Foto: EBC
A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer à Câmara dos Deputados. O presidente foi acusado de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente, de suspensão do envio da denúncia à Câmara, diante da possibilidade de rescisão do acordo de delação premiada dos integrantes do grupo J&F com a Procuradoria. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.
Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia em função da abertura do processo de revisão da delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), após o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.
Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
*Com informações da Agência Brasil
Jose Severiano says:
Como sempre, depois do golpeachment, o único a continuar na corrida desenfreada da desconstrução do país é o sr. gilmar mendes. É claro que não poderia ser outro !!!!??? Creio até que se tirarem algum raio-x da região pélvica do ilmo. (golpista)presidente se verá claramente o esqueleto de gilmar, ora !