Duas Janainas, dois destinos completamente diferentes.
A primeira é Janaina Paschoal, a acusadora de Dilma Rousseff e que foi peça chave no processo de impeachment da presidenta.
A segunda é Janaina Aparecida de Quirino, essa tem um destino muito mais trágico. Janaína foi presa com 36 anos, ela é usuária de drogas, foi acusada por tráfico e, outro dia, um juíz de Mococa, interior de São Paulo, simplesmente determinou sua esterilização compulsória. Ou seja, esterilizaram a moça sem o seu consentimento.
E por quê?
O juiz alegou que era para proteger a saúde da própria Janaína e proteger os seus futuros e eventuais filhos, já que ela possui cinco filhos. Agora ela não pode ter mais porque foi esterilizada.
Essa coisa horrorosa foi determinada em outubro de 2017 e nós só ficamos sabendo disso porque o jurista Oscar Vilhena Vieira, que dá aula na FGV, escreveu um artigo denunciando esse fato, típico de um regime nazista, onde o Estado diz se o indivíduo pode ou não ter filhos.
Acontece que nazismo desse tipo, medidas autoritárias que interferem nos direitos do cidadão – inclusive nos direitos privados do cidadão – são medidas adotadas todos os dias contras os povos das periferias do Brasil. O mais preocupante é que a classe média é aparententemente conivente com isso, não se preocupa, ou pelo menos está anestesiada.
Basta citar os exemplos dos mandados de busca coletivos que são autorizados nas favelas do Rio de Janeiro, em que a polícia pode entrar na casa de qualquer um sem autorização específica judicial para entrar naquela casa, mas ela pode entrar na casa de qualquer um, só pelo fato do cidadão morar em determinado bairro, quarteirão ou região.
Ou seja, é uma expedição coletiva, uma punição coletiva, que tem por base unicamente o fato do cidadão morar naquela área.
Isso é proibido pela Constituição, que determina a inviolabilidade do lar, mas é transgredido rotineiramente pela polícia. É como se não estivesse acontecendo nada.
Outro exemplo foi aquilo que a Prefeitura fez em São Paulo, sob a gestão de João Doria Jr., quando entrou na Cracolândia de forma violenta, que todo mundo presenciou, espancando, batendo e colocando pra correr o pessoal que vivia naquele espaço, sem nenhum respeito pelo ser humano.
São medidas gravíssimas que vão desde a higienização racial, como no caso da Janaina 2, até medidas que vão da ocupação do espaço urbano, para destinar esse espaço para a economia especulativa – o que fez a polícia de São Paulo ao expulsar os habitantes da Cracolândia visando tornar aquela região “habitável” e propícia a investimento imobiliários e especulativos.
O Brasil vive esse clima de fascismo. É um clima extremamente preocupante, tingido por cores raciais e, ironicamente ou não, defendido por Janaina 1 – a advogada que acusou Dilma Rousseff.
Janaina Paschoal defendeu em seu Twitter a ação do juiz que determinou a esterilização compulsória de Janaina Aparecida de Quirino como uma medida de defesa da saúde da própria Janaina. É o fim da picada.
Estamos vivendo um clima extremamente preocupante no Brasil, os índices de assassinato, como acabou de sair no relatório da ONU, atingem recordes: foram 62 mil homicídios em um ano, em 2016. Sendo que são homicídios selecionados porque a imensa maioria daqueles que são mortos tem uma cor, a cor negra, e uma idade, a juventude que vai de 15 a 30 anos de idade.
Ou seja, no Brasil hoje, ser negro, ser jovem e ser pobre é muito perigoso. É ser vítima em potencial de um Estado dominado por gangues, mafiosos e proto fascistas.
É extremamente preocupante a situação.
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José Eduardo Garcia de Souza says:
O tema (para não dizer desgraça) da Janaína Quirino vai mais fundo e é bem mais controverso do que este artigo coloca, seja no que toca às afirmações de “higienismo social”, seja no que toca a qualquer viés político que possa ter. Em primeiro lugar, porque, aparentemente, existe afirmação suportada em cartório de Djalma Moreira Gomes Júnior, juiz responsável pelo caso, onde declara em Nota Pública que Janaína Quirino não ofereceu resistência ao procedimento de laqueadura e expressou em cartório estar de acordo para realizar o procedimento – isto tem que ser averiguado. Se houve, não há abuso, Se não houve, é claro que Janaína Quririno foi vítima de mutilação e isto é inaceitável e tem que ser punido.
No que toca à Drª Janaína Paschoal – e quer se goste dela, não se goste dela ou se seja indiferente a ela – o fato é que ela não declarou simplesmente “estar de acordo”, e ponto:
1. O seu tuíte de 10 de Junho diz: “Consciente das dificuldades que circundam o tema, declaro meu apoio ao magistrado Djalma Moreira Gomes Júnior. Por isso, divulgo sua Nota Pública. Pelo nome, não o conheço. Se eu fosse juíza, teria decidido como ele decidiu. Alguém tinha que olhar pelas crianças!
2. Em tuítes subsequentes, de 11 de Junho, ela coloca, entre outros pontos, que: “ 8) “Uma usuária de crack, com sucessivas gestações e já vários filhos abandonados, vítimas de violência, que não aceita se tratar da drogadição. O Ministério Público pede a esterilização. O que deveria o juiz fazer? O juiz não pode manter a mulher internada! 12) Por mais importante que seja o princípio da autonomia individual, não se pode ignorar os interesses e direitos de terceiros. O juiz e o promotor pensaram nas crianças. Em quem estão pensando aqueles que queriam essa mulher submetida a gestações e abortos sucessivos?”
Ou seja, há ali um racional que tem como fundo os filhos e filhas da Janaína Quirino – com o qual se pode ou não concordar –, mas não uma simples nota de apoio “tout court” baseada em uma suposta inclinação “higienista racial”.
A esquerda faria melhor em averiguar os fatos antes de sair armando berreiros e fazendo acusações infundadas baseadas em vieses ideológicos e dogmáticos que hoje e em muito se aproximam daqueles praticados pela direita brucutu que, muito recentemente, tentou criar as condições para uma intervenção militar no Brasil através de um locaute disfarçado de greve de caminhoneiros.