Moro apela ao direito americano para bloquear investigações contra empresas e delatores da Lava Jato

5

O juiz Sergio Moro impôs uma trava à atuação de órgãos de controle e do governo federal, proibindo o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações, diz a Folha.

A decisão de Moro, que conduz os processos do caso em Curitiba, foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.

Com a decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Para os procuradores, a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.

Moro admite que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil e recorre ao direito americano para embasar sua opinião, argumentando que nos Estados Unidos “é proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais.”

Com informações da Folha de São Paulo e do DCM

Fernando Morais ao juiz Moro: “Eu não faço propaganda, eu faço jornalismo.”

5 COMENTÁRIOS

  1. Então já fazemos parte dos Estados Unidos! Notícia alvissareira, aqueles frequentadores não mais precisarão tirar visto, poderão mudar pra Miami já! Quanta gente que deixava de aprimorar sua cultura indo à Disneyland agora pode expandir os conhecimentos intelectuais1 A cada dia mais se prova a veracidade daquela frase, “O que é bom para os Estados Unidos, é om para o Brazil”. Agora já até podemos usar as leis lá deles, que marvilha!

  2. Confirma que os acordos de delação atendem a interesses específicos internos e externos (a tal indústria da delação e o favorecimento ilegal – num mundo jurídico de troca de favores como regra institucional, não é uma redundância – de pessoas ligadas à operação, até de grupos de advocacia USamericanos contratados pela Petrobras e outras empresas investigadas) e antinacionais.
    Que tal redigir as próximas decisões em inglês USamericano como idioma nativo e português apenas o abstract? Dizem que a incompetência linguística do agente infiltrado é igual em ambos. “The crook is on the table of judgements”.
    E onde estão AGU, PGR, TRF4, STJ e STF pra defender a legislação pátria? Ah, também estão seguindo a cartilha do golpe, e só Gilmar Mendes tem coragem de questionar, por interesses próprios, essa descarada subversão jurídica. Sinal dos tempos.
    Suprema rendição nacional. – “Desce uma dose dupla de qualquer remédio contra enjôos e vertigens democráticas.”

    Sampa/SP, 13/06/2018 – 13:25.

  3. E qual a relação entre essa decisão e a denúncia de comércio de proteção entre advogados-reis de delação, doleiros-reis de evasão e agentes públicos no Paraná, divulgada há poucas semanas e sobre a qual ninguém mais fala ou vaza nada?
    Quem são os advogados do fulano de Curitiba ligado ao ex governador “tungano”, de quem o agente infiltrado se declarou impedido de julgar? Muita ponta solta com eixos comuns… Falta alguém juntar.

    Sampa/SP, 13/06/2018 – 15:02

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here