Bruno – O Rio de Janeiro tem uma dívida com o governo federal. A Justiça facilita a cobrança dessa dívida, o Rio não tem como pagar e ele vai sofrendo os arrestos. O que são os arrestos? Você dá prioridade, qualquer dinheiro que entra no caixa, você tem que sacar para transferir ao governo federal. Você bloqueia as contas do Estado.
O Rio de Janeiro vai ficando com uma desorganização orçamentária muito grande e a única forma de aliviar isso, por isso que não é uma salvação, mas uma chantagem, é ou você continua sofrendo isso ou você assina esse acordo.
Mauro – É um acordo complicado, podemos dizer draconiano. Mas tem condição de não assinar? Eu acho que não porque de fato ele significa um respiro. Você vai poder pegar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões e durante seis anos o estado do RJ vai poder ficar sem pagar dívidas que vão remontar nesse período a R$ 60 bilhões. É um respiro que pode dar a possibilidade a alguma organização.
Bruno – É importante frisar que todo o acordo é focado na questão da dívida. A dívida se transforma num instrumento de poder e imposição de uma série de coisas numa situação dramática, um terror financeiro que vai assolando para justamente facilitar e reduzir esse poder de barganha.
Mauro – O governo federal quer botar o Rio como exemplo. Na verdade, pelo governo federal não teria saído esse acordo. Botaram o Rio na vitrine, dizendo olha: se o Brasil não fizer as reformas, será o Rio de amanhã. Supondo que o Rio teve um aumento de gastos ente 2006 e 2016. Não é isso que os números mostram. Tivemos um enriquecimento de receita muito menor do que a média nacional, por mais estranho que isso possa parecer, os dados do Ministério da Fazenda mostram isso. E teve na verdade uma despesa em queda, desde que começou a crise, muito maior do que em outras regiões. O problema do Rio é uma trajetória de decadência e uma falta de receita e não excesso de receita, então o diagnóstico do governo Federal está absolutamente equivocado.
Bruno – Em nenhum momento o acordo está voltado para discutir as especificidades da crise do Rio de Janeiro, a dramaticidade do problema social, das questões econômicas de uma maneira geral, da estrutura produtiva, de como recuperar a economia. Não, tudo ali é como você focar e determinar uma série de prioridades, inclusive redução de programas e do tamanho do Estado, como eles gostam de dizer, para que volte a pagar a dívida o mais rápido possível.
Mauro – Essa trajetória de governos que estiveram aqui não fizeram concursos, tirando saúde, educação e segurança, então falta gente, não tem excesso de gente. Os dados do José Alberto Afonso, especialista em contas públicos, mostrou que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são os que menos gastam com pessoal com relação a sua receita corrente líquida. Isso vai gerar impasses que vão ter que ser resolvidos.
Bruno – O interesse numa negociação é que aquilo ali permita a economia se reerguer, mas esse não é o caso. Aqui o interesse é que a dívida seja paga o mais rápido possível, impondo, da forma mais dura possível, mecanismos para que isso ocorra.
Mauro – Acho que o governo do estado não tinha como não assinar esse acordo. O estado todo desestruturado, com as coisas fugindo do controle, em uma situação dessa você ter um alívio eu acho que inegavelmente não poderia se negar a isso. Acho que tinha que assinar mas vamos ter que brigar para que não ocorra como está proposto.
Bruno – Se você quiser, por exemplo, ampliar uma certa política pública você não pode. Porque você não vai poder fazer concurso público, você não vai contrair empréstimos e financiamento para fazer essa política. Então em princípio o povo votou em um governante e você espera que ele represente seus interesses, só que se cria uma sobredeterminação, que é um conselho de supervisão e um conjunto de imposições que passam por cima disso. Fala assim “isso aqui é prioridade” ; “ah mas você tem que garantir recursos para tal coisa” ; “não! A prioridade é essa”.
Por exemplo, essa sugestão muito subliminar de mexer na política do ensino superior. Eles começam soltando de leve e todo mundo se levanta, fica perplexo. Os representantes, reitores e secretários argumentam que não é nada disso e que não irão mexer nesse tipo de coisa mas a pessoa já plantou uma sementinha ali. Ou seja, por que não? Por que não mexer na educação, na saúde? E quem de fato se beneficia com isso são as duas gestões que estão assinando esse acordo, porque tanto a gestão Temer quanto a gestão Pezão, daqui a três anos não vão estar mais aqui. Eles criaram ali uma válvula de escape para um problema urgentíssimo, de um alto nível de emergência, que deveria ter um cuidado muito maior.
