O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma liminar nesta sexta-feira (13) que o governo brasileiro não pode extraditar o ativista italiano Cesare Battisti até que a Primeira Turma da Corte se manifeste. O julgamento está marcado para o próximo dia 24.
Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma vão decidir se o governo pode rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recursar extraditar Battisti.
Além de Fux, fazem parte da Primeira Turma os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Em setembro, a Itália solicitou formalmente ao Brasil que reveja a decisão. O pedido para impedir o governo brasileiro de extraditar Battisti foi apresentado no dia 27 de setembro. Os advogados do ativista alegam que desde a chegada de Michel Temer à Presidência, há rumores de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para conseguir a extradição.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, declarou que o governo decidiu mandar o italiano de volta e argumentou que decisão sobre extradição de estrangeiros é um “ato de soberania”, que pode ser tomado a qualquer tempo.
Para o ministro, os principais motivos para a decisão são a “quebra de confiança”, “saída suspeita do Brasil”, e “melhora na relação diplomática com a Itália”, disse, em entrevista à BBC Brasil.
Battisti foi preso no dia 4 de outubro em Corumbá (MS) quando tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia em um táxi, levando 6 mil dólares e 1,3 mil euros.
