O desembargador André Nabarrete Neto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu a liminar que retirou do ex-presidente Lula o direito que todos os ex-presidentes têm de ter seguranças e motoristas pagos pela Presidência da República.
Na semana retrasada, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou liminarmente a retirada imediata dos benefícios do petista. A decisão partiu de pedido do advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre).
Nesta terça (29) o presidente Michel Temer havia mandado cumprir decisão judicial que determinava a retirada dos benefícios que Lula tinha direito. Com a decisão do desembargador André Nabarrete Neto do TRF-3, os benefícios serão mantidos.
Segundo lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008, todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República.
Ele tem à disposição ainda a um total de seis servidores públicos, quatro seguranças e dois assessores pessoais, além dos dois motoristas.
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