O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar do Tribunal de Contas do Estado que bloqueou uma operação de crédito de R$ 2 bilhões do governo de Fernando Pimentel (PT) até a decisão do mérito da Corte, que deve acontecer nesta quarta-feira (18).
A liminar mandava o governo suspender “qualquer procedimento que a CODEMIG esteja adotando para contrair empréstimo com qualquer instituição financeira para que possa adquirir debêntures da MGI”.
De acordo com a acusação do líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), o Estado estaria recorrendo a uma triangulação para contrair um empréstimo de R$ 2 bilhões que, além de vedado no final de mandato, dependeria do aval do Legislativo.
Segundo o advogado-geral Onofre Batista, a operação consiste na venda da carteira de parcelamento de dívidas do ICMS (do programa Regularize). “O Estado pode fazer isso, como já fez em 2012, é uma operação financeira com um lastro fantástico. São R$ 2 bilhões de um valor de fato, com um parcelamento com vários benefícios. Imagina se alguém vai perder um parcelamento desses”, disse.
*Com informações do jornal Estado de Minas
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