita do ex-presidente. Em maio, o ministro Edson Fachin, do STF, solicitou com urgência informações à juíza sobre a decisão que barrou a visita de uma comissão de deputados a Lula. Lebbos impediu a vistoria das condições da prisão do petista sob o argumento de que era desnecessário. Por conta disso, a presidência da Câmara acionou o STF contra a magistrada.
Antes disso, a juíza impediu a visita do médico e amigos do ex-presidente, incluindo o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Perez Esquivel.
Ontem também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de investigações do Superior Tribunal da Justiça e no Conselho Nacional de Justiça para apurar a conduta do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que concedeu o habeas corpus a Lula no último domingo. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, Dodge pede para averiguar se houve crime de prevaricação e infração disciplinar, e chega a pedir a aposentadoria compulsória do juiz.
A procuradora cita os quase 20 anos em que Favreto foi filiado ao PT e diz que teria ocorrido um “ato orquestrado” com os deputados do partido que apresentaram o HC. Afirma também que o juiz “desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo”, que, por motivos pessoais, “pretendeu favorecer” Lula.
José Eduardo Garcia de Souza says:
A verdade dos fatos é que Lula é inelegível segundo a “Lei da Ficha Limpa”, sancionada durante governo do PT. Pelo que, como inelegível, ele não pode ser candidato e, portanto, não pode dar entrevista de cunho eleitoral.
E Gleisi “Barraco é Comigo” Hoffmann comete erro crasso ao comparar Lula com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP já que, segundo consta, aqueles meliantes não são candidatos a nada mais do que apodrecer na cadeia…
Já está mais do que na hora de o PT aceitar que o que ocorreu no Domingo passado foi o fracasso completo de uma tramóia mal urdida e pessimamente executada.
Sergio Domingos Vieira says:
O que existe no Brasil é uma ditadura escancarada disfarçada “de democracia”. Lamentavelmente, inúmeros agentes do Estado usam de perseguições políticas absurdas. Estamos, como bem disse o Ivan Seixas, em uma ditadura técnica. Fernando, apenas uma aspa, como diz besteira esse José Eduardo Garcia de Souza.