O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o leilão de um terreno colocado à venda pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB). O Nocaute apurou que o motivo do adiamento foi o valor subfaturado da área.
O terreno de cerca de 11.500 m2 no bairro do Mandaqui, Zona Norte de São Paulo, foi posto à venda pelo valor mínimo de R$ 30.740 milhões. Segundo a Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), especializada em consultoria imobiliária, valeria R$ 46 milhões.
Com cerca de 3.500 m2 de área verde, o local é ocupado pela Sociedade Esportiva Pinheiral desde 1952. De acordo com o edital da licitação divulgado pelo governo de São Paulo, o clube está no terreno irregularmente e foi notificado judicialmente para desocupá-lo em junho de 2017.
No restante da área foram construídas quadras esportivas, campos de futebol, além de sanitários, vestiários, churrasqueira, um salão e a sede administrativa do clube. Há também uma escolinha de futebol para crianças.
Pelos cálculos da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), órgão do governo, o m2 do terreno vale R$ 2.673, enquanto a Embraesp avalia o valor em R$ 4 mil.
Ainda de acordo com o edital, ao longo da rua do terreno passa um córrego, “aparentemente” canalizado. Segundo o documento, eventuais construções e reformas deverão passar por análise da Secretaria Municipal e do Meio Ambiente.
De acordo com Luciana Travassos, urbanista e professora da UFABC, há poucas áreas públicas disponíveis para cumprir as demandas socioambientais da cidade, e o terreno já estaria pronto para servir como parque urbano: “Vender esse terreno é quase um absurdo. O valor imobiliário dele é insuficiente para cobrir os serviços socioambientais que ele pode prestar para esse território, que é denso de população e construções, mas carente de equipamentos públicos de lazer e áreas verdes. Ou seja, com os recursos obtidos dificilmente seria possível implantar um parque urbano com as mesmas características. Como é uma área em processo de verticalização de Santana, provavelmente vai virar um condomínio de prédios”.
O terreno, que faz parte da bacia do Mandaqui, é importante para absorver água da chuva numa região que costuma inundar. “Vão impermeabilizar parte de uma das últimas grandes áreas permeáveis da bacia”, diz Travassos.
Por meio de nota, a assessoria do Governo de São Paulo disse que o leilão foi suspenso temporariamente para o fornecimento de informações solicitadas pelo TCE, e que a política patrimonial do Estado de São Paulo tem o objetivo de “otimizar os ativos públicos”: “Imóveis identificados como subutilizados podem ser colocados à venda para que cumpram sua função social, deixem de gerar despesas para o Estado e revertam em receitas para a implementação de políticas públicas. O futuro proprietário do terreno em questão deverá respeitar toda a legislação vigente, incluindo as normas sobre ocupação do solo, parcelamento e proteção ambiental”.
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