A bancada mineira no Senado, composta pelos senadores Aécio Neves, Antônio Anastasia e Zezé Perrela, não se empenhou, para evitar que Minas Gerais perdesse a inclusão de mais 76 municípios na área de abrangência da Sudene. O senador Antônio Anastasia nem mesmo compareceu ao plenário, no dia da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/2007, que inclui as cidades de Minas na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste e mais três no Espírito Santo.
A derrota de Minas Gerais no Senado ocorreu imediatamente depois que o governador do estado, Fernando Pimentel conseguiu impedir, em julho de 2017, a retirada de 50 municípios mineiros da área do semiárido brasileiro, como era proposto pelo governo Temer.
Presente na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene no dia 27/7/17, na cidade de Recife (PE), Pimentel apresentou as razões para que as cidades de Minas Gerais fossem mantidas. O governador mineiro levou dados e argumentos, conversou com cada um dos participantes na reunião, conseguiu o apoio de governadores do Nordeste e obteve uma importante vitória para Minas Gerais.
Durante o encontro, o governador Fernando Pimentel contestou o relatório final elaborado pelo grupo de trabalho interministerial designado para propor os novos critérios técnicos e científicos para a delimitação do semiárido brasileiro e os procedimentos para revisão de sua abrangência. Dentre os encaminhamentos, o relatório final, de acordo com os novos parâmetros sugeridos, indicava a exclusão de 50 municípios de Minas Gerais do perímetro. Com isso, apenas 35 cidades do estado ficariam mantidas, sem nenhuma nova inclusão.
Na época Pimentel declarou que “Minas obteve uma importante vitória. Conseguimos convencê-los do erro dessa decisão. Ela foi revertida. Não vai haver exclusão de nenhum município. E com isso garantimos que Minas Gerais continue tendo os benefícios tributários e fiscais da Sudene. Isso é muito para Minas Gerais, que precisa apoiar o desenvolvimento econômico dessas cidades”.
Senadores mineiros desperdiçam vitória dos deputados do Estado
Estimulados pela vitória obtida pelo governador, os deputados federais de Minas Gerais resolveram recolocar em pauta o PLP 076/2007, de autoria do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira – PV/MG, apresentado em 19/06/2007. Durante anos esse projeto era arquivado e desarquivado, sem sucesso na sua aprovação.
Em 07/03/2017, mais uma vez o Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) requer a inclusão na Ordem do Dia, a apreciação do Projeto. De lá até outubro de 2017 o projeto teve diversas tramitações até que em 31 de outubro de 2017 os deputados federais mineiros conseguiram a sua aprovação, no que foi uma importante conquista da bancada do estado.
Numa seção conduzida pelo presidente em exercício, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), poucos deputados foram contrários à ampliação da área da Sudene para municípios de Minas Gerais e Espirito Santo. Deputados mineiros e capixabas organizaram uma frente de todos os partidos e conseguiram aprovar a medida. Na proposta estava assegurada a inclusão dos 76 municípios de Minas Gerais.
Em 06/11/2017º PLP 76/2007 foi encaminhado ao Senado.
Percebendo o potencial eleitoral da matéria, o Senador Aécio Neves, assumiu a condução do processo. Entretanto o desgaste do senador mineiro e suas ligações com um governo também desmoralizado o fizeram abandonar as articulações, fundamentais, para assegurar a aprovação do projeto, que sofria a oposição de alguns senadores do Nordeste.
Zezé Perrela não se envolveu no assunto e Anastasia sequer esteve presente na seção, realizada no dia (21/03/2018), que votou o assunto, de suma importância para o seu estado, Minas Gerais. Foram 11 votos contrários e 8 favoráveis.
Como a proposta ainda será examinada por outras comissões e pelo Plenário, o governador de Minas afirmou que ainda tem esperança na possibilidade de aprovação da PLP e que vai trabalhar, para que prevaleça o interesse do estado.
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luca says:
Muito bem Nocaute.Vocês vem realizando um bom trabalho de informação para que a gente saiba oque se passa e como cada governo age em seus estados para realizar obras ,ou estacar possíveis prejuízos,como é caso de São Paulo.