Cientistas políticos divulgaram um manifesto contra a mudança do sistema eleitoral brasileiro para o distritão, aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados. O modelo ainda precisa ser votado e aprovado em Plenário, mas pode valer para as eleições de 2018.
“Com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral”, argumentam na nota.
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Para os cientistas políticos que firmaram o manifesto, o distritão “facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar”.
No sistema majoritário, o distritão, cada estado é considerado um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.
O sistema vigente no Brasil atualmente é o proporcional com lista aberta. A eleição depende de um cálculo, o quociente eleitoral, baseado nos votos válidos no candidato e no partido. A partir dele, são preenchidas as cadeiras disponíveis proporcionalmente.
Em 2015, por meio da Associação Brasileira de Ciência Política, o grupo já havia manifestado publicamente a crítica ao modelo, defendido, na época, pelo ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Leia a íntegra da nota abaixo:
“Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados (Brasília, DF)
Nós, estudiosos da ciência política brasileira, vimos por meio desta manifestar posição contrária à adoção do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”, que se encontra mais uma vez em discussão nesta Casa.
A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. Com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos.
Mesmo com as novas regras que regulamentam o financiamento de campanhas, há indícios de que o distritão acarretará o aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos necessitarão de maior exposição individual. Ademais, facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar.
Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com preocupação a possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição contrária à sua propositura.”
