Gilmar peita juiz federal outra vez e manda soltar de novo o compadre Jacob Barata


O empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira deixaram a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, neste sábado (19).
Os dois foram soltos após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (18). A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do RJ, do dia anterior. Horas antes, no mesmo dia, o ministro havia determinado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e de Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Bretas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.
O empresário Jacob Barata Filho estava preso desde o começo de julho por ser apontado como peça-chave de um esquema de pagamento de propina do setor de transportes no Rio de Janeiro. Tanto Filho como seu pai, Jacob Barata, conhecido como “Rei do Ônibus”, atuam há décadas nesse ramo. A polícia encontrou indícios de que o filho pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.
Gilmar, então, concedeu um novo habeas corpus ao mesmo réu – o segundo, em 24 horas. Ele determinou, no entanto, que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil e precisam entregar seus passaportes para a Justiça.
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Gilmar Mendes chegou a reconhecer o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.
Na sua nova decisão, o ministro do STF não só enfrenta o juiz Marcelo Bretas ao liberar os dois empresários como questiona o Ministério Público por pedir seu afastamento do caso. Isto porque, no despacho, citado pelo site de notícias da Globo G1, Gilmar diz que a súmula 691, que recomenda normalmente que, nesses casos, não se conceda habeas corpus, não pode ser um “valhacouto (refúgio) de covardes”. E acrescenta uma frase de Rui Barbosa: “O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde”.
Gilmar Mendes escreveu ainda que “não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores” e nem se “curvar ao clamor popular”.
“A liberdade é a regra no processo penal”, acrescentou o ministro.

Ocorre que o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. O argumento principal é que a filha de Jacob Barata Filho, Beatriz Barata, foi casada com o sobrinho de Guimar Mendes, a mulher do ministro, e que ambos foram padrinhos do casamento.
Mendes minimiza a relação entre ele e Jacob Barata e afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a sua atuação no caso.
“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder.”, declarou a jornalistas.
A assessoria de imprensa do ministro ainda argumentou que o casamento de que os Guiomar e Gilmar foram padrinhos “durou só seis meses”.
O casamento aconteceu na cidade do Rio, em 2013, seguido de uma recepção luxuosa no Copacabana Palace Hotel. Beatriz chegou e saiu sob vaias vindas de uma multidão postada na frente do Copacabana Palace. Os manifestantes foram dispersados após disparos de bombas de gás lacrimogênio pela Tropa de Choque.
Gilmar Mendes tem histórico de solturas polêmicas: em 2008, quando o ministro, então presidente do STF, em menos de 48 horas mandou soltar duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, investigado por tentativa de suborno e crimes financeiros. A decisão provocou um manifesto de protesto subscrito por 45 procuradores e 130 juízes federais.
Outra soltura foi a do médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de suas pacientes. Ele estava preso, mas ganhou habeas corpus – concedido por Gilmar Mendes em 2009 – e fugiu da prisão domiciliar. O médico chegou a passar três anos foragido e passou a ser um dos criminosos mais procurados de São Paulo, até ser preso no Paraguai em 2014.