O advogado Eduardo Carnelós entregou nesta quarta-feira (4) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a defesa do presidente Michel Temer em relação à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, por obstrução de Justiça e organização criminosa.
Também são acusados os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, na mesma denúncia. Eles entregaram suas defesas mais cedo.
Leia também:
Aloysio Nunes reedita o AI-5 e afasta diplomata que criticou o governo em artigo
Com a entrega das defesas dos três denunciados, começa a contar o prazo de cinco sessões de plenário para que a CCJ emita e vote um parecer recomendando a continuidade ou a rejeição das acusações.
Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no “Diário da Câmara” e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.
Depois dessa etapa, o relatório será encaminhado ao plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para que Temer seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se os deputados rejeitarem a denúncia, o STF fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada. O processo poderia ser retomado depois do fim do mandato do presidente.
Na primeira denúncia contra o presidente, por corrupção passiva, os deputados aprovaram por 263 votos a 227 (e duas abstenções) o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia.
Para tentar se livrar da segunda denúncia, Temer já se mobiliza. Na segunda-feira (2), ele recebeu individualmente mais de 50 deputados no Palácio do Planalto, prometendo ajudar em demandas regionais. Segundo a imprensa, os assuntos foram os mais diversos. De imposto sindical à burocracia na inscrição de times de futebol em campeonatos e criação de universidades.
Entre os 50 nomes da lista de recebidos estão os deputados Baleia Rossi (PMDB/SP) e Paulinho da Força (SD-SP).
Quando a Câmara votou a primeira denúncia, Temer foi acusado de comprar votos usando emendas parlamentares.
