Na base aliada ao governo, não há consenso quanto à solução para a crise política. Para alguns, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, o presidente Michel Temer deve oferecer o cargo a um sucessor eleito pelo Congresso Nacional, com uma transição amigável. Para outros, caso do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e do vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ainda resta a Temer legitimidade o bastante para chegar ao cargo em 2018.
Para além de cargos e ministérios, o que une os partidos da base aliada – PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM e PP – é a agenda das reformas no Congresso. Aprovar as reformas trabalhista, previdenciária e política são prioridades dessas bancadas.
Tentando atingir a meta de aprovar a reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) antes do recesso parlamentar de julho, nesta terça-feira (4/7), os senadores votam o requerimento de urgência para o projeto.
Se for aprovado, são necessárias ainda duas sessões de interstício antes da votação. Então, para que a reforma seja votada ainda esta semana, será necessário convocar uma sessão deliberativa extraordinária na quinta-feira.
Confiante de que o texto será aprovado independentemente da data, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que votar nesta semana ou na próxima só depende da capacidade da oposição de obstruir ou de permitir o debate. “Acho que vamos votar e aprovar com extensa maioria, mas depende da presença dos senadores, depende do convencimento das discussões. É importante que a gente possa debater”, disse.
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Depois da reforma trabalhista, o Congresso deve discutir o que fazer com a Previdência e também uma reforma política que precisa ser aprovada até setembro para ter validade para as eleições de 2018. É o que defendem Fernando Henrique Cardoso, o presidência da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Jucá.
As mudanças principais dessa reforma política são alterar as regras de financiamento de campanha e a cláusula de barreira que, na prática, favorece os detentores de maior número de votos nas urnas e inviabiliza os “nanicos”. O projeto ainda não começou a tramitar, mas o assunto já foi discutido em um jantar na casa do deputado Rodrigo Maia na última semana de junho e anunciado em declarações à imprensa.
Menos de uma semana depois de receber a denúncia contra Temer, o deputado e vice-líder do PMDB, Mauro Pereira (PMDB-RS) diz concordar com a tese de que o Brasil “não pode parar” diante da crise política. “Precisamos dar tranquilidade para o povo brasileiro, para que a economia não seja mais abalada”, declarou à Agência Câmara.
Sobre o assunto, o deputado Franklin (PP-MG) diz que o Congresso não pode usar a crise política para paralisar os trabalhos. “Nós não precisamos paralisar o país para investigar o presidente. A polícia faz isso, o Ministério Público faz isso”.
Aliado de Temer, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) afirmou ao Correio Braziliense que “o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não vai encaminhar o pedido de impeachment e, se andar, a investigação será abortada pelos deputados. O Temer continua até o fim do mandato, sendo culpado ou inocente. Mas hoje não temos que pensar em política. Temos que pensar na economia. Se sair o presidente sair, o país vai para o saco”.
O governo pode discutir ainda uma quarta reforma em 2017 – a reforma tributária deverá chegar ao plenário da Câmara para votação até o começo de setembro. Segundo a Agência Brasil, o relator do projeto deve ser o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que chama a proposta de “mãe de todas as reformas”.
“Agosto apresento a proposta e a ideia é já debater. Nós entendemos que é fundamental abrir o debate nacional e todo mundo opinar. Algo que ninguém fez. Estou disposto, se apresenta e recebe a crítica”, afirmou Hauly.
A ideia é, assim como aconteceu com a reforma trabalhista, chegar ao plenário com consenso na base aliada para evitar atrasos na votação. “Na hora que estiver atualizado na Câmara, tem que ter no Senado também, para não haver dúvidas lá e haver mudanças”.
Depois de chegar a um acordo sobre o texto da emenda constitucional que implantará a reforma, Hauly disse que apresentará um projeto de emenda aglutinativa para que tudo siga direto para o plenário, incluindo os projetos de lei complementares e as leis ordinárias.
Para o deputado, independentemente da situação política do país, este é o momento para aprovar a reforma tributária. “O governo está enfraquecido, mas o Congresso também, os empresários também, os trabalhadores também, as prefeituras, os governos estaduais também. A oportunidade é ímpar. É agora”, declarou publicamente, enquanto participava da 36ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no centro do Rio de Janeiro.
Segundo levantamento do jornal O Globo, somente 44 entre 513 deputados federais se manifestaram contra a denúncia. A maioria dos deputados (197) não quis responder como votará e 74 dizem estar indecisos. As bancadas de oposição somam 121 deputados, contando com PT, Rede, PSOL, PDT, PCdoB e PSB, que estava na base aliada até o mês passado e que ainda tem um ministro no governo.
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Na estimativa da Folha de S.Paulo, o cenário é ainda pior para o presidente. Há apenas 30 votos a favor de Temer na Comissão de Constituição e Justiça, onde ele precisa de pelo menos 34 para que a CCJ recomende o arquivamento da denúncia.
O próprio deputado Rodrigo Maia ainda não declarou seu apoio ao presidente após o recebimento da denúncia na Casa. “O presidente da Câmara é presidente da Câmara, não de um governo. Não cabe ao presidente da Casa cumprir o papel de defensor de uma agenda porque essa não é uma agenda da Casa. Meu papel no caso da denúncia é ser o árbitro desse jogo. Não é ser defensor de uma posição ou de outra. Não tem como ter uma posição nem para um lado nem para outro”, disse ao Estado de S. Paulo.
Assim como ocorre com os pedidos de impeachment, é necessário que dois terços da Câmara autorizem o Supremo a avaliar se a investigação contra o presidente possa ser aberta. Temer pode ser imediatamente afastado se for considerado réu, enquanto acontecem as investigações. Neste período, assume o primeiro da linha sucessória, posto ocupado por Maia.
Temer se diz otimista: “Eu tenho confiança [na base do governo no congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, declarou à rádio BandNews, na segunda-feira (3/7). “Estou animadíssimo. Estou cada vez mais animado porque na verdade estamos indo muito bem. As reformas estão indo adiante”.
