No dia 21 de agosto de 2009, o policial militar Alexandre Curto dos Santos assassinou o sem-terra Elton de Medeiros Brum durante a reintegração de posse da Fazenda Southall – um latifúndio em torno de 10 mil hectares localizado em São Gabriel, SC, município que está a 140 quilômetros de Bagé. A ação da Brigada Militar contra cerca de 500 famílias do MST resultou em dezenas de feridos e na morte Brum, aos 44 anos de idade.
No último 21 de setembro o sargento da Brigada Miltar foi condenado por um júri popular a 12 anos de prisão em regime fechado. O júri confirmou que Elton foi assassinado de forma brutal e sem qualquer possibilidade de defesa, com um tiro de espingarda calibre 12 desferido pelas costas. Na sua defesa, o PM alegou que houve uma troca inadvertida de armamento com um colega que estava usando munição letal. Os jurados não se convenceram da versão e, além da prisão em regime fechado, determinaram a perda imediata do posto.
Menos de dez dias depois da condenação, no dia 30 de setembro, o sargento foi libertado. No despacho, o desembargador Manuel José Martinez Lucas reconheceu que a lei de processo penal não prevê possibilidade de habeas corpus para homicídio qualificado, mas considerou que há jurisprudência favorável “quando flagrante a ilegalidade da segregação do paciente, como a meu juízo ocorre no caso”. Lucas justificou que o crime foi cometido “no já remoto ano de 2009” e que, nesse período, o réu respondeu a todo o processo em liberdade, “não havendo nos autos qualquer indicativo de que tenha se envolvido em qualquer outra infração penal”.
Com a decisão, o PM deverá responder em liberdade ao recurso contra a condenação. O PM também havia sido recolhido ao Presídio da Brigada Militar, em Porto Alegre, porém foi reintegrado às suas funções no Batalhão de Operações Especiais de Bagé.
Foto: João A. M. Filho
O policial militar Alexandre Curto dos Santos foi recebido com festa e carreata na cidade de Bagé, onde mora. Colegas de farda, familiares, ruralistas e apoiadores do assassino o levaram em carreata até a Sociedade Rural de Bagé, escoltado por três viaturas da Brigada Militar, duas motos e um carro da Polícia Civil. Lá, foi homenageado com discursos e fogos. Segundo reportagem do jornal Folha do Sul, mais de 200 pessoas e aproximadamente 120 veículos aguardavam o PM.
Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) diz que recebeu “com muita indignação” a notícia de que o Tribunal de Justiça acolheu pedido de habeas corpus e concedeu em caráter liminar a soltura do PM.
“A impunidade continua em relação aos crimes cometidos contra trabalhadores, assim como ocorreu em 17 de abril de 1996, quando 19 sem-terras foram assassinados no massacre de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará. Até hoje, dos 154 policiais denunciados pelo Ministério Público (MP), somente dois foram condenados”, diz a nota. O MST apela, ainda, que o Ministério Público “não aceite e não se imobilize diante de mais esta impunidade e seletividade”.
O Ministério Público declarou que vai recorrer da decisão do desembargador.
Com informações do Jornal Extra Classe
