O juiz Sergio Moro determinou nesta sexta-feira (29) que o ex-ministro José Dirceu vá a Curitiba até dia 3 de julho para colocar tornozeleira eletrônica.
Moro afirmou em despacho que, como a execução provisória foi suspensa, em razão de uma decisão liminar concedida pelo STF na terça-feira (26), retornam as medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-ministro.
A decisão do STF, no entanto, não estabelece nenhum tipo de restrição, como o uso de tornozeleira.
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu, que está em casa desde terça-feira. A proposta de libertar José Dirceu foi aprovada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
Durante os cinco anos em que esteve preso, Dirceu não teve qualquer tipo de incidente processual que pudesse justificar a medida imposta hoje por Moro.
Além disso, chama a atenção o fato de o magistrado ter esperado três dias para despachar a decisão, cassando com isso qualquer possibilidade de recurso pela defesa do ex-ministro, já que o STF entrou em recesso nesta sexta-feira.
