A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira (17) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.
A OAB protocolou um pedido de impeachment contra Temer no dia 25 de maio, oito dias depois de divulgadas as gravações feitas pelo empresário da JBS Joesley Batista. Rodrigo Maia ainda não tomou decisão sobre o pedido da OAB, nem sobre outros apresentados desde então.
Atualmente, há 25 pedidos de impeachment pendentes, 22 referentes à delação da JBS.
Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva com base nas delações dos empresários.
Para a OAB, a postura de Maia de não analisar os pedidos é um ato “omissivo, abusivo e ilegal”. A OAB também alega que o deputado viola a Constituição ao não permitir que a Câmara se manifeste sobre os pedidos de impeachment apresentados.
“Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, afirmou a OAB no mandado.
Em um evento de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que “dependendo do que ainda surja (contra Temer), a Ordem ainda poderá aditar o processo ou promover um novo pedido, com base em novos elementos”.
